doação reserva usufruto
- Acórdão Nº 5038834-92.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
- Acórdão Nº 5000270-78.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0272040-61.2018.8.19.0001 (Fazendária), 10-03-2021
Recurso Inominado nº 0272040-61.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SOLANGE CANAVARRO FERREIRA SÚMULA Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Sem custas ante a isenção legal do ente público Estadual....
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Acórdão Nº 0303444-55.2016.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... ÓRIA DE NULIDADE DE PARTE INOFICIOSA DE DOAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO DA DOAÇÃO E DA RESERVA DE USUFRUTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ...
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Acórdãos nº 1001972-48.2017.8.26.0533 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... de bem que fora objeto de doação com reserva de usufruto, realizada ...
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Acórdão Nº 5015920-94.2021.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... ITCMD. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. TRIBUTAÇÃO DA ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0060828-90.2019.8.19.0001 (Criminal), 14-05-2021
Recurso inominado nº 0060828-90.2019.8.19.0001. Recorrente: MAURICIO CESAR DO COUTO e outros. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. R E L A T Ó R I O. Recurso inominado dos autores. Trata-se de ação de repetição de indébito movida por MAURÍCIO CESAR DO COUTO e outros em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando que desde 27 de novembro de 2014, são proprietários do imóvel, através de doação com...
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Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... 538 que trata especificamente da doação, tendo como resultado uma partilha em vida ... expressa no contrato; caso não haja essa reserva, a substituição fica inviabilizada, o direito ... prazo indeterminado), 7º (extinção de usufruto ou de fideicomisso), 8º (alienação do ... -
Acordao N° 1349669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial. Tributário. Administrativo. Itcd - imposto sobre transmissão causa mortis ou doação de bens e direitos. Fato gerador. Doação com reserva de usufruto. Extinção do usufruto vitalício com o falecimento do usufrutuário. Não gera nova incidência do tributo. 1. Cuida-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal contra sentença que declarou a não incidência do itcmd em relaç
... TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS. FATO GERADOR ... DOAÇÃO M RESERVA DE USUFRUTO. EXTINÇÃO DO USUFRUTO VITALÍCIO ... -
Acórdão nº 1.0702.14.027510-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - BEM IMÓVEL - DOÇÃO INOFICIOSA - PRELIMINARES - NULIDADE DE SENTENÇA ULTRA PETITA - REVELIA - SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO - DOÇÃO INOFICIOSA - NULIDADE - DOAÇÃO UNIVERSAL - NULIDADE DA DOAÇÃO SOBRE TODO O BEM - RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - HERDEIRO NECESSÁRIO - NULIDADE QUANTO À PARTE QUE LHE CABIA NO MOMENTO DA LIBERALIDADE. 1. Nos termos do art.
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Acórdão nº 1.0702.14.027510-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - BEM IMÓVEL - DOÇÃO INOFICIOSA - PRELIMINARES - NULIDADE DE SENTENÇA ULTRA PETITA - REVELIA - SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO - DOÇÃO INOFICIOSA - NULIDADE - DOAÇÃO UNIVERSAL - NULIDADE DA DOAÇÃO SOBRE TODO O BEM - RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - HERDEIRO NECESSÁRIO - NULIDADE QUANTO À PARTE QUE LHE CABIA NO MOMENTO DA LIBERALIDADE. 1. Nos termos do art.
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Acórdão Nº 0012392-58.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 22-02-2023
... TERIA SOMENTE 50% DO USUFRUTO DO IMÓVEL. SENTENÇA QUE ... JULGOU ... PÚBLICA. DE DOAÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA ... ALEGAÇÃO DE ... QUE PREVÊ A DOAÇÃO DO IMÓVEL COM RESERVA DE USUFRUTO EM ... FAVOR DA RECORRIDA, SEM ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0202494-31.2009.8.19.0001 (Criminal), 22-10-2020
ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM RESERVA DE USUFRUTO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A DOADORA DISPÔS DE 63,94% DO SEU PATRIMÔNIO - DESRESPEITO AO ARTIGO 1846 DO CÓDIGO CIVIL - REDUÇÃO DA DISPOSIÇÃO. Apelação. Autora que pretende a anulação de escritura de doação feita em 2004 por sua genitora, Eneida, a seu irmão, sem a anuência dos demais descendentes. A sentença reconheceu a...
... ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM RESERVA ... DE USUFRUTO – LAUDO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0198495-50.2021.8.19.0001 (Criminal), 12-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0198495-50.2021.8.19.0001 Recorrente: JOSÉ REINALDO LUTTI DA SILVA e JOSÉ AUGUSTO LUTTI DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO Recurso Inominado. Direito Tributário. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD). Pleito de não...
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Acórdão Nº 0027721-29.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... SENTENÇA DE ... CONCESSÃO. ITCMD. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. RECOLHIMENTO DO TRIBUTO, ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acordao N° 1312474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Processual civil e tributário. Ação de conhecimento. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não caracterização. Preliminar rejeitada. Doação. Reserva de usufruto. Implemento de condição suspensiva. Cobrança de itcd. Legalidade. Usufruto simultâneo ou conjuntivo. Falecimento de co-usufrutuário. Direito de acrescer. Ausência de previsão legal específica. Exação irregular. Sentença parcialmente...
... PRELIMINAR ... REJEITADA. DOAÇÃO. RESERVA DE USUFRUTO. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0295220-67.2022.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0295220-67.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NÉLIA BASTOS LACERDA, JOSÉ CLEMENTE BASTOS LACERDA e JOACER BASTOS LACERDA RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO Recurso Inominado. Direito Tributário. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (I
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Acórdão nº 1.0701.12.020971-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL AOS FILHOS - RESERVA DE USUFRUTO.
... ÇA DE ALUGUÉIS - ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL AOS FILHOS - RESERVA DE USUFRUTO ... - Acórdão Nº 0302419-95.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
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Decisão Monocrática Nº 4003075-72.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-02-2019
... 07.2002, firmou "Escritura Pública de Doação com Reserva de Usufruto Vitalício" em benefício ...
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Decisão Monocrática Nº 4003075-72.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-03-2019
... 07.2002, firmou "Escritura Pública de Doação com Reserva de Usufruto Vitalício" em benefício ...
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Acórdãos nº 2188540-71.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... PARA ASSINATURA DE TERMO DE DOAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. Arrolamento sumário ... de termo de doação com reserva de usufruto. A cessão de direitos deve ...
- Acórdão Nº 5024188-88.2022.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
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Acórdãos nº 1009486-85.2015.8.26.0577 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... Doação. Ação de revogação por ingratidão fundada ... Doação com reserva de usufruto, não demonstrando o autor ...