documentos para visto americano
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Portadores de Visto Permanente ... ARTIGO 18 ... As ... se refere este artigo transmitirá os documentos que receber à repartição competente ... , segundo a taxa cambial do dólar norte-americano em vigor na data de encerramento de cada período ...
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Acórdão nº 1005493-41.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 25-06-2015
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO PROVISÓRIO DE BAGAGENS. DESLOCAMENTO AÉREO COM O FIM EXCLUSIVO DE SOLICITAR VISTO AMERICANO. DOCUMENTOS PESSOAIS BAGAGEM PERDIDA. PERDA DE UMA CHANCE. DEVOLUÇÃO BAGAGEM APÓS O RETORNO A CIDADE DE ORIGEM. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS.
... Unidos da América para concessão de visto, agendada para o dia 16/05/2013. Afirmam que suas ... no aeroporto de Brasília e todos os documentos pessoais do casal estariam na bagagem extraviada, ... agendamento da entrevista no consulado americano ... Quanto aos danos materiais oriundos da ... -
Decisão Monocrática N° 07370126920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por Thiago Aércio de Queiroz em favor de MERQUES ROSEMBERG DE CARVALHO, tendo como autoridade coatora o Juízo da 5ª Vara Criminal de Brasília, em decorrência da decisão que indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva. O paciente teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva em 23/08/2022 em razão de supostamente falsificar...
... em razo de supostamente falsificar documentos para pessoas que pretendiam seleo no visto ... -
Decisão Monocrática N° 07314187420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2022
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por Bernardo Roberio Faria Menezes e Thiago Aercio de Queiroz em favor de BRUNO TORRES RAMOS, tendo como autoridade coatora o Juízo da 5ª Vara Criminal de Brasília, em decorrência da decisão que indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva. O paciente teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva em 23/08/2022 em razão de...
... em razo de supostamente falsificar documentos para pessoas que pretendiam seleo no visto ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... licenciados em países do continente americano; ... XXII - Estabelecer modelos de placas e ... a serem cobrados pela expedição de documentos de circulação internacional de veículo; ... pelo Conselho Nacional de Trânsito, com visto e chancela daqueles órgãos ... § 1º Os ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , como terceiros, o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM, ... ; c) devem ser confidenciais e os documentos não podem fazer remissão às eventuais ... supor que o transexual não quer ser visto como tal, mas sim como ele próprio se ...
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Acordao N° 1600226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Impedimento de embarque em voo internacional. Exigência de documento não obrigatório para embarque. Falha na prestação de serviço. Danos materiais comprovados. Danos morais configurados (r$ 2. 000,00). 1. O visto americano válido, documento exigido da recorrente para embarque em voo para o canadá que não tinha escala, tampouco conexão nos eua, não consta
... 1. O visto americano válido, documento exigido da ... portando os documentos obrigatórios, constitui falha na prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112321720184058100), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0811232-17.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FABRIZIO ROCCATI ADVOGADO: Sebastião Aguiar Da Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA...
... , os quais são bem inferiores ao dólar americano. Assim, a multa junto ao imposto, ultrapassando a ... ção aos valores da fatura. Com isso, como visto nos normativos acima citados, que para a ... 680/2016 - RFB, a qual dispõe que os documentos de Instrução devem ser acompanhados "via ... -
Decisão Monocrática nº 5030972-54.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 15 de Julio de 2016
... , por supostamente falsificarem documentos para que terceiros obtivessem o visto americano ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... Por uma análise discursiva do conteúdo dos documentos internacionais citados, o Acordo de Paris e as Declarações de Estocolmo ... de estilo de vida deles garante e defende a Pachamama , como já visto, devendo esta, então, ser protegida ... Dentro disso, em termos de ... -
Mineiro é preso ao apresentar documentos falsos para conseguir visto para os EUA
... , dia 25, acusado de apresentar um informe de rendimentos falso na entrevista para concesso de visto para os Estados Unidos no consulado americano, no Centro do Rio. Ele foi capturado por agentes da 5 DP (Mem de S) e autuado pelo crime de uso de documento falso ... Os investigadores foram ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020440220154058500), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002044-02.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GETULIO SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: WAGNER LUIZ DE ARAUJO CORREIA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO:...
... I, volume único, a relação de documentos apreendidos na estação de trabalho do servidor ... (academia Physical, próximo ao Colégio Americano Batista da Av. Nova Saneamento), o que foi ... havidos em 2011 (sétima imputação), como visto, resultou na absolvição do acusado. Percebe-se, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Todos os documentos neles constantes instruem, portanto, os autos da ... a validade da marcha processual, visto que as audiências não produziram conteúdo ... Na experiência do direito norte-americano , "As leis e casos de corrupção política ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em Sexualidade; (ix) Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da ... parâmetros adequados de com paração, visto que consagrava o Estado confessional com ... os que constam dos documentos internacionais que tratam ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 19. As pessoas físicas portadoras de visto permanente que, no curso do ano-calendário, ... se refere este artigo transmitirá os documentos que receber à repartição competente ... reais pela taxa média do dólar norte-americano fixada para compra e transformado em quantidade ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR CAUTELARES DIVERSAS. GRAVIDADE CONCRETA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES. FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... provision do direito norte-americano, ou uma norma de eficácia plena, na ... 68 do ADCT, como visto, bem assim o caput do art. 37 da ... A preservação dos documentos e dos sítios detentores de ...
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Conheça as novidades do esqui na Costa Leste dos Estados Unidos
... Visto americano: saiba onde fica o novo centro de ga de documentos do consulado do Rio ... Broadway e afins: Dicas ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... da fotografia e o uso indevido da imagem (visto que sem autorização da ... retratada), além de ... sonegação de livros contábeis e documentos por parte da recorrida, foi ... elaborado um ... ”) cunhada pelo magistrado norte-americano Thomas ... Cooley e que se tornou mundialmente ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... toma grande importância na atualidade, visto que incorpora a gama daqueles ligados à ... início em um programa militar norte-americano, conduzido pela agência de pesquisas ARPA ( ... , materializados por links , que são documentos cujas palavras direcionam o usuário a outro ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... interesses (ensejar a lide, no sentido já visto), a fortiori pode renunciar ao direito sobre o ... court , na linguagem do direito anglo-americano". A redação conferida ao parágrafo único do ...
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Controle de constitucionalidade
... -se ao modelo estadunidense (ou americano), no qual todo e qualquer juiz ou tribunal pode ... memoriais ou de requerer a juntada de documentos ... iii) Considerando a relevância da ... visto, o controle de convencionalidade pode ser ...
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Nove apoiadores de Bolsonaro já foram alvos de mandados de prisão por ações nas redes sociais
... Ainda de acordo com documentos do governo americano obtidos pelo GLOBO, Allan s Santos entrou no pas com visto de turista que teria expirado em fevereiro. Sua ...
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Nove apoiadores de Bolsonaro já foram alvos de mandados de prisão por ações nas redes sociais
... Ainda de acordo com documentos do governo americano obtidos pelo GLOBO, Allan s Santos entrou no país com visto de turista que teria expirado em fevereiro. Sua ...
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Nove apoiadores de Bolsonaro já foram alvos de mandados de prisão por ações nas redes sociais
... Ainda de acordo com documentos do governo americano obtidos pelo GLOBO, Allan s Santos entrou no país com visto de turista que teria expirado em fevereiro. Sua ...