documentação de software
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... d) (VETADO) ... § 4º A documentação encaminhada ao Senado Federal para autorização do empréstimo de que ... § 2º As contratações de soluções baseadas em software de uso disseminado serão disciplinadas em regulamento que defina processo ...
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... e dispositivos de tratamento da informação e respectiva documentação técnica associada (software); ... #Inciso incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... automáticas de tratamento da informação e respectiva documentação técnica associada (software); ... IV - estruturação e exploração ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... e dispositivos de tratamento da informação e respectiva documentação técnica associada (software); ... IV - serviços técnicos ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... , instrumentos, equipamentos, ferramentas computacionais (software), para incorporação ao seu ativo imobilizado, e matéria-prima e insumos ... sigilo, o pedido poderá ser retirado, com devolução da documentação ao interessado, sem produção de qualquer efeito, desde que o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... árias de sistema de processamento de dados, deverão manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a ... ção de bens novos destinados ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação, quando importados ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 6.008 de 29/12/2006. REGULAMENTA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 7 DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, O ARTIGO 2 DA LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O ARTIGO 4 DA LEI 11.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATAM DO BENEFICIO FISCAL CONCEDIDO AS EMPRESAS QUE PRODUZAM BENS DE INFORMATICA NA ZONA FRANCA DE MANAUS QUE INVESTIREM EM ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e dispositivos de tratamento da informação e respectiva documentação técnica associada (software); e ... IV - os aparelhos telefônicos por ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... aos produtos tributados que transportar, desacompanhados da documentação comprobatória de sua procedência (Lei nº 4.502, de 1964, art. 35, ... da informação e respectiva documentação técnica associada (software); ... IV – serviços técnicos associados aos bens e serviços descritos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... aos produtos tributados que transportar, desacompanhados da documentação comprobatória de sua procedência (Lei nº 4.502, de 1964, art. 35, ... , pelo transportador da mercadoria, conforme padrão conferido em software específico disponibilizado pelo órgão ... ARTIGO 91 ... A SUFRAMA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068667120144058100), 01-12-2020
PJE 0806866-71.2014.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREGÃO ELETRÔNICO. EDITAL. OBSERVÂNCIA DA LEI 8.248/1991 E DO DECRETO 7.174/2010. BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa necessária e apelação interposta pela Caixa Econômica Federal de sentença que concedeu a segurança pleiteada pela impetrante MINEORO
... e dispositivos de tratamento da informação e respectiva documentação técnica associada (software); IV- serviços técnicos associados aos bens ... -
Acórdão nº 1.0702.10.054536-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRATOS DE LICENCIAMENTO PERPÉTUO E NÃO PERPÉTUO DE USO DE SOFTWARES STANDARDS E DE LICENCIAMENTO PARA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE SOFTWARES STANDARDS, VALORES RECEBIDOS PELA COMERCIALIZAÇÃO NACIONAL DO DIREITO DE USO DE SOFTWARES STANDARDS. ISS. EXIGIBILIDADE. APELO DESPROVIDO.- No julgamento conjunto das ADIs n. 1.945 e 5.659 o STF conferiu "ao art. 5º da Lei nº 6.763/75 e ao...
... para o uso e explorao econmica de programas de computador do tipo software standard (ou padro), e ainda comercializam o direito de uso de programas ... -
Processo Nº 22594/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Agosto de 2013
Prestacao De Servicos De Desenvolvimento E Manutencao De Software, Abrangendo As Atividades De Planejamento, Arquitetura, Codificacao De Software E Documentacao
... SOFTWARE, PLANEJAMENTO, ... ARQUITETURA, ... DE SOFTWARE E DOCUMENTAÇÃO ... R$ ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e das despesas escrituradas no Livro Caixa, mediante documentação idônea que identifique o adquirente ou beneficiário, o valor e a data da ... em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia de produção de software, sem que esta seja sua atividade-fim, mediante a criação e manutenção ...
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Processo Nº 8410/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 12 de Marzo de 2003
Fornecimento De Software(s), De Documentacao De Sistemas E Outras Avencas. Contrato N. 4729/14/02
... Ltda., Objetivando O Fornecimento De Licen$a De Uso De Software De Documenta$@o De Sistemas, Incluindo-se A Presta$@o De Servi$os De ... -
Processo Nº 1051/006/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 14 de Mayo de 1998
Fornecimento, Instalacao E Testes De Equipamentos De Comutacao Cpaaxe 10, Energia, Transmissao E Documentacao Tecnica, Sobressalentes,treinamento, Prest. De Servicos De Eng. De Inst. E Software.
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Lei nº 10.176 de 11/01/2001. ALTERA A LEI 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, A LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
... e dispositivos de tratamento da informação e respectiva documentação técnica associada (software); ... IV – serviços técnicos associados ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
- Acórdão nº 1212 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Súmula, Assunto: Súmula Expediente: 22/2148-0002341-5 Diversos - Súmula O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDI
... viabilizar a cedência dos códigos fonte e documentação de software de Gerenciamento de RH, projetado e desenvolvido ...
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Edital, AVISO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0002/2024 O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS torn
... consultoria, documentação, treinamento e implementação de software de gestão de normas internas ...
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Acórdão Nº 1418114-60.2021.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 09/05/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIMINAR DEFERIDA PARA COMPELIR A RÉ, DETENTORA DE SOFTWARE CONTRATADO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (SISTEMA SIGO - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO OPERACIONAL (SIGO) - SEGURANÇA PÚBLICA E SIGO CADG - COMPUTER AIDED DISPATCH GEOREFERENCED) A ENTREGAR O O CÓDIGO-FONTE, COM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, ACOMPANHADO DE DOCUMENTAÇÃO – CONTRATO QUE SE FEZ
... SOFTWARE CONTRATADO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ... (SISTEMA SIGO - SISTEMA ... TRANSFERÊNCIA ... TECNOLOGIA, ... ACOMPANHADO ... DOCUMENTAÇÃO – CONTRATO QUE SE FEZ NA MODALIDADE DE ... LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - ... -
Decisão Monocrática N° 07351570720228070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do processo: 0735157-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: LEONIDES DREVECK JUNIOR RECORRIDO: UNIVERSO ONLINE S/A, METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E...
... INTERNET LTDA., MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA DESPACHO Diante do pedido e da documentao ... -
Pp 08 2020, O Município de São Luiz Gonzaga, Poder Executivo, torna público que irá realizar a seguinte licitaçã
... preo unitrio por item, destinado aquisio de licena de uso de software e treinamento. A documentao e propostas relativas licitao sero recebidas ...