documentos necessários usucapião extraordinário

13188 resultados para documentos necessários usucapião extraordinário

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... o conciliador ou o mediador os dados necessários para que seu nome passe a constar da respectiva ...§ 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... e em julgamento de recursos extraordinário" e especial repetitivos;. IV - os enunciados das s\xC3"...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de ...II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e ... sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. ARTIGO 468. A sentença, que julgar total ou ...CAPÍTULO VII Da ação de usucapião" de terras particulares. ARTIGO 941. Compete a aç\xC3"...
  • Acórdãos nº 4005221-49.2013.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013

    USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. Indeferimento da inicial. Ausência dos requisitos e documentos necessários. Concedida oportunidade para a correção, não realizada em tempo hábil. Extinção bem decretada. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 4005221-49.2013.8.26.0224; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/201

    ... (A) : PAULO ROGÉRIO BONINI USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. Indeferimento da l. Ausência dos requisitos e documentos necessários. Concedida oportunidade para ...
  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... volver os olhos para o instituto da usucapião coletiva, estabelecido pelo Estatuto da Cidade ... para praticar e assinar os atos necessários ao cumprimento do art. 68 do ADCT . Em verdade, ... A preservação dos documentos e dos sítios detentores de ... usucapião: ordinário 11 , extraordinário 12 , 11 “ Art. 1.242 do CC : Adquire ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... o conciliador ou o mediador os dados necessários para que seu nome passe a constar da respectiva ...§ 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... e em julgamento de recursos extraordinário" e especial repetitivos;. IV - os enunciados das s\xC3"...
  • Usucapião de bens imóveis
    ...USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. MORADIA. PRAZO DOS ARTIGOS 1238, PARÁGRAFO ... necessários à regularização fundiária, inclusive os atos ...ça para o arquivamento de livros e documentos. § 1º O serviço de registro civil das pessoas ...
  • Acórdão Nº 0001746-06.2004.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA E PROCEDÊNCIA DA SEGUNDA. APELO DOS AUTORES DA USUCAPIÃO E RÉUS DA REIVINDICATÓRIA.ALEGADO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. TESE RECHAÇADA. DOCUMENTOS E PROVAS TESTEMUNHAIS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O EXERCÍCIO DO PODER FÁTICO SOBRE A ÁREA OBJETO...

    ... . APELAÇÕES. CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E. REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL ...PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO. DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. SE RECHAÇADA. DOCUMENTOS E PROVAS TESTEMUNHAIS INSUFICIENTES PARA ...ação de usucapião extraordinário,. afigura-se evidente a necessidade de ...
  • Acórdão Nº 0000869-66.2004.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE USUCAPIÃO E REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA E PROCEDÊNCIA DA SEGUNDA. APELO DOS AUTORES DA AÇÃO DE USUCAPIÃO E RÉUS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA.ALEGADO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. TESE RECHAÇADA. DOCUMENTOS E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER...

    ... . APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE USUCAPIÃO E REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL ...NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AQUISITIVA. SE RECHAÇADA. DOCUMENTOS E DEPOIMENTOS. TESTEMUNHAIS INSUFICIENTES PARA ...usucapião extraordinário improcedente, afigura-se. evidente a necessidade ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... que preencheram os requisitos necessários para a aposentadoria, antes da mudança do regime ...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO ... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ... ü Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Improbidade administrativa. ...
  • Acórdãos nº 0014057-98.2008.8.26.0533 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXIGÊNCIA DE LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO E MEMORIAL DESCRITIVO. 1. Ao tempo do ajuizamento da demanda estava em vigor o Código de Processo Civil de 1973, que, em seu art. 942, enumerava os requisitos e os documentos necessários ao ajuizamento da ação de usucapião. Formou-se, a respeito do tema, o entendimento segundo o qual nenhum outro...

    ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO ... os requisitos e os documentos necessários ao ajuizamento da ação ...
  • Acórdão Nº 0023875-96.2015.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL POR FALTA DE PROVA SUFICIENTE A COMPROVAR OS REQUISITOS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – RECURSO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. AFASTAMENTO – SENTENÇA DEVIDAMENTE IMPUGNADA NAS RAZÕES RECURSAIS, AINDA QUE DE MODO SUCINTO – AUTORA QUE TROUXE ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA A ANÁLISE DOS

    ...APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO –. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ...PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À USUCAPIÃO –. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ...COMPROVAÇÃO, AINDA, DO – DOCUMENTOS. ANIMUS DOMINI. JUNTADOS COM A INICIAL QUE PROVAM ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022

