documentos instruem ação rescisória

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos arts. 535 do CPC e 879-A da CLT, com aplicação da multa de 1% prevista no art. 538 do Código de Processo Civil. .

AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A juntada de decisão rescindenda por meio de fotocópia não autenticada viola a norma contida no artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho. É ônus da parte zelar pela correta instrução do processo com todos os documentos e provas por meio dos quais pretende...

AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A juntada de decisão rescindenda por meio de fotocópia não autenticada viola a norma contida no artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho. É ônus da parte zelar pela correta instrução do processo com todos os documentos e provas por meio dos quais pretende...

AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A juntada de decisão rescindenda por meio de fotocópia não autenticada viola a norma contida no artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho. É ônus da parte zelar pela correta instrução do processo com todos os documentos e provas por meio dos quais pretende...

AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A juntada de decisão rescindenda por meio de fotocópia não autenticada viola a norma contida no artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho. É ônus da parte zelar pela correta instrução do processo com todos os documentos e provas por meio dos quais pretende...

AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A juntada de decisão rescindenda por meio de fotocópia não autenticada viola a norma contida no artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho. É ônus da parte zelar pela correta instrução do processo com todos os documentos e provas por meio dos quais pretende...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos arts. 535 do CPC e 879-A da CLT.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos arts. 535 do CPC e 879-A da CLT.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos arts. 535 do CPC e 879-A da CLT.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos arts. 535 do CPC e 879-A da CLT.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos arts. 535 do CPC e 879-A da CLT.

AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 84 DA SBDI-2. 1. Hipótese em que o Autor deixou de juntar cópia autenticada da decisão rescidenda, bem como a certidão apresentada não informa se houve trânsito em julgado daquela decisão e quando este evento ocorreu.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A, da CLT.

Ação rescisória que se extingue, sem julgamento do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do feito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.

AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 84 DA SBDI-2. Hipótese em que o Autor não juntou certidão de trânsito em julgado, bem como deixou de autenticar a cópia da decisão rescindenda, irregularidades estas que inviabilizam a composição da lide, podendo o Juízo de 2º grau, de ofício, suscitar a matéria e, se for o caso, julgar extinto o...

• Curso de direito constitucional

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A, da CLT.