documentos instruem ação rescisória
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1065/2002-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Noviembre de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Inexistindo quaisquer dos vícios justificadores dos embargos opostos, e estando perfeitamente consignadas pelo acórdão, de forma clara e coerente, todas as razões que levaram à formação do livre convencimento do Juízo acerca da extinção do processo sem julgamento do mérito, em face da ausência de autenticação das peças essenciais ao deslinde da
... de Declaração em Recurso Ordinário em Ação Rescisória nº ... ter havido impugnação dos referidos documentos pela parte contrária e conclui ter a decisão ... Os documentos que instruem a ação rescisória, quando xerocopiados, devem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6080/2003-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Inexistindo quaisquer dos vícios justificadores dos embargos opostos, e estando perfeitamente consignadas no acórdão, de forma clara e coerente, todas as razões que levaram este Juízo à formação do livre convencimento acerca da extinção do processo sem julgamento do mérito, em face da ausência de autenticação das peças essenciais ao deslinde da
... de Declaração em Recurso Ordinário em Ação Rescisória nº ... ser incontroversa a autenticidade dos documentos juntados aos autos, pois inexistiu impugnação ... Os documentos que instruem a ação rescisória, quando xerocopiados, devem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-44885-03.2007.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... GMALB/mal/AB/cf ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. BESC. EFEITOS DA ADESÃO A PLANO DE ... As peças que instruem" a ação rescisória (volumes de documentos), est\xC3" ...
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Reconvenção
... pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa ... Ação rescisória. Desde que sejam atendidos os pressupostos que ... ção deverá ser instruída com os documentos indispensáveis ao ajuizamento dessa ação (CPC, ... , também, o número de documentos que instruem uma e outra. Em seguida, intimará o autor para ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... alguma inadequação em relação aos documentos citados nos §§ 2º e 3º, o termo de ... de cálculo do depósito da multa rescisória de que tratam o § 1º e o § 2º do art. 18 ... petição inicial e os documentos que a instruem serão acompanhados de tantas vias quantos forem ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... édio constitucional , espécie do gênero ação constitucional, e que alguns doutrinadores ... Por outro lado, se os documentos que instruírem a petição evidenciarem a ... és da propositura da chamada ação rescisória, caso presentes os requisitos legais ... 28. O ... petição inicial e os documentos que a instruem serão acompanhados de tantas vias quantos forem ...
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Da Reconvenção (Art. 343)
... pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa ... § ... em determinadas ações, como a rescisória, a de consignação em pagamento, a ... documentos indispensáveis ao ajuizamento dessa ação ... ém, o número de documentos que instruem uma e outra. Em seguida, intimará o autor para ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... diretos de uma quota-ideal do bem ou de ação, à qual corresponda o direito de utilizá-lo por ... 5º Ofício do Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, microfilme n. 288.475, rolo n ... inadimplente e à autora da ação rescisória o ônus da prova de que o seu insucesso comercial ... ção comprovada pelos documentos que instruem os autos. Inexistência de nulidade.Rejeição ...
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Acórdão indexados nº AR-1682/1996-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Diciembre de 1999
(Ac. SBDI2) ... MC/mana/act ... AÇÃO RESCISÓRIA - JULGAMENTO "CITRA PETITA" ... No ... ério Público, entendo que embora os documentos de fls. 11/17 não estejam autenticados, são ... Compulsando-se os documentos que instruem" a presente ação rescisória, isto é, Reclamaç\xC3" ...
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Petições Iniciais Específicas
... ência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao ... sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em ... de direito público dos documentos que instruem a inicial, bastando, apenas, o envio desta peça ... 151, da SBDI-2, do TST: “AÇÃO RESCISÓRIA E MANDADO DE SEGURANÇA.PROCURAÇÃO. PODERES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 792-15.2015.5.17.0006)
... Os documentos id 239410e a404561 e 12768f0 e b0ef4db, laudos ... instruem, limitam e vinculam as atividades ... não derivem da relação de emprego e na ação rescisória ... Seguindo o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 5053907-49.2020.4.04.0000), 18-01-2021
... Ação Rescisória (Seção) Nº ... Analisando os documentos que instruem a presente ação, verifico que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAR-8900-25.2008.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... II - RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DOS ... INCIDÊNCIA. A apresentação dos documentos indispensáveis à propositura da ação ... evidências de que os documentos que instruem a inicial (fls. 12/29), quando acostados nos ...
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Acórdão Nº 35297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... AÇÃO RECLAMATÓRIA ANTERIORMENTE ... AJUIZADA – ... SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA, DE RECURSOS OU DE ... AÇÕES JUDICIAIS EM GERAL ... O exame destes autos e dos documentos que os instruem evidencia ... que, na espécie em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08124280420204050000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0812428-04.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: RAIMUNDO FERREIRA NETO - ESPÓLIO e outros ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - Pleno . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, INC. VIII, DO CPC. ERRO DE FATO VERIFICÁVEL DO EXAME...
