documentos ação despejo

108797 resultados para documentos ação despejo

  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
    ... o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo. ... - entregar imediatamente ao locador os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais, ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE A AÇÃO DE DESPEJO E A REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES DA AÇÃO DE DESPEJO. 1. Não incorre em violação ao artigo 557 do CPC/1973 a...

    ...PREJUDICIALIDADE  ENTRE  A  AÇÃO  DE  DESPEJO  E  A . ...documentos...
  • DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
    ... do Cartório de Registro de Títulos e documentos da comarca da situação do imóvel, ou por ...Art. 32. Só será concedido o despejo nos seguintes casos:. I - Término do prazo ..., requerendo no prazo da contestação da ação de despejo, seja-lhe admitido o pagamento do ...
  • Em vigor Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
    ... para a sua quitação, sem prejuízo da ação de despejo e da demanda, por meios próprios, da ..., será aberto o invólucro com os documentos de habilitação do licitante mais bem ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...TÍTULO I Da jurisdição e da ação". CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. A jurisdi\xC3"...II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e ... nas causas de procedimentos sumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição ...
  • Acórdão nº 2016/0248548-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR ACERCA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE NÃO INFLUÍRAM NO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. &quo

    ...  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO . ...JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE NÃO INFLUÍRAM NO DESLINDE . ...
  • Acórdão nº 2006/0050460-4 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO MANDADO DE CITAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DEMANDA RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE INEXISTENTE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. TESE REFERENTE AO PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 211 DESTA CORTE. 1. Descumpridas as exigências do art. 541, parágrafo único, do Código...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO MANDADO DE ...ório da petição inicial e demais documentos anexos. 4. Recurso especial parcialmente ...
  • Acórdão nº 1.0498.16.000608-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO - NULIDADE DA SENTENÇA - DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA- De acordo com o disposto no artigo 435 do Código de Processo Civil de 2015, somente é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois de articulados.

    ...207/210, prolatada nos autos da AÇÃO DE DESPEJO ajuizada por ORLANDO FERREIRA DA CUNHA ...ção inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.Art. 435. É ...
  • Acórdão Nº 0703212-25.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-07-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA. PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS. EXTENSÃO DO PEDIDO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DE CADA PEDIDO. DESPROVIMENTO.1. Não há que se falar em nulidade quando, a despeito de a parte não ter sido

    ...APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO. DESPEJO. DE. AUSÊNCIA. DE. PREJUÍZO. ...DIREITO. DA. DE. LOCATÍCIOS. DOCUMENTOS. PARTE. DEMONSTRAÇÃO. EXTENSÃO. CIVIL. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0007379-39.2011.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-10-2019

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO E AÇÃO DE RETENÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL - CÓPIAS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO - PRESUNÇÃO DE AUTENTICIDADE. CUMULAÇÃO DA AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA - POSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - FINALIDADE ATINGIDA - VALIDADE. BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS

    ...EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE DESPEJO E AÇÃO DE. RETENÇÃO C/C INDENIZAÇ\xC3"ÃO POR BENFEITORIAS. DOCUMENTOS ACOSTADOS. À INICIAL - CÓPIAS DESPROVIDAS DE ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.242540-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - OPORTUNIZAÇAO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESENÇA DE DOCUMENTOS CAPAZES DE JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A APENAS UM DOS AUTORES - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.1. Tendo apenas um dos autores/agravantes evidenciado a alegada hipossuficiência financeira, consubstanciada na sua situaçã

    ... Comarca de Belo Horizonte, nos autos da "ação de despejo por falta de pagamento com pedido ... ser demonstrada por meio da juntada de documentos correlatos à renda auferida e às despesas ...
  • Decisão Monocrática nº 50332323920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 02-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. DOCUMENTOS INCAPAZES DE DEMONSTRAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE PARA QUE APRESENTASSE DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA. INÉRCIA DA PARTE AGRAVANTE. NECESSIDADE  NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ...LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ESSOA JURÍDICA. DOCUMENTOS INCAPAZES DE DEMONSTRAR A ALEGADA ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.165338-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA - SUSPENSÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - URGÊNCIA. De conformidade com o disposto no art. 55, CPC, reputam-se conexas as causas quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. O art. 313, V, alínea "a", do CPC, prevê a suspensão do processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência...

    ... de instrumento contra decisão que, em ação de despejo e cobrança ajuizada pela Agravada, ... compelida a apresentar determinados documentos. A Agravante pugna pela reforma da decisão ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.165338-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA - SUSPENSÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - URGÊNCIA. De conformidade com o disposto no art. 55, CPC, reputam-se conexas as causas quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. O art. 313, V, alínea "a", do CPC, prevê a suspensão do processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência...

    ... de instrumento contra decisão que, em ação de despejo e cobrança ajuizada pela Agravada, ... compelida a apresentar determinados documentos. A Agravante pugna pela reforma da decisão ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0000.21.165338-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA - SUSPENSÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - URGÊNCIA - AUSÊNCIA. A decisão recorrida não se enquadra no rol das decisões agraváveis, conforme a nova ordem estabelecida pelo Código de Processo Civil de 2015, estando ausente, ainda, a urgência exigida para a mitigação da taxatividade, nos termos do julgamento do REsp 1704520/MT, em sede de recurso...

