doença de chagas pdf
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... nossas feridas e resolva? Um "país de chagas sociais" tão grandes quanto ... temos no Brasil não se pode dar ao luxo ... traziam informações inespecíficas sobre a doença, as quais não ... permitiam quaisquer conclusões acerca do tipo e da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0122780-02.2021.8.19.0001 (Cível), 10-08-2022
Recurso Inominado nº 0122780-02.2021.8.19.0001 Recorrente: LUCIANO TEODORO DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. PRETENSÃO AUTORAL PARA, ALÉM DA RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR, MANUTENÇÃO DO ACESSO AO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, CONSIDERADA A...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0122876-17.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-11-2022
Recurso Inominado nº 0122876-17.2021.8.19.0001 Recorrente: THIAGO ALVES RIBEIRO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. PRETENSÃO AUTORAL PARA, ALÉM DA RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR, MANUTENÇÃO DO ACESSO AO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, CONSIDERADA A MANIFESTAÇ
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0144150-37.2021.8.19.0001 (Cível), 02-03-2023
Recurso Inominado nº 0144150-37.2021.8.19.0001 Recorrente: LUIS DEMETRIUS PEREIRA DA CUNHA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. PRETENSÃO AUTORAL PARA, ALÉM DA RESTITUIÇÃO DS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR, SER MANTIDO O ACESSO AO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, CONSIDERADA
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Após anos de luta o Sr. Akila padeceu de uma inesperada doença neurológica que ceifou todos os seus movimentos. Entregando-lhe a ... toda clarividência a presença dos chamados danos psíquicos, como chagas anímicas de vítimas que foram privadas de seu real discernimento ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0006193-91.2021.8.19.0001 (Cível), 19-10-2022
Recurso Inominado nº 0006193-91.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO DA SILVA TAVARES RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. PRETENSÃO AUTORAL PARA, ALÉM DA RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR, OPTOU PELA MANUTENÇÃO DO ACESSO AO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... enfrentamento da pobreza, as medidas de prevenção dos riscos de doença e de outros agravos; os planos previdenciários e assistenciais em favor ... Fundação Nacional de Saúde estão vinculados o Instituto Evandro Chagas (Belém, PA), credenciado pela Organização Mundial de Saúde e pela ...
-
Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... 30. CHATELARD, Daniela Sheinkman; CERQUEIRA, Aurea Chagas. O conceito de simbiose em psicanálise: uma revisão de literatura ... ( ... ) Ser diferente ou minoria, por doença ou qualquer outra razão, não é ser menos consumidor, nem menos ...
-
Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... doença ou consulta de rotina, comparecimento em reuniões escolares, dentre ... ção de Leitura do Brasil – ALB; São Paulo: Fundação Carlos Chagas - FCC, 2015 ... SANTOS, Benedito Rodrigues dos; MAGALHÃES; ROCHA, ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. Já os profissionais da medicina ficam sujeitos às normas do ... na mulher um sofrimento incalculável, do qual res ultam chagas eternas, que podem ser minimizadas caso in terrompida a ...
-
Não existe saúde grátis
... de doenças como tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de chagas, tabagismo e outras doenças endêmicas); e c) 8% da ação ...
-
nº 93.01.34236-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 1994
1 - NÃO SENDO A DOENÇA DE CHAGAS POR SI SO INCAPACITANTE, ASSIM COMO A HIPERTENSÃO ARTERIAL, E NÃO INFORMANDO O LAUDO SE EXISTEM COMPLICAÇÕES DECORRENTES DESSES MALES, E DE SE TER COMO NÃO PROVADA A INVALIDEZ ALEGADA PARA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA.2 - APELAÇÃO A QUE SE DA PROVIMENTO.3 - RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000399-55.2019.5.06.0233), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL. CULPA DEMONSTRADA. Apesar de aplicar, com muita cautela, a teoria da concausalidade às doenças degenerativas, no caso, restou satisfatoriamente constatada pelo perito judicial a relação entre o agravamento/surgimento da doença diagnosticada e a atividade laborativa, atraindo a incidência do inciso
... DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL. CULPA ... Sr. Procurador Gustavo Luis Teixeira das Chagas ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... 3.9.2.1 Portadores de doença infectocontagiosa que não informaram ao Instituto Consulplan, por ... Porto Alegre/RS, 31 de outubro de 2022 ... Renato das Chagas e Silva ... PRESIDENTE DA FEPAM ... CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ... I ...
-
Acórdão nº 1.0111.13.002756-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SAÚDE - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO - INTEGRALIDADE REGULADA - VACINA HPV - COMPONENTE ESTRATÉGICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - REGULAMENTAÇÃO - CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS - NECESSIDADE - POLÍTICAS PÚBLICAS - INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE.- O direito à saúde constitui um direito...