... Nº: 0812428-04.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... rural, a parte Apelante juntou alguns documentos, como: fichas de inscrição escolar dos filhos, ... ação rescisória; 2) as provas que instruem a presente ação deveriam ter sido juntadas ao ... -
Petições Iniciais Específicas
... ênda for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao ... sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em ... de direito público dos documentos que instruem a inicial, bastando, apenas, o envio desta peça ... 151, da SBDI-2, do TST: "AÇÃO RESCISÓRIA E MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURAÇÃO. PODERES ...
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Pedido de registro de candidatura
... civil em batimentos, relatórios e documentos utilizados pela Justiça Eleitoral, quando ... a expedição de diploma, ação" de impugnação de mandato eletivo e representaç\xC3" ... ), determina que todos os documentos que instruem o pedido de candidatura devem ser ... funcionaria como incabível “ação rescisória”. Acompanharam tal entendimento as Ministras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-792/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Mayo de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO NAS CÓPIAS TRAZIDAS COM A INICIAL, INCLUINDO A DECISÃO RESCINDENDA E A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Inexistência de autenticação de todas as peças trazidas junto com a petição inicial da Ação Rescisória. Irregularidade que não pode ser relevada, tampouco sanada em fase recursal, a teor do...
... A C Ó R D Ã O ... JSF/DH/os/ds ... AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... ógrafo, porque já se desfizera desses documentos. Dessa forma, o senhor perito procedeu ... consolidado, os documentos que instruem a Ação Rescisória , quando trazidos em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-10670/2004-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Septiembre de 2007
AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA. PROCESSO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A juntada de decisão rescindenda por meio de fotocópia não autenticada viola a norma contida no artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho. É ônus da parte zelar pela correta instrução do processo com todos os documentos e provas por meio dos quais pretenda...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA EM ... instrução do processo com todos os documentos e provas por meio dos quais pretenda demonstrar ... Os documentos que instruem a ação rescisória, quando xerocopiados, devem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3126/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Junio de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO APRESENTADAS EM CÓPIAS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 84 DA SBDI-2. 1. A c. SBDI-2 firmou o entendimento de que a apresentação da decisão rescindenda, bem como de sua certidão de trânsito em julgado em cópias não autenticadas corresponde à sua inexistência, não podendo essa...
... JSF/RPR/sm/dg ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA E CERTIDÃO DE ... do citado dispositivo consolidado, os documentos que instruem a ação rescisória , quando ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2007
AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA. PROCESSO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A juntada de decisão rescindenda por meio de fotocópia não autenticada viola a norma contida no artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho. É ônus da parte zelar pela correta instrução do processo com todos os documentos e provas por meio dos quais pretenda...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA EM ... instrução do processo com todos os documentos e provas por meio dos quais pretenda demonstrar ... Os documentos que instruem a ação rescisória, quando xerocopiados, devem ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2007
AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA. PROCESSO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A juntada de decisão rescindenda por meio de fotocópia não autenticada viola a norma contida no artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho. É ônus da parte zelar pela correta instrução do processo com todos os documentos e provas por meio dos quais pretenda...
... EMP/Vln AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA EM ... instrução do processo com todos os documentos e provas por meio dos quais pretenda demonstrar ... Os documentos que instruem a ação rescisória, quando xerocopiados, devem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1581/2003-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Noviembre de 2007
AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA. PROCESSO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A juntada de decisão rescindenda por meio de fotocópia não autenticada viola a norma contida no artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho. É ônus da parte zelar pela correta instrução do processo com todos os documentos e provas por meio dos quais pretenda...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA EM ... instrução do processo com todos os documentos e provas por meio dos quais pretenda demonstrar ... Os documentos que instruem a ação rescisória, quando xerocopiados, devem ... -
Acórdão, Processo nº 5019163-89.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 09-11-2022
... Contudo, conforme documentos juntados aos autos, possvel verificar que o ... relativamente ao feito de origem, que no instruem o presente feito, ainda assim o trnsito em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-279/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Agosto de 2004
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE DOCUMENTO NOVO. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA EM CÓPIA DESPROVIDA DE AUTENTICAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 84 DA SBDI-2. A SBDI-2 firmou o entendimento de que a apresentação da decisão rescindenda, bem como daqueles documentos essenciais ao deslinde da controvérsia corresponde à sua inexistência, não podendo essa irregularidade ser sanada na...
... JSF/RPR/sm/mpa ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE DOCUMENTO NOVO ... ão rescindenda, bem como daqueles documentos essenciais ao deslinde da controvérsia ... consolidado, os documentos que instruem a ação rescisória, quando trazidos em cópias, ...