    ...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA - SUSPENSÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - URGÊNCIA - AUSÊNCIA. A decisão recorrida ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0287.14.006600-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Julio de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - INTIMAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO - CUMPRIMENTO PARCIAL - CADEIA INCOMPLETA DE PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

    ...DECISÃO MONOCRÁTICA. Vistos. A ação originária é de cumprimento da sentença ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0287.14.006600-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Julio de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - INTIMAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO - CUMPRIMENTO PARCIAL - CADEIA INCOMPLETA DE PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

    ...DECISÃO MONOCRÁTICA. Vistos. A ação originária é de cumprimento da sentença ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - ...
  • Acórdão Nº 0800803-55.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS CUMULADA COM DESPEJO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM OS ATRASOS DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DESDE AGOSTO DE 2018. DIREITO DE REAVER O IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ...0800803-55.2019.8.02.0000. Despejo por Denúncia Vazia. 2ª Câmara Cível. ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CUMULADA COM DESPEJO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM OS. ATRASOS DO PAGAMENTO DOS ...
  • Acordao N° 1685551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023

    Apelação cível. Exibição de documentos. Ação autônoma. Inadequação da via eleita. I - é admitido ao autor postular, em ação autônoma, a exibição de documentos pertinentes aos negócios jurídicos celebrados com o réu, nos termos dos arts. 381 e 396 e seguintes do cpc. Ii - inadequada a propositura de ação autônoma de exibição de documentos para produzir provas a serem utilizadas em processos já em...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO AUTÔNOMA. INADEQUAÇÃO. DA VIA ELEITA. ...sentença prolatada na ação de despejo na qual o apelante pretendia. apresentar os ...
  • Acordao N° 1325279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021

    Apelação cível. Ação de despejo e cobrança. Preliminar de inépcia da inicial e de ausência de interesse de agir. Rejeição. Locação de imóvel para o distrito federal. Contrato da administração. Relação jurídica de direito privado. Inadimplência. Comprovação. Valor do aluguel. Previsão contratual. 1. Verificando-se que o locador apresentou a planilha de débitos, bem como o contrato de locação, na...

    ...AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA. PRELIMINAR DE INÉPCIA ... para propositura da ação, sendo os documentos. apresentados suficientes para embasar a ação ...
  • Acórdãos nº 1099763-60.2014.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017

    AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RÉUS QUE COMPROVAM PAGAMENTO DE PARTE DO DÉBITO, QUE DEVERÁ SER DESCONTADA DA PLANILHA INICIAL. ALEGAÇÃO DE RETENÇÃO DE MÓVEIS NO IMÓVEL LOCADO NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR, DEVENDO SER MANTIDA A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS,...

    ...ÓLIO) COMARCA: São Paulo VOTO N.º 8.537 AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO UMULADA COM COBRANÇA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RÉUS QUE COMPROVAM ...
  • Acórdão Nº 5026532-82.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO."O advento da sentença de mérito substitui, em todos os seus termos, a decisão provisória exarada pela instância de origem, ocasionando a extinção do provimento impugnado, e, por imperativo lógico,...

    ... contra a decisão que, nos autos da ação de despejo ajuizada em face de SOCIEDADE ..., indeferiu o pedido de exibição de documentos formulado na exordial (Evento 29 dos autos ...
  • Decisão Monocrática nº 50470713420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 25-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PESSOA FÍSICA. PETIÇÃO PROTOCOLADA EM PRIMEIRO GRAU NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. ART. 223, CAPUT, DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

    ... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia ...ÇA DE Aluguéis E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011970-94.2020.8.19.0000 (Cível), 06-07-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, DETERMINANDO, DE OFÍCIO, O PARCELAMENTO DAS CUSTAS. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATRAVESSA CRISE FINANCEIRA. DOCUMENTOS QUE ATESTAM A MISERABILIDADE JURÍDICA A ENSEJAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA 481 STJ. O ACESSO À JUSTIÇA QUE É...

    ...PARCELAMENTO DAS CUSTAS. AÇÃO DE DESPEJO. C/C COBRANÇA. ENTIDADE FILANTRÓPICA ...FINANCEIRA. DOCUMENTOS QUE ATESTAM A. MISERABILIDADE JURÍDICA A ENSEJAR ...
  • Acórdãos nº 2173455-45.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018

    AÇÃO RESCISÓRIA – Pleito de rescisão de sentença que desacolheu ação de despejo por falta de pagamento – Alegação de documento novo – Descabimento – Documentos analisados por perito nomeado pelo juízo prolator da sentença – Prova produzida nos autos da ação de despejo sob o crivo do contraditório – Posterior laudo pericial produzido sob encomenda da parte que não constitui documento novo - Alegaçã

    ... e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2173455-45.2018.8.26.0000, ... sentença que desacolheu ação de despejo por falta de pagamento – Alegação de ... novo – Descabimento – Documentos analisados por perito nomeado pelo ...

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