documento comprovação experiência
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Em vigor
Código de Processo Civil
... - da autenticidade ou da falsidade de documento ... ARTIGO 20 ... É admissível a ... o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos ... , a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados ... § 4o Para ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- da autenticidade ou falsidade de documento" ... Parágrafo único. É admissível a aç\xC3" ... , o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ... e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento ...
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Decreto nº 11.069 de 10/05/2022. Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... o caso, a formação acadêmica ou a experiência profissional necessária para exercer a atividade ... hipótese de que trata o §1º, a comprovação de formação acadêmica ou de experiência será ... , o servidor providenciará a juntada de documento que comprove a ciência da sua chefia imediata ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... II - comprovar ter experiência de, pelo menos, 3 (três) anos na atividade, ou ... as exigências curriculares e a comprovação dos cursos previstos no inciso II do § 1º e no ... prestador do serviço, e informado no Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... III - comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou ... b) relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas; ... c) publicações, ... VIII - cópia de documento que comprove que a organização da sociedade ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... 2º desta Lei e emitir o correspondente documento de arrecadação, com vistas no atendimento ... de reputação ilibada e ampla experiência na área tributária, sendo nomeado pelo ... , o devedor juntará aos autos a comprovação do ajuste, ficando a execução da contribuição ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... a multimodalidade e a implantação do documento único no desembaraço das mercadorias; ... em lei, a exigência de comprovação, por parte do operador de: ... #Incluído ... deverá ser bacharel em Direito com experiência no efetivo exercício da advocacia e será ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 13. O documento de que trata o inciso I do § 9o tem caráter ... de dados e a substituição da comprovação prévia do cumprimento de exigências e ... III - possuir formação ou experiência compatível com a função a ser exercida; ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... documento ou informação produzido pela sociedade ... I - ter experiência profissional de, no mínimo: ... a) 10 (dez) ... de produtos, poderá ser exigida a comprovação de qualidade ... § 7º É obrigatória a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... III - documento - unidade de registro de informações, qualquer ... á no prazo de dez dias, contado da comprovação do pagamento pelo requerente ou da entrega de ... ou outras entidades com notória experiência em pesquisa historiográfica a emissão de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... com o trabalhador temporário, a comprovação do recolhimento das contribuições ... I – o contrato de experiência previsto no parágrafo único do art. 445 da ... , por meio da apresentação de documento por ela fornecido; ... III – a paralisação do ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - mediante contrato de experiência; ... II - para atender necessidades familiares de ... II - por comprovação de falsidade na prestação das informações ... á o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes valores: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050616920174058200), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0805061-69.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SANDRA CRISTINA TORRES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA e outro ADVOGADO: Rebecca Coutinho Nery Dantas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João
... avaliação na fase de títulos e de experiência profissional, com o consequente reposicionamento ... 13 do edital em foco de que, para a comprovação de experiência profissional, seriam ... ções essenciais, a apresentação de documento que contenha dia, mês e ano, bem como a ... -
Acórdão Nº 0711185-09.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2018
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. FASE DE TÍTULOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO. DELEGATÁRIA DA ATIVIDADE DO ENTE MUNICIPAL. ACOLHIDA. REALIZAÇÃO DE CONTROLE DE LEGALIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. DOCUMENTO APRESENTADO PARA COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NÃO SUPRE EXIGÊNCIA DO EDITAL. AUSÊNCIA DE RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO MENSAL. PRINCÍPIO...
... ADMINISTRATIVO. DOCUMENTO APRESENTADO PARA COMPROVAÇÃO ... DE ... prova de títulos, nota referente à experiência profissional demonstrada ... por meio de um ... -
Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... ARTIGO 26 ... Nenhum processo, documento ou informao poder ser sonegado aos servidores dos ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... que os participantes do projeto assinem documento do qual constem informações sobre como fazer ... ou sem fins lucrativos, que tenham experiência na realização de atividades de pesquisa, ... § 5º A comprovação da regularidade com a Seguridade Social deverá ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... b) experiência prévia na realização, com efetividade, do ... IV - documento que evidencie a situação das instalações e as ... das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, ... XX – estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de ... I – comprovação de compromisso público ou particular de ...
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Acórdão nº 2007/0246917-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EXIGÊNCIA NO EDITAL DO CERTAME DE DOCUMENTO DE INSCRIÇÃO NA OAB COM PRAZO MÍNIMO DE CINCO ... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE TRÊS ANOS DE PRÁTICA FORENSE APÓS O ... adequado para a comprovação de experiência jurídica após o bacharelado pelo candidato ao ...
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Acórdão Nº 0005062-14.2019.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-05-2020
... BANCA EXAMINADORA QUE REJEITOU DOCUMENTO ... PARA COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0708620-72.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2018
... DOCUMENTO ... APRESENTADO PARA COMPROVAÇÃO DE ... de serviço" para comprovação de experiência ... profissional no âmbito público e que a ...
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Acórdão Nº 0709293-65.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-12-2017
... DOCUMENTO ... APRESENTADO PARA COMPROVAÇÃO DE ... de serviço" para comprovação de experiência ... profissional no âmbito público e que a ...
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Acórdão Nº 0718006-29.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-06-2018
... DOCUMENTO ... APRESENTADO PARA COMPROVAÇÃO DE ... prova de títulos, nota referente à experiência profissional de ... 02 (dois) anos, tendo obtido ...