documentos instruem ação rescisória
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-693/2001-000-15.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Mayo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO APRESENTADAS EM CÓPIAS DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 84 DA SBDI-2. 1. A c. SBDI-2 firmou o entendimento de que a apresentação da decisão rescindenda bem como da sua certidão de trânsito em julgado em cópias não autenticadas corresponde à sua inexistência, não podendo essa...
... JSF/RPR/sm/ds ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA E CERTIDÃO DE ... do citado dispositivo consolidado, os documentos que instruem a ação rescisória , quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-334/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Junio de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA EM CÓPIA DESPROVIDA DE AUTENTICAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 84 DA SBDI-2. 1. A c. SBDI-2 firmou o entendimento de que a apresentação da decisão rescindenda em cópia não autenticada corresponde à sua inexistência, não podendo essa irregularidade ser sanada na fase recursal, cabendo ao relator do feito, constatando-a, argüir
... JSF/RPR/afs/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA APRESENTADA ... do citado dispositivo consolidado, os documentos que instruem a ação rescisória , quando ... -
Legislação Complementar
... das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em ... a notificação para apresentação de documentos — NAD via postal — modalidade de ... de cálculo do depósito da multa rescisória de que tratam o § 1º e o § 2º do art. 18 ... petição inicial e os documentos que a instruem serão acompanhados de tantas vias quantos forem ...
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Acordão nº (AR)0000953-25.2010.5.06.0000 de Pleno, 1 de Marzo de 2011
A única exigência expressamente feita pela norma é a de que o preposto seja empregado da empresa e detenha informações sobre a realidade contratual - o que se quer é questionado pela autora, que se limita a argüir vício de forma, insistindo no argumento de que não houve comprovação de que o subscritor da carta detinha poderes para fazê-lo. Exacerbações formalistas não se comprazem com a...
... EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. REVELIA. CARTA DE PREPOSIÇÃO. A ... a empresa cuidou de levar aos autos os documentos que certificavam os poderes do Sr. Dantes Hurtado ... de autenticação dos documentos que instruem a inicial, consoante artigo 295 do CPC ... No ... -
Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... ; na segunda, a de verdadeira ação rescisória". 565 ... Kazuo Watanabe realça: "O ... segunda via juntamente com cópias dos documentos que instruem a petição inicial. Determinará ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... ção de coisa julgada (ação rescisória"). Assim, se a tutela cautelar é postulada em car\xC3" ... pelo representante com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de cinco dias, ofereça ... , com cópia dos documentos que instruem a inicial (cópias já encaminhadas pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000732-95.2017.5.06.0000), 18-12-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROCEDÊNCIA. Da análise da decisão rescindenda conclui-se que restou evidenciado que não ocorreram as hipóteses contidas nos incisos do art. 485 do CPC, especialmente no tocante à violação de norma jurídica e ao erro de fato....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA E ERRO ... procuratório (id 6a075c5) e demais documentos que instruem a ação ... O feito foi ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.06.436999-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA N° 1.0000.06.436999-4/000 - COMARCA ... petição inicial, bem como dos documentos que, desconexamente, a instruem, que Alvim Soares ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-556/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Mayo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. CÓPIA DA SENTENÇA RESCINDENDA SEM AUTENTICAÇÃO. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO QUE NÃO CONTÉM ELEMENTOS QUE A RELACIONE COM A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO-CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. 1. Hipótese em que a Autora juntou aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado que não continha informações que a relacionasse com a Reclamação Trabalhista, bem como...
... CLÁUDIO BORGES PEREIRA ... Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por SPACE INDÚSTRIA E ... está obrigada a trazer com a inicial documentos originais nem cópias autenticadas, cabendo à ... consolidado, os documentos que instruem a ação rescisória , quando trazidos em ... -
Acordão nº (AG)0011800-23.2009.5.06.0000 (00118.2009.000.06.00.1) de Pleno, 4 de Junio de 2009
Agravo regimental ao qual se nega provimento, eis que correta a decisão monocrática que indeferiu a petição inicial e extinguiu, sem resolução do mérito, a Ação Rescisória aforada, com lastro nos artigos 267, incisos I e IV, do CPC. Decisão: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Pleno, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Recife, 04 de junho de 2009. MARIA DE LOURDES ARAÚJO...
... ÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 00118.2009.000.06.00.1 ... a falta de autenticação das peças que instruem a ação rescisória, determinou a Relatora m devidamente autenticados os documentos, em observância ao artigo 284 do CPC, sob pena ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 7331-35.2016.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ARTIGO 966, V e VIII, DO CPC DE 2015. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ANÁLISE DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DO EXAME IMEDIATO DO MÉRITO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS RÉUS. RETORNO DOS AUTOS AO TRT DE ORIGEM. 1.
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 ... documentos jungidos à defesa comprovam estarem presentes os ... petição acompanhada dos documentos que instruem ... o processo eletrônico ... -
Legislação Complementar
... setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal pertinente ... PARÁGRAFO ÚNICO ... a notificação para apresentação de documentos — NAD via postal — modalidade de ... de cálculo do depósito da multa rescisória de que tratam o § 1º e o § 2º do art. 18 ... petição inicial e os documentos que a instruem serão acompanhados de tantas vias quantos forem ...
