documento novo conceito
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Acórdão nº 1.0000.17.080021-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS - ART. 435 DO NCPC - NÃO CONHECIMENTO - PRODUTO DEFEITUOSO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DESÍDIA DO FORNECEDOR - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INCABÍVEL - RECURSO NÃO PROVIDO.- Restando evidenciado que os documentos juntados com a apelação não se enquadram no conceito de "documento novo", a...
... , observa-se no se enquadrar no conceito de "documento novo", a teor do disposto no art ... -
Acórdão Nº 0306841-30.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... NO CONHECIMENTO. NO ENQUADRAMENTONO CONCEITO DE "DOCUMENTO NOVO" PREVISTO NO ARTIGO 435 DO ...
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Acórdão nº 1.0400.17.002931-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINARES - IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO ACOLHIDAS - DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS - PRELIMINAR ACOLHIDA - RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA - DANOS MORAIS -INOCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO COMUM - POSSIBILIDADE.O
... PASSIVA, ACOLHER A PRELIMINAR DE DOCUMENTO EXTEMPORNEO, DAR PARCIAL PROVIMENTO S APELAES ... , adotada apenas quando envolver documento novo ou quando a parte demonstrar que deixou de ... juntados com a apelao no se enquadram no conceito de "documento novo", a teor do disposto no artigo ... -
Acórdão nº 1.0400.17.002931-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINARES - IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO ACOLHIDAS - DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS - PRELIMINAR ACOLHIDA - RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA - DANOS MORAIS -INOCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO COMUM - POSSIBILIDADE.O
... PASSIVA, ACOLHER A PRELIMINAR DE DOCUMENTO EXTEMPORNEO, DAR PARCIAL PROVIMENTO S APELAES ... , adotada apenas quando envolver documento novo ou quando a parte demonstrar que deixou de ... juntados com a apelao no se enquadram no conceito de "documento novo", a teor do disposto no artigo ... -
Acórdão Nº 5000881-21.2020.8.24.0009 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... e a responsabilidade da Apelada, o documento acostado deveria ser produzido por profissional ... tem afastadoas seguradoras do conceito dehipossuficiente,por reconhecer que sodotadas de ... NO ENQUADRAMENTONO CONCEITO DE "DOCUMENTO NOVO" PREVISTO NO ARTIGO 435 DO CPC.INSURGNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0301319-39.2017.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... /origem), porquanto no se enquadramno conceito de"documentonovo"previsto no artigo 435 do CPC, ... , as quais apenas sero atingidas pelo novo entendimento quando pagas aps a data da publicao ... Documento eletrnico assinado por SELSO DE OLIVEIRA, ...
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Acórdão Nº 0300039-59.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... a apurao das perdas estimadas.Caso o documento seja disponibilizado dentro do prazo ... DOCUMENTAO QUE NO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE "DOCUMENTO NOVO", A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO ...
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Acórdão Nº 0301145-05.2015.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
... 94, INF139), porquanto no se enquadramno conceito de"documentonovo"previsto no artigo 435 do CPC, ... 85, 11, do novo CPC";2. ono conhecimento integral ou o ... Documento eletrnico assinado por SELSO DE OLIVEIRA, ...
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Decisão Monocrática nº 50016946520208210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-08-2022
... Documento:20002522831 ... QUANDO O DOCUMENTO SE ENQUADRAR NO CONCEITO LEGAL DE DOCUMENTO NOVO OU QUANDO A PARTE ...
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Decisão Monocrática nº 52032443420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 22-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÕES NEGATIVAS. ARQUIVISTA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL DESCABIDA. NOTIFICAÇÕES PRÉVIAS NÃO COMPROVADAS. CANCELAMENTO QUE SE IMPÕE. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL. A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL SOMENTE PODE SER ACEITA QUANDO O...
... Documento:20003749765 ... QUANDO O DOCUMENTO SE ENQUADRAR NO CONCEITO LEGAL DE DOCUMENTO NOVO OU QUANDO A PARTE ... -
Decisão Monocrática nº 50026588720218210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-01-2023
... Documento:20003078154 ... QUANDO O DOCUMENTO SE ENQUADRAR NO CONCEITO LEGAL DE DOCUMENTO NOVO OU QUANDO A PARTE ...
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Acórdão Nº 5008433-30.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... evitar futuras alegaes de nulidade, expea-se novo mandado de citao do requerido Giovanni Trapp, ... Documento eletrnico assinado por SELSO DE OLIVEIRA, ...
