doença profissional e do trabalho
- Sentenças Trabalhistas Selecionadas. Acidente do Trabalho, Afastamento Previdenciário Doença Profissional ou do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho por: LTR, 2014
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ... decorrência da percepção de auxílio-doença. #Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013. § ...c) reabilitação profissional. § 1o Somente poderão beneficiar-se do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... de alterações de categoria profissional; ou. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ou indicação de reabilitação profissional; e. b) outros benefícios de natureza ... durante a jornada regular de trabalho. § 3º O BMOB gerará efeitos financeiros até ... da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ...Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder ... especializado à pessoa idosa com doença infectocontagiosa;. #Redação dada pela Lei nº ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... perante órgão de fiscalização profissional;. IV - as pessoas físicas locadoras de bens ...29);. Pensionistas com Doença Grave. XXXI - os valores recebidos a título de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada;. ... de alterações de categoria profissional; ou. II – pelo Cadastro de Pessoas Físicas - ... de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, ... da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;. II - os dados do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-537-88.2012.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO, À LUZ DO ART. 896, § 6º, DA CLT. O recurso de revista, no particular, é manifestamente desfundamentado, à luz do art. 896, § 6º, da CLT, porquanto ausente indicação expressa de violação direta de preceito da Constituição Federal ou de contrariedade a Súmula de jurisprudên
...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA" PROFISSIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. A Corte de origem consigna que a cl\xC3"... -
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ... de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;. II - participação, ...
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Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o ...-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. . ...á aquela realizada além da jornada de trabalho ordinária, representando acréscimo real à ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... seguro obrigatório contra acidentes do trabalho dos empregados segurados do regime de ...I - a doença profissional ou do trabalho, assim entendida a ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações ... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3"...ARTIGO 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... as devidas anotações na carteira profissional do interessado, pelos respectivos Conselhos ... reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. ARTIGO 12. Os Conselhos ... estiver em gozo do benefício de auxílio-doença concedido pela previdência social. #Incluído ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e ... pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose ...ível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, ...
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Em vigor
Código Penal
...É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ...§ 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ...Violação do segredo profissional. ARTIGO 154. Revelar alguém, sem justa causa, ...
- Doença profissional e ambiente de trabalho do motorista - aspectos médicos
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Em vigor
Código Penal Militar
...doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ...Violação de segrêdo profissional. ARTIGO 230. Revelar, sem justa causa, segrêdo ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
...I - do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores; ... e especialização); e à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o ...-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela ...
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Decreto nº 88.438 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGO, DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... portador de Carteira de Identidade Profissional, expedida pelo Conselho Regional de Biologia da ... financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho. Art. 5º A autarquia referida no artigo anterior ... deliberação do Plenário, por motivo de doença ou outro impedimento de força maior. Art. 8º A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025265820164058000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0002526-58.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUIZ DE FRANCA PEREIRA LINS NETO e outro ADVOGADO: Rostan Menezes Maravilha REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ...
...ção de dois benefícios de auxílio-doença relativos aos períodos de 16/3/2009 a 31/5/2011 ... a incapacidade decorrer de acidente de trabalho ou de doença profissional, do trabalho ou de ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, ...III - acidente em serviço;. IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de ... total e permanentemente para qualquer trabalho. § 2º Considera-se, para efeito deste artigo, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...ça letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as ...ARTIGO 156. Quando, em virtude de doença ou deficiência mental, houver dúvida a respeito ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
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Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
... a área de sua atividade profissional". Parágrafo único. A obrigatoriedade da inscriç\xC3"... não possa deslocar-se de seu local de trabalho. Nesses casos, ser-lhe-ão enviados registrados ...ório em tôdas as eleições, salvo doença ou ausência comprovada do votante da região, ...