    E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma

    ... aos Recursos Especial e Extraordinário, em razão de o Acórdão recorrido estar em ... a regulamentação e procedimentos necessários para que as primeiras atinjam o status atribuído ...GLENNY BRASIL GURGEL (documentos anexos).     . Neste sentido, o fármaco ...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº ...
  • Direito processual civil
    ... Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 590.409/RJ, com repercussão geral reconhecida, ...Etapa 6.Ação de usucapião especial. Etapa 7. Contratos de planos de ... pela prática de atos processuais necessários à promoção ou à impugnação da pretensão ...documentos do processo necessários à exata compreensão da ...
  • Ata notarial
    ... . 2. Percepção de documentos: as atas notariais de mera percepção de ...á tantos traslados quantos forem necessários. . Mesmo com interesses antagônicos de ... os motivos do atendimento extraordinário. . As normas de Serviço da Corregedoria do ... Ata de usucapião, e 8. Ata de subsanação. A seguir, veremos as ...
  • Ações imobiliárias
    ... 2 AÇÃO DE USUCAPIÃO . Usucapião é a aquisição da propriedade .... 2.1 Usucapião extraordinário . Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem ... IV - justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a ...ção, referindo-se aos requisitos necessários para que a propriedade rural cumpra sua função ...
  • Decisão Monocrática Nº 4011681-89.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-04-2020

    Agravo de Instrumento n. 4011681-89.2019.8.24.0000, Blumenau Agravantes : Samuel Alves e outroAdvogado : Cesar Augusto Campesatto dos Santos (OAB: 27033/SC)Agravado : Augusto VivianiAgravado : Gerda VivianiRelator: Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVASamuel Alves e Mara Terezinha Capistrano Alves interpuseram Agravo de Instrumento de decisão do juiz Raphael de Oliveira e

    ... Blumenau que, nos autos da ação de usucapião extraordinário nº 0320463-90.2018.8.24.000, ... a emenda da inicial para juntada de documentos tidos por essenciais ao processamento do feito. ... bem como outros documentos tidos por necessários ao processamento do pedido de usucapião. . ...
  • Direito das coisas
    ... formar uma relação jurídica são necessários três elementos: a) sujeitos de direito , b) ...ão da coisa, o que pode acontecer pela usucapião, por exemplo. A qualificação de posse injusta ... . 6.4.2.2.3. Usucapião extraordinário – Requisitos . a) tempo: 15 anos; o prazo ... rural) ou no Registro de Títulos e Documentos (para penhor convencional). . 6.7.5. Cláusula ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ...ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. . ... sujeita a recurso ordinário ou extraordinário." Diz-se que há coisa julgada formal quanto à ... e prestados todos os esclarecimentos necessários. § 5º Quando a perícia for inconclusiva ou ....257/01): Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer ...
  • Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO....

    ...IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE. ... dos imóveis, requer exame dos documentos juntados aos autos (Súmula 7⁄STJ). Além ... assim, a pretensão de usucapião extraordinário (e de desnecessidade de comprovação de justo ... a quo encontra os elementos fáticos necessários ao deslinde da controvérsia. 2. Ao registrar que ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... meramente relativa — Recurso extraordinário não conhecido — Os estados estrangeiros não ..., a entrega de instrumentos necessários à execução, como existem aqueles trabalhos que ..., que pode ser constituído por documentos que atestam a existência da empresa ou firma ...ções já feitas —, nas ações de usucapião de terra situadas dentro dos perímetros dos ...
  • Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
    ... o legislador não indica os meios necessários para tanto. . Por fim, Ávila apresenta o .... Como um dos objetos do apelo extraordinário, Moretti Automóveis Ltda, na condição de ..., a União Federal apresentou documentos genéricos, abstratos e superficiais. . Como ...Isso porque, tal como ocorre com o usucapião, a desapropriação é aquisição originária da ...
  • Dos direitos reais
    ...ção da propriedade imóvel: a) pela usucapião; b) pelo registro do título translativo: c) pela ..., dentre elas temos: a) – extraordinário, “ Pro labore” ordinário, . Usucapião .... Temos como justo título os documentos hábeis para transferir a propriedade imóvel, se ... que procede as obras ou aos atos necessários à junção ou a adesão. Exemplos: plantações, ...
  • Parte geral
    ...-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade. . § 1º ..., neste caso, pela comparação com os documentos dos demais membros da família; h) ...), imprescritíveis (não sujeitos a usucapião), impenhoráveis (não passíveis de constrição ... o decurso do tempo) como um fato extraordinário (como um tufão numa dada localidade); 2. Ato ...
  • Acórdãos nº 0210539-57.2008.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013

    USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO Decreto de procedência Inconformismo - Desacolhimento Demanda contestada pela Fazenda do Estado, demonstrando interesse na ação Imóvel usucapiendo que está incluído no perímetro de ação discriminatória englobando o 2º Perímetro de São Miguel Paulista (terras devolutas) - Imóveis usucapiendos estarem inseridos em área objeto de ação discriminatória não obsta o...

    ... VOTO DO RELATOR EMENTA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO Decreto de ... pelos apelados - Ausência de documentos necessários à prova de sua alegação ...
  • Das ações possessórias
    ... • Ação de Usucapião. As três primeiras podem ser acompanhadas de ...Independente de ter juntado documentos a respeito, ou não, os cepos de madeira cortada ..., utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, ... atual Código Civil, o usucapião extraordinário passou a ser regido pelo art. 1.238, com 15 ...

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