... toxoplasmose, filariose, tracoma, meningite, leishmaniose, doena de Chagas, clera, esquistossomose, hepatite, dengue, micoses sistmicas, lpus, febre ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... égio do parentesco." (Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 9 ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 323/324 - Grifei) ... mesmo diapasão, segue o entendimento dos perilustres Francisco das Chagas Lima Filho, Paulo Henrique Costa Lima e Heitor Oliveira Barbosa: ...
-
Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... ário contra o Trypanossomacruzi , que é o parasita causador da doença" de Chagas ... Assim, tais exemplos evidenciam que o Brasil se encontra \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001268-53.2015.5.06.0008), 21-09-2016
DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. LAUDO PERICIAL INCONSISTENTE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E POSTERIOR APOSENTADORIA, POR INVALIDEZ. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA OCUPACIONAL E A ENFERMIDADE. INVALIDADE DO LAUDO PRODUZIDO PELO EXPERT DO JUÍZO. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.
... Procedência : 8ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. LAUDO PERICIAL INCONSISTENTE ... ério Público do Trabalho, Procurador GUSTAVO LUÍS TEIXEIRA CHAGAS ... -
Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... feitas de barro, habitat natural para o barbeiro, transmissor da Doença de Chagas. Reagindo a falta de estrutura, precariedade e aumento do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001513-70.2017.5.06.0145), 29-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DANO MATERIAL. DOENÇA. PENSÃO VITALÍCIA. Diante da ausência de nexo causal entre a patologia e as atividades da obreira, bem como considerando a ausência de perda ou redução da capacidade de trabalho da demandante, não há que se falar em responsabilização da empresa pelo pagamento de pensão vitalícia. Recurso obreiro a que se nega provimento.
... DIREITO DO TRABALHO. DANO MATERIAL. DOENÇA. PENSÃO VITALÍCIA. Diante da ausência de nexo causal entre a patologia ... Sr. Procurador Gustavo Luís Teixeira das Chagas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000665-41.2014.5.06.0193), 16-08-2017
EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO EMPREGADO - O deferimento do pedido de pagamento de indenização, fundado em doença profissional, contraída no curso do pacto laboral, pressupõe a comprovação do nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e os serviços prestados ao empregador. A falta de provas neste sentido...
... 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca - PE EMENTA EMENTA : DOENÇA PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA ... ério Público do Trabalho, Procurador GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000622-70.2015.5.06.0193), 10-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EMPREGADO APTO. ESTABILIDADE INEXISTENTE. LEGALIDADE DA DISPENSA. As provas dos autos, inclusive a pericial, demonstram que o autor era portador de doença que não lhe acarretava incapacidade laborativa, além de não ter qualquer nexo causal com suas atividades. Nesse contexto, não há como reputar ilícita a sua dispensa. Recurso Ordinário obreiro a que se nega...
... , inclusive a pericial, demonstram que o autor era portador de doença que não lhe acarretava incapacidade laborativa, além de não ter ... Sr. Procurador Gustavo Chagas ... -
Paradiplomacia. Atuação internacional do consórcio nordeste para controle da pandemia de covid-19
O presente trabalho estuda a atuação paradiplomática do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) voltada ao combate da Covid-19. O que se pretende averiguar, especificamente, é se o supracitado Consórcio atuou internacionalmente, de forma desvinculada à atuação da União Federal, no período de março de 2020 (época em se iniciou a transmissão interna...
... de março de 2020 (época em se iniciou a transmissão interna da doença no país e quando foram decretados os primeiros lockdowns em território ... cit., p. 132. 64 BRANCO, Álvaro Chagas Castelo. A paradiplomacia como forma de inserção internacional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001430-48.2015.5.06.0008), 05-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR DOENTE. VALIDADE DA DISPENSA. O ordenamento jurídico pátrio atribui a pecha de discriminatória, a ensejar reintegração, às demissões envolvendo portadores de doenças graves como AIDS, Câncer ou outra que possa gerar estigma ou preconceito a exemplo da hanseníase (nesse sentido, a Súmula nº 443 do C.TST), contudo, tal presunção é relativa, podendo ser mitigada por...
... da defesa de que a dispensa do reclamante não teve a ver com sua doença, tampouco há estabilidade nos termos da súmula 378 do TST. Apelo ... ério Público do Trabalho, Procurador GUSTAVO LUÍS TEIXEIRA CHAGAS ... -
A autonomia reprodutiva da mulher e o acesso às técnicas de reprodução humana assistida à luz da jurisprudência
... a busca para o tratamento da infertilidade considerada uma doença. Esses métodos são utilizados para atender aos mais diversos ... Relator: Des. Fernando Cerqueira Chagas, 24 de fevereiro de 2016. RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio ...