documentos instruem ação rescisória

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A ARGUMENTO ESPECÍFICO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS NºS 283 E 284, AMBAS DO STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Agravo...

• Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho

• Ação rescisória no processo do trabalho

RECLAMAÇÃO – ALEGADO DESRESPEITO À AUTORIDADE DE DECISÃO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIU NO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA – NECESSIDADE DE PRÉVIO E EFETIVO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS – INADEQUAÇÃO, NO CASO, DA UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO, QUE, ADEMAIS, NÃO SE QUALIFICA COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA, DE RECURSOS OU DE AÇÕES JUDICIAIS EM...

• Manual de prática jurídica civil: para graduação e exame da OAB

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO PORHOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA. SÚMULA 436/STJ. PRECEDENTES DO STJ. VALIDADE DA CDA.CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVASDOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. FALTA DEIMPUGNAÇÃ

AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Não demonstrado o desacerto do despacho que declarou extinto o feito, sem resolução do mérito, ante à existência de vício processual intransponível a obstar a análise do mérito da pretensão rescisória, qual seja, inautenticidade da decisão rescindenda e de sua certidão de trânsito em julgado, peças essenciais ao deslinde da controvérsia, deve ele...

Rescisória de sentença proferida em ação de adjudicação compulsória - Alegação de falsidade documental (art. 485, VI, do CPC) - Ação rescisória proposta após o decurso do prazo decadencial de dois anos (art. 495, do CPC) - Inicial indeferida - Processo extinto.  (TJSP;  Ação Rescisória 0139988-85.2013.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de...

• Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA EM CÓPIA DESPROVIDA DE AUTENTICAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 84 DA SBDI-2. 1. A c. SBDI-2 firmou o entendimento de que a apresentação da decisão rescindenda em cópia não autenticada corresponde à sua inexistência, não podendo essa irregularidade ser sanada na fase recursal, cabendo ao relator do feito, constatando-a, argüir

I - REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. 1. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE SENTENÇA DE EMBARGOS À EXCUÇÃO E LIQUIDAÇÃO SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO REGIONAL. Nos termos da Súmula 192, item III, do TST, "sob a égide do art. 512 do CPC de 1973, é juridicamente impossível o pedido explícito de desconstituição de sentença quando substituída por acórdão...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. OJ Nº 84 DA SBDI-2. 1. A c. SBDI-2 firmou o entendimento de que a apresentação da certidão de trânsito em julgado em cópia não autenticada corresponde à sua inexistência, não podendo essa irregularidade ser sanada na fase recursal, cabendo ao relator do feito, constatando-a, argüir a...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA EM CÓPIA DESPROVIDA DE AUTENTICAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 84 DA SBDI-2. 1. A c. SBDI-2 firmou o entendimento de que a apresentação da decisão rescindenda em cópia não autenticada corresponde à sua inexistência, não podendo essa irregularidade ser sanada na fase recursal, cabendo ao relator do feito, constatando-a, argüir

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. 1. O recurso de declaração somente é admissível quando seu escopo é o de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não sendo instrumento idôneo para se rediscutir premissas jurídicas ou obter a reforma do julgado, que há de ser intentada por meio dos mecanismos processuais próprios. 2. Embargos...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. OJ Nº 84 DA SBDI-2. 1. A c. SBDI-2 firmou o entendimento de que a apresentação da decisão rescindenda e da certidão de trânsito em julgado em cópias não autenticadas corresponde à sua inexistência, não podendo essa irregularidade ser sanada na fase recursal,...