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Acórdão, Processo nº 5021116-25.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 26-04-2019
AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5021116-25.2018.4.03.0000 ... autora alega, em síntese, que obteve documentos novos, dos quais não teve acesso na época da ... ão de Nascimento quanto a de Óbito, que instruem a inicial, nada consta acerca da profissão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000198-32.2014.5.07.0000), 2017-08-23
... : ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA. COLUSÃO ENTRE PARTES ... Contestação acompanhada de documentos ... A decisão de ID 834a7c8 determinou a ... ção de ID 252ef13 e documentos que a instruem, conferidos com as peças originais dos autos ...
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Decisão monocrática Nº 1391208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... “PROCESSO CIVIL. RESCISÓRIA. ACUMULAÇÃO DE PENSÃO MILITAR COM PENSÃO ... 1. Trata-se de ação rescisória mediante a qual a autora pretende a ... ção, promovendo a juntada de novos documentos e confirmando o pedido de tutela final, em 15 ... ários (ID 9924705) e os documentos que a instruem, o procedimento inicial não se assemelha àquele ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que, nos termos dos arts. 1.030, § 2º, e 1.042, do CPC/2015, o agravo interno é o único recurso cabÃvel contra a decisão que inadmite o recurso...
... – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ... provas que instruem os autos, afirmou que a negociação ... enfoque, conforme se depreende dos documentos juntados aos ... autos, a negociação antecipada ... de tutela antecipada obtida na ação rescisória proposta pelo ... Ministério Público participou ... -
Os regimentos internos dos tribunais
... de autenticação as cópias dos documentos a serem remetidas à autoridade apontada como ... , a autenticação das cópias que instruem as petições relativas à ação rescisória. A ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... e alcança coisas e lugares, pessoas e documentos. Tão extenso é seu conceito, sob o ponto de ... éu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opõe impeditivo, modificativo ou ... confissão, o remédio será a ação rescisória (art. 966, III, do CPC) ... @@2.3. Da prova ... documentos em cópias reprográficas que instruem o agravo de instrumento, por força de sua mera ...
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Decisão da Presidência nº 7957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2016
... de Minas Gerais suscitado em sede de Ação Rescisória proposta pelo Instituto Nacional do ... 2 ... É defeso revolver os documentos que instruem os autos, a fim de verificar se, de ...
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Decisões Monocráticas nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... 2018, traduz expansão da pretensão rescisória inicial, na medida em que a PGR, a partir de ... ( ) e) entregar todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, banco de dados, ... o COLABORADOR fugir ou tentar furtar-se à ação da Justiça; h) se o sigilo a respeito ... instruem inúmeros procedimentos penais; (xiii) no que diz ...
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Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... 2018, traduz expansão da pretensão rescisória inicial, na medida em que a PGR, a partir de ... ( ) e) entregar todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, banco de dados, ... o COLABORADOR fugir ou tentar furtar-se à ação da Justiça; h) se o sigilo a respeito ... instruem inúmeros procedimentos penais; (xiii) no que diz ...
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Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... 2018, traduz expansão da pretensão rescisória inicial, na medida em que a PGR, a partir de ... ( ) e) entregar todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, banco de dados, ... o COLABORADOR fugir ou tentar furtar-se à ação da Justiça; h) se o sigilo a respeito ... instruem inúmeros procedimentos penais; (xiii) no que diz ...
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Decisões Monocráticas nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... 2018, traduz expansão da pretensão rescisória inicial, na medida em que a PGR, a partir de ... ( ) e) entregar todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, banco de dados, ... o COLABORADOR fugir ou tentar furtar-se à ação da Justiça; h) se o sigilo a respeito ... instruem inúmeros procedimentos penais; (xiii) no que diz ...
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Acórdão Nº 33764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECLAMAÇÃO – ALEGADO DESRESPEITO À AUTORIDADE DOS JULGAMENTOS PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO EXAME DA ADC 16/DF E DO RE 760.931/DF – IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR-SE A ADC 16/DF COMO PARÂMETRO DE CONFRONTO, EIS QUE REFERIDO PARADIGMA VEIO A SER SUBSTITUÍDO PELO ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA – PRECEDENTES – NECESSIDADE DE PRÉVIO E
... QUALIFICA COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA, DE ... RECURSOS OU DE AÇÕES ... O exame destes autos e dos documentos que os instruem evidencia ... que, na espécie em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 59-61.2019.5.05.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC/2015. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO NO ACORDÃO RESCINDENDO ACERCA DO CONTEÚDO NORMATIVO DOS ARTS. 444 DA CLT E 422 DO CC. 1. Trata-se de ação rescisória em que a reclamante da ação matriz pretende a desconstituição de acórdão proferido nos autos da reclamação
... GMABB/rs ... AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC/2015 ... A esse respeito, apresenta documentos por ... meio dos quais busca comprovar ... a instruem fazem concluir que não prospera o argumento da ...