doença infecciosa e não infecciosa
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de animais doentes ou com suspeita de doença;. III - instalação específica para necropsia ... patológicas de origem inflamatória, infecciosa, parasitária, traumática ou pré-agônica ...
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Acórdão Nº 0020429-54.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não é ilegal e nem abusiva a decisão que indefere o pedido de tutela de urgência relacionado ao pagamento dos custos dos exames a serem realizados, já que inexistentes elementos nos autos que apontem que a doença dermatológica acometida pelo empregado (celulite infecciosa no pé) decorra do...
... elementos nos autos que apontem que a doença dermatológica acometida pelo empregado (celulite infecciosa no pé) decorra do trabalho por ele executado na ... -
Consumo de drogas em tempos de pandemia: reflexões sobre impactos na saúde mental
Um novo tipo de coronavírus, causador de uma doença infecciosa denominada COVID-19, com grande taxa de transmissibilidade, espalhou-se pelo mundo. A população recebeu a orientação de ficar em casa, em situação de isolamento social, de forma a não atuarem como vetores de transmissão do vírus para os indivíduos de maior vulnerabilidade. A pandemia do novo coronavírus trouxe efeitos sociais, econômic
... de coronavírus, causador de uma doença infecciosa denominada COVID-19, com grande ... -
Varíola de macacos: OMS diz que não há evidência de mutação do vírus
... ONU nesta segunda-feira, observando que a doença infecciosa endêmica na África Ocidental e ...
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Varíola dos macacos: OMS diz que não há evidência de mutação do vírus
... ONU nesta segunda-feira, observando que a doença infecciosa endêmica na África Ocidental e ...
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Varíola de macacos: OMS diz que não há evidência de mutação do vírus
... ONU nesta segunda-feira, observando que a doença infecciosa endêmica na África Ocidental e ...
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Varíola de macacos: OMS diz que não há evidência de mutação do vírus
... ONU nesta segunda-feira, observando que a doença infecciosa endêmica na África Ocidental e ...
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Varíola de macacos: OMS diz que não há evidência de mutação do vírus
... ONU nesta segunda-feira, observando que a doença infecciosa endêmica na África Ocidental e ...
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Varíola de macacos: OMS diz que não há evidência de mutação do vírus
... ONU nesta segunda-feira, observando que a doença infecciosa endêmica na África Ocidental e ...
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Varíola de macacos: OMS diz que não há evidência de mutação do vírus
... ONU nesta segunda-feira, observando que a doença infecciosa endêmica na África Ocidental e ...
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Acórdão Nº 0006953-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA ANEMIA INFECCIOSA EQUINA AIE. QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÕES DE SAÚDE DA COMARCA DE ARAGUAÍNA. IMPROCEDENTE. 1- Apesar de a Anemia Infecciosa Equina (AIE - doença infecto-contagiosa) ser transmitida apenas entre equinos, o feito de origem visa obter o controle
.... Com efeito, apesar de a Anemia Infecciosa Equina (AIE - doença infecto-contagiosa) ... -
Acórdão Nº 0300051-45.2015.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DA ORDEM DE SACRIFÍCIO DE EQUINO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA VEDAR O ABATE DO ANIMAL. INSURGÊNCIA DA RÉ CIDASC.ANIMAL ACOMETIDO POR ANEMIA INFECCIOSA EQUINA - AIE. ACOLHIMENTO. EXAMES OFICIAIS REALIZADOS, QUE APRESENTARAM RESULTADO POSITIVO. RETESTE CONFECCIONADO EM DEMANDA JUDICIAL, MOVIDA PELO ANTIGO...
..., estaria contaminado com Anemia Infecciosa Equina (AIE) e que seria realizado o seu ..., todavia, seu isolamento e o reteste da doença, no prazo 5 dias, sob pena de multa" (evento 3, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011848920204058500), 23-11-2021
PJE 0801184-89.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. TRATAMENTO NA MODALIDADE "HOME CARE". RELATÓRIO MÉDICO PELA DESNECESSIDADE DO ATENDIMENTO DOMICILIAR. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença interposta pela União Federal, no bojo de ação ordinária promovida por Edjane Cortes de Jesus, que julgou parcialmente procedente o pedido, nos moldes do art. 487, I, do CPC, para...
..., não há qualquer discussão sobre a doença que acomete a autora, tampouco quanto à sua ..., "evoluiu com MIOCARDITE TRANS INFECCIOSA associada ao quadro séptico além de ... -
Acórdão Nº 0300051-45.2015.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUSPENSÃO DE ORDEM DE SACRIFÍCIO DE EQUINO ACOMETIDO POR MOLÉSTIA GRAVE E CONTAGIOSA-ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AIE). ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA CIDASC, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR.OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EIVAS NÃO VERIFICADAS. DECISÃO COLEGIADA QUE ENFRENTOU DE FORMA COMPLETA, CLARA E CONCATENADA A INSURGÊNCIA...
... acerca da gravidade da "anemia infecciosa equina" (AIE), mesmo após 7 (sete) anos de ... apresentaram resultado negativo para a doença, enquanto somente os realizados pela Ciasc ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012720-44.2019.8.19.0061 (Criminal), 16-12-2020
A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE EXAME IGE TOXOCARÍASE E IGM TOXOCARÍASE À PESSOA HIPOSSUFICIENTE. LAUDO MÉDICO ACOSTADO À EXORDIAL, ATESTANDO QUE O AUTOR, MENOR IMPÚBERE, É PORTADOR DE UVEITE INFECCIOSA, DOENÇA OCULAR, NECESSITANDO REALIZAR O EXAME PRESCRITO. SAÚDE PÚBLICA. GARANTIA DE DIREITO FUNDAMENTAL. ARTIGOS 23, II, 196 E 198,...
