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  • Acórdão nº 2008/0138397-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DOS DEMANDADOS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. AUSÊNCIA. COGNIÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DIVERGÊNCIA INDEMONSTRADA. 1. Ação Civil Pública ajuizada por Município em face de agente público (ex-Prefeito...

    ... efetivar as compras (depoimentos de Eliseu, fls 497, de Roseli Aparecida Ramos, fls 502). A situação jurídica de sócio da pessoa documento de fls 469/471. As notas fiscais de fls 361/368 comprovam as ...
  • Acórdão nº 2007/0209459-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DE RESOLUÇÃO DE CONSELHO PROFISSIONAL. OFENSA LEGAL REFLEXA. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APRESENTAÇÃO TARDIA JUSTIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO ...

    ...apresentação de documento" essencial pela parte autora da ação. 4. Recurso especial a que\xC2"... . MERCÚRIO  S/A  e  a  Dra.  MICHELLE  NAJARA  APARECIDA...
  • Acórdão Nº 0021351-41.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022

    ementa CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REGISTRO DO IMÓVEL EM CARTÓRIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO.   PROCESSAMENTO NO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM DOCUMENTO QUE GOZA DE FÉ PÚBLICA . INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 47 DO CPC. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PALMAS. 1. As ações de usucapião envolvendo imóveis devem ser processadas no...

    . . . Documento:538956 . @media screen {. .rodape {. color: green;. ...REGISTRO DO IMÓVEL EM CARTÓRIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO.   PROCESSAMENTO NO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044281520184058300), 01-06-2021

    PROCESSO Nº: 0804428-15.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: Dayse Soares De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA: CIVIL. CONTRATO DE...

    ...º: 0804428-15.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: MARIA APARECIDA CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: Dayse Soares De Oliveira APELADO: CAIXA ... . Há nos autos documento do Cartório Único de Tamandaré, expedido com finalidade de notificar a ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038023-94.2009.8.19.0066 (Criminal), 16-04-2019

    EMENTA. APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSIFICADO. DENÚNCIA QUE IMPUTA AO ACUSADO JANDERSON OLIVEIRA LACERDA, JUNTAMENTE AOS CORRÉUS ROSIMAR APARECIDA DE ASSIS e CLAUDECI MORAES a conduta penalmente tipificada no artigo 304 do CP, consistente em usar, aos 01/07/2008, documento CRLV falsificado referente ao veículo VW/POLO SEDAN, placa LKH 8794/RJ, com a finalidade de "esquentar" o referido veículo,...

    ...Corréu: ROSIMAR APARECIDA DE ASSIS. Corréu: CLAUDECI MORAES. 01ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda. Relator: João Ziraldo Maia. EMENTA. APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSIFICADO. DENÚNCIA QUE IMPUTA AO ACUSADO JANDERSON OLIVEIRA. LACERDA, ...
  • Decisão Monocrática N° 07173020820198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0717302-08.2019.8.07.0020 RECORRENTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RECORRIDO: EVANDA APARECIDA DORNELAS LOPES, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A...

    ... DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RECORRIDO: EVANDA APARECIDA DORNELAS LOPES, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, IMPAR ...ção processual da recorrida EVANDA APARECIDA DORNELAS LOPES.  Documento assinado digitalmente Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA  Presidente do ...
  • Decisão Monocrática Nº 4025066-75.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-01-2019

    Agravo de Instrumento n. 4025066-75.2017.8.24.0000, Ponte Serrada Agravante : Bradesco Vida e Previdência S/AAdvogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)Agravados : Anderson de Oliveira Luz e outroAdvogado : Junior Cezar Sales (OAB: 33063/SC)Relator: Des. Gerson Cherem II DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento, interposto por Bradesco Vida e Previdência S/A contra a...

    ...Ressalte-se, todavia, que o documento aponta que o de cujus era casado com Fátima Aparecida Rodrigues da Costa ...
  • Acordao N° 1312039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021

    Habeas corpus. Crime de organização criminosa. Organização criminosa voltada para a prática de delitos de invasão de dispositivo informático, furtos mediante fraude e lavagem de capitais cometidos no distrito federal e em outros estados. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de interromper as atividades ilícitas....

    ...documento falso praticado na Comarca de Aparecida de Goiânia-GO. Observa-se,. ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035783-82.2022.8.19.0000 (Cível), 27-09-2022

    EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CONTROVÉRSIA ACERCA DO ENCARGO DE INVENTARIANÇA. NOVOS ELEMENTOS DOS AUTOS. NOMEAÇÃO DA HERDEIRA HABILITADA NA LINHA COLATERAL (IRMÃ) DO INVENTARIADO. SUBSTITUIÇÃO AO INTARIANTE DATIVO. Anteriormente, aportou nesta ambiência recurso de Agravo de Instrumento n.º 0048658-55.2020.8.19.0000, cabendo a mim a honrosa relatoria, cuja controvérsia...

    ...Agravados: 1) ESPÓLIO DE LEONARDO MUSAFIR. 2) DENISE APARECIDA DE ALMEIDA. Relator Desembargador MURILO KIELING. J. EMENTA – RECURSO DE ...declaratória de união estável, cujo documento foi tido,. in these, como prova material de conduta delituosa. praticada ...
  • Decisão Monocrática N° 07080963920208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2022

    Trata-se de recurso de apelação interposto por MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ALVES contra sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada contra o DISTRITO FEDERAL, julgou improcedente o pedido de inclusão do filho da autora como seu dependente para fins previdenciários. Após a publicação do acórdão de julgamento da apelação, Marcus...

    ....07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ALVES APELADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O     Trata-se ...Instrui o seu pedido com: 1) documento de identificação pessoal (ID 33493050); 2) certidão de casamento (ID ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800228-67.2021.8.19.0044 (Criminal), 04-08-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800228-67.2021.8.19.0044 Recorrente: ALCIONE APARECIDA MULINARI - autora Recorridos: DVIRTUA PUBLICAÇÕES LTDA e M.R. FERREIRA COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS - réus Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...

    ...: ALCIONE APARECIDA MULINARI. RECORRENTE. : ROGERIO DOS REIS PERASSOLI. ADVOGADO. : DVIRTUA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-91100-95.2008.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA RECLAMADA (CITROP-CONDOMÍNIO RURAL DE CITRICULTORES PAULISTAS) E DO SEGUNDO RECLAMADO (CONSÓRCIO SÃO PAULO - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA LEMOS E OUTROS). I. A Corte Regional manteve a decisão de primeira instância, na parte em que se declarou (a) -o primeiro reclamado, Citrop - Condomínio Rural de Citricultores Paulistas, parte ilegítima para...

    ... efetivamente pago" e que "a testemunha da parte obreira, Marilza Aparecida da Costa Moreno, confirmou nos autos o tempo que demora da saída da ... em desacordo com os autos, ao se alegar apresentação de documento que não foi apresentado e se alegar confissão sobre matéria a respeito ...
  • Decisão Monocrática N° 07080963920208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022

    Trata-se de recurso de apelação interposto por MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ALVES contra sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada contra o DISTRITO FEDERAL, julgou improcedente o pedido de inclusão do filho da autora como seu dependente para fins previdenciários. Após a publicação do acórdão de julgamento da apelação, Marcus...

    ....07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ALVES APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O     Trata-se ...Instrui o seu pedido com: 1) documento de identificação pessoal (ID 33493050); 2) certidão de casamento (ID ...
  • Decisão Monocrática N° 07328275620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0732827-56.2020.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) CREDOR: ANGELA APARECIDA ALCANTARA RIBEIRO PONCE, ROBERTO GOMES FERREIRA, JULIO CESAR BORGES DE RESENDE DEVEDOR: DISTRITO FEDERAL DESPACHO 1. A fim de viabilizar o...

    ....8.07.0000  Classe judicial: PRECATÓRIO (1265)  CREDOR: ANGELA APARECIDA ALCANTARA RIBEIRO PONCE, ROBERTO GOMES FERREIRA, JULIO CESAR BORGES DE ... para, no prazo de 5 (cinco) dias, anexar aos presentes autos documento de identificação no qual seja possível verificar o número do seu ...
  • Acórdão nº 2014/0060431-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA GENÉRICA. DIREITO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, o advogado do liquidante/exequente de sentença genérica prolatada em sede de ação coletiva tem direito a honorários

    ...: AMAURI DE OLIVEIRA ROCHA . RECORRENTE. : ANA APARECIDA DIAS BARRETO . RECORRENTE. : ÂNGELA MARIA CÂNDIDO FRANCO . ...RECORRENTE. : ÂNGELO JOSÉ ALVES . Documento...
  • Decisão Monocrática N° 07366027920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0736602-79.2020.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) CREDOR: LOURDES APARECIDA REIS RODRIGUES, ROBERTO GOMES FERREIRA, JULIO CESAR BORGES DE RESENDE DEVEDOR: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em análise aos autos, observo que o...

    ....07.0000  Classe judicial: PRECATÓRIO (1265)  CREDOR: LOURDES APARECIDA REIS RODRIGUES, ROBERTO GOMES FERREIRA, JULIO CESAR BORGES DE RESENDE ...     DESPACHO       Em análise aos autos, observo que o documento oficial que instrui o pedido de preferência constitucional (ID 28583492) ...
  • Decisão Monocrática N° 07085122720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2022

    CÍVEL (1689) PROCESSO: 0708512-27.2021.8.07.0000 EMBARGANTE: NIVIA APARECIDA DA COSTA SOUZA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Consoante previsão contida no § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos por NIVIA APARECIDA DA COSTA SOUZA (ID 33557509). Após, retornem-me os autos conclusos para...

    ...APARECIDA DA COSTA SOUZA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL   DESPACHO Consoante previsão ...Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA Presidente do ...
  • Decisão Monocrática N° 07409608720208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021

    1. A fim de viabilizar o prosseguimento da superpreferência constitucional, intime-se COM URGÊNCIA a credora GLEICI APARECIDA TORRES MENDES RODRIGUES para, no prazo de 5 (cinco) dias, anexar aos presentes autos documento de identificação no qual seja possível verificar o número do seu Cadastro de Pessoa Física - CPF e data de nascimento. Publique-se em nome do escritório RESENDE E MORI ADVOGADOS...

    ....8.07.0000  Classe judicial: PRECATÓRIO (1265)  CREDOR: GLEICI APARECIDA TORRES MENDES RODRIGUES, ROBERTO GOMES FERREIRA, JULIO CESAR BORGES DE ... para, no prazo de 5 (cinco) dias, anexar aos presentes autos documento de identificação no qual seja possível verificar o número do seu ...
  • Decisão Monocrática N° 07419163520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2023

    Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por LUZTOL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, contra decisão da 3ª Vara Cível de Águas Claras-DF que acolheu a preliminar de incompetência suscitada e declinou a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Aparecida de Goiânia ? GO. O agravante acostou aos autos petição acompanhada de novo documento (ID 43931382). Em face

    ... declinou a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Aparecida de Goiânia ? GO. O agravante acostou aos autos petição acompanhada novo documento (ID 43931382). Em face dos princípios do contraditório e da ampla ...
  • Decisão Monocrática N° 07237051920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2021

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0723705-19.2020.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) CREDOR: MARIA APARECIDA LOPES CARNEIRO, ROBERTO GOMES FERREIRA, JULIO CESAR BORGES DE RESENDE DEVEDOR: DISTRITO FEDERAL DESPACHO 1. A fim de viabilizar o prosseguimento...

    ....8.07.0000  Classe judicial: PRECATÓRIO (1265)  CREDOR: MARIA APARECIDA LOPES CARNEIRO, ROBERTO GOMES FERREIRA, JULIO CESAR BORGES DE RESENDE ... para, no prazo de 5 (cinco) dias, anexar aos presentes autos documento de identificação no qual seja possível verificar o número do seu ...
  • Decisão Monocrática N° 07063713220218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2021

    Cuida-se de Apelação (ID 28319175) interposta por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em face de MARIA APARECIDA NEVES E SILVA, ante a Sentença (ID 28319173) proferida em Ação Cominatória n. 0706371-32.2021.8.07.0001, pela 11ª Vara Cível de Brasília, que julgou procedente o pedido nos termos da tutela de urgência deferida. Verifico que a parte Apelada, MARIA APARECIDA NEVES E SILVA, em Contrarrazões de ID 27

    ... CÍVEL (198) APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE APELADO: MARIA APARECIDA NEVES E SILVA         D E S P A C H O   Cuida-se de Apelação (ID ..., em Contrarrazões de ID 27899568, informou sobre a juntada de documento novo (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 2021, vigente após a ...
  • Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
    ...520) grampeado a um documento informando os dados da conta bancária de destino (fls. 520). Um dia ...ículo “Toyota Hilux” placas DSB-0704 (em nome de “Angelita Aparecida Vieira”) – documento acostado à fl. 873; “guia de arrecadação” ...
  • ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que ... (TJ-SE, AC 2012209865 SE, Relator: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SIL VA, Data de Julgamento: 09/07/2012, 1.CAMARA CIVEL). ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003195520184058300), 12-03-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800319-55.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RODRIGO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: Yuri De Menezes Albert e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo RELATOR: Desembargador Federal Convocado Gustavo De...

    ....10057350), que o condenou pelos crimes de falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, ..., a então Juíza da 11ª Vara do Trabalho do Recife, Ana Maria Aparecida Freitas, declarou que: no bojo do processo nº0000293-27.2012.5.06.0011 ...
  • Acordão da , 13-03-2023

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL NÃO COMPROVADO, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029, § 3º, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ E DO STF....

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