doença leishmaniose
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Acórdão nº 2007/0190946-9 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA. CONTROLE DA DOENÇA. DIAGNÓSTICO POSITIVO. COMPROVAÇÃO. EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE DOIS EXAMES (I.F.I. e E.I.E.). POSSIBILIDADE. INTERESSE DA UNIÃO. INGRESSO NA CAUSA COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. – Existente, in casu, nítido interesse da União...
...SUSPENSÃO DE LIMINAR. MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA. CONTROLE DA DOENÇA. DIAGNÓSTICO POSITIVO. ... - SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ARP CPLC VIII PROC.0069/2021.PE.0054 - OBJ: : REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição de REAGENTES PARA IMPLANTAR O DIAGNÓSTICO DA LEISHMANIOSE VISCERAL E TEGUMENTAR HUMANA, E DA FASE AGUDA DA DOENÇA DE CHAGAS POR BIOLOGIA MOLECULAR, no setor de Imunologia da Coordenação de Vigilância Laboratorial em Imunologia, Microbiologia e de Triagem Neonatal (CVLIMTN), que p...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº 0069.2021 - PE Nº 0054.2021 - OBJ: REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição de REAGENTES PARA IMPLANTAR O DIAGNÓSTICO DA LEISHMANIOSE VISCERAL E TEGUMENTAR HUMANA, E DA FASE AGUDA DA DOENÇA DE CHAGAS POR BIOLOGIA MOLECULAR, no setor de Imunologia da Coordenação de Vigilância Laboratorial em Imunologia, Microbiologia e de Triagem...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.0069/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO. Nº.0054/2021 – OBJ: Registro de Preços para o fornecimento eventual aquisição de REAGENTES PARA IMPLANTAR O DIAGNÓSTICO DA LEISHMANIOSE VISCERAL E TEGUMENTAR HUMANA, E DA FASE AGUDA DA DOENÇA DE CHAGAS POR BIOLOGIA MOLECULAR, no setor de Imunologia da Coordenação de Vigilância Laboratorial em Imunologia, Microbiol...
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Acórdãos nº 1002023-35.2016.8.26.0326 de 2ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Não imposição dos ônus sucumbenciais em razão da ausência de resistência ao pedido. Ré que atendeu o pleito da autora, somente após o ajuizamento da ação, com a apresentação do exame laboratorial realizado no animal de que este não é portador da doença Leishmaniose Visceral Canina. Princípio da causalidade. Aquele que deu causa à propositura da ação deve responder pelas...
... realizado no animal de que este não é portador da doença Leishmaniose Visceral Canina. Princípio da causalidade. ... -
Acordao N° 1639541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Ementa juizado especial cível. Direito do consumidor. Óbito de animal após cirurgia de cesárea. Negativa de fornecimento de prontuário médico, atestado de óbito e informações quanto à destinação de filhote natimorto. Ausência de verossimilhança dos relatos. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora, contra sentença que...
...constar os exames de sangue, de doença do carrapato, ultrassom, de leishmaniose e laudo/relatório. relativo à ... -
O Impacto das Escolhas Públicas em Pesquisas e a Necessária Inclusão de Políticas Públicas em Atendimento ao Direito dos Animais no Controle da Leishmaniose
O presente trabalho tem por objetivo destacar o impacto da escolha pública sobre o avanço de pesquisas, especificamente em pesquisas de controle da leishmaniose, contrariando a doutrina do direito dos animais, em sua busca da implementação de um tratamento mais ético aos animais infectados, evitando a eutanásia como forma tradicional de controle da doença. Por mais que já se tenha comprovado por...
... sua busca da implementação de um tratamento mais ético aos animais infectados, evitando a eutanásia como forma tradicional de controle da doença. Por mais que já se tenha comprovado por pesquisas apontadas no presente estudo, observa-se que pela falta de uma política pública mais ética no ... -
Acórdãos nº 1014346-81.2016.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – Pretensão da autora voltada à condenação da ré ao pagamento de indenização pelos prejuízos decorrentes da ação de agentes municipais, os quais, em razão do resultado reagente positivo para leishmaniose canina, compareceram em sua residência a fim de levar o seu animal de estimação para ser sacrificado – Sentença de improcedência do pedido que...
... em razão do resultado reagente positivo para leishmaniose canina, compareceram em sua residência a fim de levar o ... realização de teste rápido para constatação da doença e posteriores providências para sacrifício de animal ... -
Acórdãos nº 1001980-98.2016.8.26.0326 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Enero de 2018
Administrativo - fiscalização municipal de cães para o controle de leishmaniose visceral canina - exame particular apresentado pelo requerido demonstrou resultado negativo para a doença - desinteresse da Municipalidade no prosseguimento do feito - sentença que julgou improcedente o pedido inicial, com resolução do mérito - impossibilidade de condenação do demandado a arcar com o ônus sucumbencial
...ção municipal de cães para o controle de leishmaniose visceral canina - exame particular apresentado pelo requerido demonstrou resultado negativo para a doença - desinteresse da Municipalidade no pros seguimento do feito - ... -
Decisão da Presidência nº 1048600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
...PREJUDICADO. SACRIFÍCIO DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. DOENÇA LEISHMANIOSE VISCERAL. EXAME NEGATIVO. DANOS MORAIS. CONFIGURADO. VALOR ...
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Decisão Monocrática nº 5003237-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Febrero de 2017
..., castrado, pelo curto e preto, vacinado, com 6 anos, "portador da doença Leishmaniose Visceral", abstendo-se o 1ª Demandado de retirar o animal da ...
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Decisão Monocrática Nº 0017079-17.2012.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-09-2020
CONSTITUCIONAL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATO DE CAPTURA DE ANIMAL DOMÉSTICO POR AGENTES DO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS PARA REALIZAÇÃO DE EUTANÁSIA. ARBITRARIEDADE CONFIGURADA. DEVER DE CONTRAPROVA E ACOMPANHAMENTO DOS PROPRIETÁRIOS NÃO RESPEITADOS. AFRONTA A NORMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO CFMV. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA
...proliferação da doença em questão. No entanto, há de se ressaltar que a captura do. animal para ...não existe cura cientificamente comprovada para a Leishmaniose Visceral Canina,. tendo o Conselho Federal de Medicina Veterinária ... -
Fazendeiros devem indenizar família de trabalhador vítima de leishmaniose
Fazendeiros devem indenizar morte de trabalhador por leishmaniose
...Divulgação. A leishmaniose tegumentar é uma doença infecciosa que causa feridas na pele e nas mucosas e é transmitida pela picada do mosquito-palha. O trabalhador apresentou lesões na garganta e ... -
Decisão da Presidência nº 1004876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
...EUTANÁSIA CANINA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE CONTROLE DE LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA. PROVIDÊNCIA IRREVERSÍVEL E DE EFICÁCIA CIENTÍFICA ... submeter ao holocausto os cães acometidos de Leishmaniose viral (doença infecciosa não contagiosa), sem qualquer preocupação com a tentativa de ...
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Decisões Monocráticas nº 1004876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
...EUTANÁSIA CANINA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE CONTROLE DE LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA. PROVIDÊNCIA IRREVERSÍVEL E DE EFICÁCIA CIENTÍFICA ... submeter ao holocausto os cães acometidos de Leishmaniose viral (doença infecciosa não contagiosa), sem qualquer preocupação com a tentativa de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5047447-46.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... apenas retarda a perda de capacidade respiratória e não cura a doença, não tendo benefícios para pacientes com comprometimento pulmonar grave. ... pessoas acometidas por tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de chagas, cólera, esquistossomose, leishmaniose, filariose, ...
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Acórdãos nº 1001960-10.2016.8.26.0326 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
APELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer – Prevenção e controle de "leishmaniose visceral" – Município de Lucélia - Apresentação de animal para coleta de material ou entrega de exame sorológico – Tutela provisória parcialmente deferida – Requerida que não apresentou contestação e compareceu em cartório para entregar exame laboratorial a comprovar a inexistência da doença em seu animal – Sentença de...
...leishmaniose visceral” Município de Lucélia - Apresentação de ... laboratorial a comprovar a inexistência da doença em seu animal Sentença de improcedência ... -
Não existe saúde grátis
... controle de doenças como tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de chagas, tabagismo e outras doenças endêmicas); e c) 8% da ...
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Decisão monocrática Nº 1375228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2022
..., tais como a tuberculose, a hanseníase, a malária, a leishmaniose, a doença de chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ...
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Reflexão sobre meio ambiente, saúde, educação e pesquisa
... caracterização do ambiente como um componente do processo saúde-doença foi apontada pelo Relatório Lalonde, em 1974, publicado pelo Ministério ... da dengue, malária, enteroparositoses, esquistossomose, leishmaniose tegumentar, doença de Chagas, tuberculose, raiva humana, leptospirose, ...
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Ação Civil Pública
... de uma vacina e/ou método imunoterápico contra leishmaniose visceral canina. . 3) Há quanto tempo estes cães estão sendo mantidos? ... e por representarem risco potencial de disseminação da doença. . 5) Existe alguma pesquisa sendo feita nestes animais ? Qual o objetivo ...
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Acórdãos nº 1001890-90.2016.8.26.0326 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
Apelação cível – Vigilância – Centro de Controle de Zoonoses do Município de Lucélia – Cachorro "Neguinha" supostamente portador de Leishmaniose Canina – Determinação para que fosse submetido à eutanásia – Sentença de procedência, confirmando a tutela provisória de urgência – Recurso do Ministério Público como custos legis e pedido do Município, parte autora, de arquivamento do feito, em razão da
... Cachorro “Neguinha” supostamente portador de Leishmaniose Canina Determinação para que fosse submetido à ... do animal não ser portador da alegada doença, quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão. 1. ... -
Acórdãos nº 1000109-48.2017.8.26.0439 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
Ato administrativo – Vigilância – Centro de Controle de Zoonoses do Município – Animal portador de Leishmaniose Canina – Determinação para que fosse submetido à eutanásia – Inadmissibilidade – Caso em que o cão está sendo tratado com novo medicamento, utilizado em humanos, e sob acompanhamento de médico veterinário – Ausência de comprovação de que é um risco para os demais animais e para os...
... do Município Animal portador de Leishmaniose Canina Determinação para que fosse submetido à ... política pública de saúde adequada para combater a doença Recurso provido. Trata-se de ação ajuizada pelo Município ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000515-06.2015.5.07.0029), 2015-10-21
... esposa do Reclamante estava de resguardo, quando foi vítima de doença infecciosa (Leishmaniose). Disse também que teve que cuidar dela durante ...
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Análise da demanda de medicamentos para uso off label por meio de ações judiciais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
... embora possa ser apropriado em muitos casos, como em pacientes com doença grave para a qual não existem alternativas terapêuticas, pode ..., tais como a tuberculose, a hanseníase, a malária, a leishmaniose, a doença de chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ...