doenças profissionais físicas
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...úde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. ... o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares ..., respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. #Redação dada pela ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, ...§ 3º As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no ...ária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... o território nacional, seja por pessoas físicas ou jurídicas, em caráter eventual ou ...óstico, prevenção e tratamento de doenças, assim definidos:. I - sangue: a quantidade total ...ífica ao doador, ao receptor e aos profissionais envolvidos, compreendendo:. I - captação, ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... de 1º de janeiro de 1989, por pessoas físicas residentes ou domiciliados no Brasil, serão ...ário desse rendimento for portador das doenças relacionadas no inciso XIV deste artigo, exceto ... as despesas com o pagamento dos profissionais dedicados à prótese e à anestesia, ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
..., posição econômica, deficiências físicas", nascimento ou qualquer outra condição da crian\xC3"... serviços destinados ao tratamento das doenças e à recuperação da saúde. Os Estados Partes ...profissionais disponíveis e accessíveis a todas as ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;. VI – obras e serviços de ... – a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ... exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde;. V ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Geral de Previdência Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos ...-se ao RGPS, seja acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada ... civil de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente ...
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Em vigor
Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
...ça transmissível, sendo obrigatória a médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como aos responsáveis por ...ARTIGO 13. As pessoas físicas e as entidades públicas ou privadas, abrangidas pelas medidas referidas ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...ção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos do disposto na ... sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ...I – ao controle e ao tratamento de doenças no âmbito de programas específicos de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...ção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos do disposto na ... sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ... ao controle e ao tratamento de doenças no âmbito de programas específicos de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...profissionais liberais, às instituições beneficentes, às ... prevenção de acidentes de trabalho, de doenças relacionadas ao trabalho e de irregularidades ... de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas" - CPF. CAPÍTULO XVIII. DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇ\xC3"...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... avaliação dos resultados de análises físicas, microbiológicas, físico-químicas, de ... o risco mínimo de disseminação de doenças para saúde animal, de pragas e de agentes ... sobre eventuais substituições dos profissionais de que trata o caput. Art. 78. Os ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...ção a práticas desleais e a riscos de doenças e pragas exóticas no País;. #Inciso incluído ...profissionais diretamente vinculadas à sanidade ... por instituições competentes, pessoas físicas ou jurídicas que, embora não conceituadas como ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
..., de qualquer natureza, com atletas profissionais do futebol; e. II – a Sociedade Anônima do ...II – pessoas com doenças graves;. III – pessoas cujos créditos de ...I – instalações físicas certificadas pelos órgãos e autoridades ...
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... não só a ausência de afecção ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que ... operações e processos às capacidades físicas e mentais dos trabalhadores;. c) treinamento, ... de acidentes de trabalho e doenças profissionais por parte dos empregadores e, quando for ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...II – pelo Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. § 10. Ao segurado cadastrado no Programa ...-se ao RGPS, seja acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada ... ao afastamento de suas atividades profissionais, em decorrência de punição ou de fundada ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... feto de alto risco, à imunização, às doenças do metabolismo e seu diagnóstico, ao ...I - próteses auditivas, visuais e físicas;. II - órteses que favoreçam a adequação ..., obrigatoriamente, oferecer cursos profissionais de nível básico à pessoa portadora de ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
...) total imunização contra as principais doenças infecciosas;. d) prevenção e tratamento das nças endêmicas, profissionais e de outra natureza;. e) educação da ... pleno amadurecimento de suas capacidades físicas, intelectuais e morais;. d) executar programas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
...ência do sistema e dos conselhos profissionais e com o atendimento socioeducativo a ser ... global e integrada das instalações físicas, relações institucionais, compromisso social, ...ão, proteção, prevenção de agravos e doenças e recuperação da saúde;. III - cuidados ...
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Acórdão Nº 0800124-80.2013.8.24.0088 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA OBJETIVANDO O RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, OU A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM LASTRO NO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO AOS AUTOS.INSURGÊNCIA DO INSS. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA, POR NÃO RESTAR DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE. DEMANDANTE COM MAIS DE 9 DOENÇAS SEM PERSPECTIVA DE PROGNÓSTICO E...
... POR INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇAS" CID10: 1. M75.1 = SINDROME DO MANGUITO ROTADOR.\xC2"...FÍSICAS, SÓCIO-ECONÔMICAS, CULTURAIS E PROFISSIONAIS ... -
Acórdão Nº 0301389-54.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PESCADORA. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA. TESE INSUBSISTENTE. DOCUMENTOS APRESENTADOS SUFICIENTES A VALIDAR A POSSIBILIDADE DE QUE A SEGURADA POSSA PERCEBER BENESSE ACIDENTÁRIA. OBREIRA QUE PADECE ARTROSE DA COLUNA LOMBAR, ARTROSE DOS JOELHOS E...
... Previdência Social as seguintes pessoas físicas:(..)VII - como segurado especial: a pessoa ... cenário, considerando a gravidade das doenças (artrose da coluna lombar, artrose dos joelhos e ..., SÓCIO-ECONÔMICAS, CULTURAIS E PROFISSIONAIS" QUE EVIDENCIAM BAIXA PROBABILIDADE DE SUA REINSER\xC3"... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, e ...§ 4º As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no ...ária a internação hospitalar, das doenças listados na Classificação Estatística ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na prevenção e diagnóstico prévio de doenças e deficiências, com apoio diferenciado às ... e de proteção à saúde para profissionais do sexo. Responsáveis: Ministério da Saúde; ...físicas" e esportivas. Responsáveis: Ministério da Educa\xC3"...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de Previdência Social - RGPS as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos ... - RGPS, for acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada ... de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... pragas e de vetores potenciais de doenças humanas, a proteção contra a radiação solar ...ão ser captados recursos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas de direito privado e ... tradicionais e os pescadores profissionais que, historicamente, desempenhavam suas ...