doença infecciosa cronica
- Hanseníase: veja causas, sintomas e tratamento
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de animais doentes ou com suspeita de doença; ... III - instalação específica para ... patológicas de origem inflamatória, infecciosa, parasitária, traumática ou pré-agônica ...
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Decisão Monocrática Nº 0300645-58.2016.8.24.0159 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-03-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300645-58.2016.8.24.0159 de Armazém Apelante : André Viana FaustinoAdvogado : Marcos Jung Monteguti (OAB: 32998/SC)Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProc. Federal : Felipe Guizzardi (Procurador Federal) (OAB: 87958/SC)Relator(a) : Desa Vera CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAndré Viana Faustino ajuizou, na...
... invalidez ou, sucessivamente, auxílio-doença acidentário, alegando estar incapacitado para o ... , qual seja, pericardite crônica infecciosa. Acostou documentos (pp. 17-57) ... -
Acórdãos nº 0643237-54.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0643237-54.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA INFECCIOSA ADQUIRIDA NO TRABALHO. INEXISTÊNCIA. AUTOR PORTADOR DE DOENÇA CRÔNICA. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 373, I CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO ADVOGADO DA PARTE VENCEDORA. ART. 85
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Decisão monocrática Nº 203085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2021
... ; b) o paciente tem idade avançada, doença hepática crônica e asma e, por pertencer a ... realizou tratamento de doença infecciosa crônica - CID 10 B18.2 com cura completa ...
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Acórdão Nº 0020429-54.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não é ilegal e nem abusiva a decisão que indefere o pedido de tutela de urgência relacionado ao pagamento dos custos dos exames a serem realizados, já que inexistentes elementos nos autos que apontem que a doença dermatológica acometida pelo empregado (celulite infecciosa no pé) decorra do...
... elementos nos autos que apontem que a doença dermatológica acometida pelo empregado (celulite infecciosa no pé) decorra do trabalho por ele executado na ... -
Jurisprudência e Ementário
... “EMENTA: PACIENTE PORTADORA DE DOENÇA ONCOLÓGICA – NEOPLASIA MALIGNA DE BAÇO – ... autor é portador de doença crônica infecciosa CID 10=B20 (AIDS), razão pela qual necessita ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000982-54.2015.5.06.0015), 30-06-2016
... que "o demandante já possuía a doença 'hanseníase', antes mesmo de ingressar no quadro ... diagnosticado com hanseníase, doença infecciosa crônica também conhecida por "lepra". Por ...
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Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
... que contêm exclusões de cobertura: “doença”; “doença preexistente”; “doença ... Mário Scheffer ... infectocontagiosa/infecciosa”; “doença crônica”; “patologia”; ...
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Acórdão Nº 0021344-88.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. Não verificado o nexo causal entre a patologia apresentada pelo autor e as atividades desenvolvidas em favor da ré, não se configura a doença ocupacional equiparável a acidente de trabalho, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.213/91. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... EMENTA DOENÇA" OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. N\xC3" ... ógica aguda ou crônica, infecciosa ou não? Se sim, esta doença poderia causar ou ... -
Decisão Monocrática Nº 0305011-04.2018.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0305011-04.2018.8.24.0020 de Criciúma Apelante : Edson Schmit FilhoAdvogados : Fernanda Recco (OAB: 17256/SC) e outroApelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Helder da Luz Brasil (Procurador Federal)Relator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. O pedido de proteção...
... indicou que as lesões têm natureza infecciosa crônica, sendo eloquente ao afastar o nexo com a ... Portanto, trata-se de doença crônica sem relação com o trabalho ... -
Decisão Monocrática nº 5031677-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Julio de 2016
... 150 mg, duas vezes ao dia; a FPI é uma doença crônica não infecciosa, de causa desconhecida e ...
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Decisão Monocrática nº 5031677-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Julio de 2016
... 150 mg, duas vezes ao dia; a FPI é uma doença crônica não infecciosa, de causa desconhecida e ...
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Decisão Monocrática nº 5031677-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Julio de 2016
... 150 mg, duas vezes ao dia; a FPI é uma doença crônica não infecciosa, de causa desconhecida e ...
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Acórdão nº 1.0000.18.135122-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO DO CIDADÃO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MEDICAMENTO COMPROVADAMENTE NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DA PACIENTE. DECISÃO REFORMADA. - O dever constitucionalmente estabelecido com direito fundamental em espécie, relativo à garantia da vida, impõe o acesso do cidadão a...
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Acordao N° 1244722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Inconformismo. Via recursal inadequada. Prequestionamento. Requisitos não atendidos. Litigância de má-fé inexistente. Multa descabida. I. À falta de algum dos vícios previstos no artigo 1. 022 do código de processo civil, não podem ser acolhidos embargos declaratórios com perfil modificativo. Ii. O cabimento dos embargos...
... F. V. B. é portador de doença infecciosa crônica de etiologia viral ... com ... -
Decisão Monocrática Nº 0628811-15.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-10-2019
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33 e 35 DA LEI Nº 11.343/2006). PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS POR MOTIVO DE DOENÇA GRAVE. NÃO
... MOTIVO DE DOENÇA GRAVE. NÃO COMPROVAÇÃO ... ORDEM CONHECIDA E ... , que o paciente é portador de doença infecciosa crônica e que ... realiza tratamento mensal no ... -
Acordão nº 20120657125 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Junio de 2012
... de seu esposo, causado por doença ... ão clínica decorrente de doença infecciosa ...
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Decisão Monocrática N° 07021950820238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Silvia Avelina Lorencena da Fonseca Guerra contra decisão proferida pelo Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF que, nos autos da ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta pela ora agravante contra o Distrito Federal (Processo nº 0756775-71.2023.8.07.0016), indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001042-03.2015.5.07.0014), 2020-11-10
... danos morais e materiais decorrentes da doença que resultou na morte do trabalhador JOSÉ ERIVAN ... É uma doença infecciosa, de transmissão por aerossóis, partículas ...
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Acórdão nº 1.0433.14.014357-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - VEDAÇÃO - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXAME LABORATORIAL VDRL REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DE HOSPITAL PÚBLICO EM PACIENTE GESTANTE - PREVISIBILIDADE DE RESULTADO FALSO POSITIVO - RECOMENDAÇÃO DE NOVOS EXAMES PELO CORPO CLÍNICO - RAZOABILIDADE - AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DO REQUERIDO - INEXISTÊNCIA
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Exemplos de laudos periciais
... doença" incapacitante decorrente de perda auditiva por ru\xC3" ... TBC é, atualmente, a principal causa infecciosa de morbidade e mortalidade no mundo ... A ...
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Acordao N° 1258779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Recurso de agravo de execução penal. Condenado em regime inicial fechado. Pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária por motivo de doença grave. Não acolhimento. Falta de comprovação de que o estado não pode prestar assistência médica adequada. Recurso conhecido e não provido. 1. A lei de execuções penais prevê, em seu artigo 117, inciso ii, a possibilidade de cumprimento da pena em...
... HUMANITÁRIA POR MOTIVO DE DOENÇA GRAVE. NÃO ACOLHIMENTO ... FALTA DE ... portador, há dois anos, de doença infecciosa crônica em osso do calcâneo esquerdo (ID ...