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Acórdão Nº 0009457-81.2012.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... 2 Dos elementos (documento e mdias) apresentados pelas rs/apelantes em grau ... : PROCESSUAL CIVIL - JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO EM SEDE DE APELAO - NO CONHECIMENTO - DOCUMENTAO ... 4/4/2017). Tocante ao conceito de "posse injusta", no se confunde com os vcios ...
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Acórdão nº 1.0145.00.025470-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018, §2º, DO CPC/2015 - ACOLHIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - JUNTADA DE DOCUMENTOS COM AGRAVO INTERNO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. Se o processo de origem tramita fisicamente, a parte agravante deverá juntar nos autos a...
... de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. Este Superior Tribunal de Justia ... interno, salvo quando se enquadrar no conceito legal de documento novo, hiptese inocorrente nos ... -
Acórdão nº 1.0145.00.025470-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018, §2º, DO CPC/2015 - ACOLHIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO - JUNTADA DE DOCUMENTOS COM AGRAVO INTERNO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. Se o processo de origem tramita fisicamente, a parte agravante deverá juntar nos autos a...
... de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. Este Superior Tribunal de Justia ... interno, salvo quando se enquadrar no conceito legal de documento novo, hiptese inocorrente nos ... -
Acórdão Nº 5000317-85.2020.8.24.0027 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... ÕES DO AUTOR Alega o autor que o documento trazido no bojo do recurso de apelação pela ré ... HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA AO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO, POIS A REQUERIDA JÁ OS TINHA ...
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Decisão Monocrática nº 50946121120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-01-2023
... Documento:20002902474 ... QUANDO O DOCUMENTO SE ENQUADRAR NO CONCEITO LEGAL DE DOCUMENTO NOVO OU QUANDO A PARTE ...
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Decisão Monocrática nº 50018844520198210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 19-08-2022
... Documento:20002596055 ... QUANDO O DOCUMENTO SE ENQUADRAR NO CONCEITO LEGAL DE DOCUMENTO NOVO OU QUANDO A PARTE ...
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Acórdão Nº 5001917-42.2020.8.24.0060 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
... HIPTESE QUE NO SE ENQUADRA AO CONCEITO DEDOCUMENTONOVO,POIS A REQUERIDA J OS TINHA DESDE ... provimento ao da parte autora. Documento eletrnico assinado por GUILHERME NUNES BORN, ...
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Acórdão Nº 5001675-60.2021.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... 509, 2, do novo Cdigo de Processo Civil, com a incidncia de ... 2.2.1) Da juntada de documento Antes de adentrar ao mrito, necessrio esclarecer ... HIPTESE QUE NO SE ENQUADRA AO CONCEITO DEDOCUMENTONOVO,POIS A PARTE J OS TINHA DESDE O ...
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Acórdão Nº 5000568-96.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
... Pargrafo nico. Quando o documento consistir em reproduo cinematogrfica ou ... fase recursal quando no se referirem a fato novo, nem se destinarem a contrapor-se a argumentos ... a parte autorase amolda perfeitamente ao conceito jurdico de consumidora final - art. 2, CDC, e o ...
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Acórdão Nº 5050091-51.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO RÉU. PRELIMINAR. JUNTADA DE DOCUMENTO EM MOMENTO POSTERIOR À SENTENÇA. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA AO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO, POIS A PARTE JÁ OS TINHA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
... Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou ... recursal quando não se referirem a fato novo, nem se destinarem a contrapor-se a argumentos ... parte autora se amolda perfeitamente ao conceito jurídico de consumidora final - art. 2º, CDC, e ... -
Acórdão Nº 0301063-37.2019.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
... Quando o documento consistir em reproduo cinematogrfica ou ... fase recursal quando no se referirem a fato novo, nem se destinarem a contrapor-se a argumentos ... HIPTESE QUE NO SE ENQUADRA AO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO, POIS J ERAM ACESSVEIS ...
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Acórdão Nº 0304718-61.2018.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REVISÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DE AMBOS OS LITIGANTES. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. SENTENÇA QUE RECONHECEU SER INFERIOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO EM PARTE. PRETENDIDA AUTORIZAÇÃO...
... Pargrafo nico. Quando o documento consistir em reproduo cinematogrfica ou ... fase recursal quando no se referirem a fato novo, nem se destinarem a contrapor-se a argumentos ... HIPTESE QUE NO SE ENQUADRA AO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO, POIS A PARTE J OS TINHA DESDE ... -
Acórdão Nº 5002185-75.2021.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... Documento eletrnico assinado por SORAYA NUNES LINS, ... HIPTESE QUE NO SE ENQUADRA AO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO, POIS A PARTE J OS TINHA DESDE ...