...UVEITE INFECCIOSA, DOENÇA OCULAR,. NECESSITANDO REALIZAR O EXAME. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1360-21.2012.5.15.0029) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que
...DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. ... o perito judicial, a doença é infecciosa, congênita (pode ser transmitida da mãe para o ... -
Acórdão Nº 5006092-74.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ALEGADAS MOLÉSTIAS LABORAIS INCAPACITANTES. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E, ALTERNATIVAMENTE, A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INSURGÊNCIA DO INSS. O AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO É DEVIDO QUANDO DEMONSTRADO QUE A MOLÉSTIA QUE ACOMETE O SEGURADO É DE...
... Sucessivo de Concessão de Auxílio-Doença" contra o Instituto Nacional do Seguro Social ... diagnosticada com sequela de doença infecciosa (Covid-19) dentro da própria empresa ... -
Acórdão Nº 0013915-62.2013.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. MORTE DE FILHA RECÉM-NASCIDA DOS AUTORES NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL DEMANDADO. ARGUMENTO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. INACOLHIMENTO. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA PELA PROVA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O TRABALHO DA PERITA MÉDICA INFECTOLOGISTA....
... de risco para o aparecimento precoce da doença é a colonização materna do trato ...ENFERMIDADE INFECCIOSA QUE ACOMETIA A CRIANÇA QUE CAUSA MUDANÇAS ... -
Exemplos de laudos periciais
...doença" incapacitante decorrente de perda auditiva por ru\xC3"... TBC é, atualmente, a principal causa infecciosa" de morbidade e mortalidade no mundo. A Organizaç\xC3"...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000138-78.2020.8.19.0060 (Criminal), 16-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA PRIMEIRA AUTORA. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. FALECIMENTO DE PRESO. DEVER DE GUARDA. TUBERCULOSE PULMONAR. ATENDIMENTO MÉDICO FALHO. DEMORA PARA AVISAR À FAMÍLIA DE SUA MORTE. ENTERRO COMO INDIGENTE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR INDENIZATÓRIO. R$ 40.000,00. MANUTENÇÃO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O mero fato de primeira...
...ção de um de seus custodiados por uma doença infecciosa,. como prestou, inescusavelmente, ... -
Acórdão Nº 0024527-26.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. PRESO COM ACOMETIMENTO DE TUBERCULOSE DURANTE O PERÍODO DE ENCARCERAMENTO NA UNIDADE PRISIONAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM A CONDENAÇÃO DO AUTOR À SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL. FORMAL INCONFORMISMO. RESPONSABILIDADE CIVIL E DEVER DO ENTE PÚBLICO À REPARAÇÃO DOS DANOS. NÃO VERIFICADOS. DOENÇA...
...DOENÇA. INFECCIOSA E CONTAGIOSA PODE SE MANIFESTAR APÓS ... -
Processo nº 0086417-94.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 378) que Julgou Improcedentes Os Pedidos. Apelo Do Autor a que Se Nega Provimento. No Caso Em Exame, O Consumidor Não Logrou Êxito Em Comprovar O Fato Constitutivo Do Seu Direito, Notadamente que Teria Ocorrido Erro Médico por Parte Do Segundo Réu (adão Orlando Crespo Gonçalves) Ou Falha Na Prestação Do Serviço Do Primeiro (clínica Ênio Serra). a Prova...
...apesar da complicação infecciosa e o quadro . ...doença". Em resposta se a medicação prescrita\xC2"... -
Acórdão Nº 0015365-31.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 08-03-2018
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTAMINAÇÃO POR DOENÇA INFECCIOSA EM CUMPRIMENTO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. INDENIZAÇÃO COM DESPESAS HOSPITALARES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DO DECRETO 1.456/96. INDÍCIOS DE CAUSALIDADE NÃO SUFICIENTES."É subjetiva a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de...
...ACIDENTE DE TRABALHO. CONTAMINAÇÃO POR DOENÇA INFECCIOSA EM CUMPRIMENTO DE MANDADO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.594869-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. COVID-19. MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. COMPETÊNCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS. AUTUAÇÃO. MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. ART. 13 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13.975/2020, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 14.041/2020. ATIVIDADE EMPRESARIAL NÃO VEDADA PELA NORMATIVA LOCAL. ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA CONFIRMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO. 1
... capacidade assistencial e propagação da doença, são elas: onda vermelha (serviços essenciais), ... saúde pública decorrente da doença infecciosa COVID-19 - Coronavírus, e vedou, em seu art. 13 ... -
Acórdão nº 1.0000.20.594869-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. COVID-19. MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. COMPETÊNCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS. AUTUAÇÃO. MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. ART. 13 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13.975/2020, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 14.041/2020. ATIVIDADE EMPRESARIAL NÃO VEDADA PELA NORMATIVA LOCAL. ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA CONFIRMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO. 1
... capacidade assistencial e propagação da doença, são elas: onda vermelha (serviços essenciais), ... saúde pública decorrente da doença infecciosa COVID-19 - Coronavírus, e vedou, em seu art. 13 ...