doentes
- Em vigor Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996. Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.
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Em vigor
Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948. Estabelece medidas de defesa sanitária animal, e dá outras providências.
... que, para salvaguardar a saúde pública ou por interesse da defesa sanitária animal, venha a ser determinado o sacrifício de animais doentes, destruição de coisas ou construções rurais, caberá ao respectivo proprietário indenização em dinheiro, mediante prévia avaliação. ...
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Versão original
Lei nº 13.979 de 06/02/2020.
...Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:. I – isolamento: separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...§ 2º Os maiores de 60 (sessenta) anos poderão solicitar ocupação adequada à sua idade. § 3º Os doentes ou deficientes físicos somente exercerão atividades apropriadas ao seu estado. ARTIGO 33. A jornada normal de trabalho não será inferior a 6 ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
...XX - utilizar, na preparação de hormônios, órgãos de animais doentes, estafados ou emagrecidos ou que apresentem sinais de decomposição no momento de serem manipulados:. pena - advertência, apreensão, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Não deferimento de compromisso. 2º Não se deferirá o compromisso aos doentes e deficientes mentais, aos menores de quatorze anos, nem às pessoas a que se refere o art. 354. Contradita de testemunha antes do depoimento. 3º ...
- LEI 12984 de 02/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DEFINE O CRIME DE DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADORES DO VIRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV) E DOENTES DE AIDS.
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Em vigor
Código de Processo Penal
...ARTIGO 208. Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206. ARTIGO 209. O juiz, quando julgar necessário, ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... animais que não estiverem sãos, ou que apresentarem sinais de decomposição no momento de serem manipulados, ou que provenham de animais doentes, estafados ou emagrecidos;. VII - revender produto biológico não guardado em refrigerador, de acordo com as indicações determinadas pelo ...
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Breve ensaio sobre as necessidades humanas básicas, o direito à saúde e a autonomia dos doentes mentais
Este artigo escrito em forma de ensaio considera as necessidades básicas humanas as condições universais para a participação social. Essas condições são a saúde e a autonomia crítica. Pretende percorrer os conceitos de necessidades básicas, direito à saúde e autonomia, adentrando a área de saúde mental a fim de discorrer sobre como foram tratados os doentes mentais e como seus direitos à saúde e à
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...II - instalações específicas para exame e isolamento de animais doentes ou com suspeita de doença;. III - instalação específica para necropsia com forno crematório anexo, autoclave ou outro equipamento equivalente, ...
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Contato intermitente com doentes em isolamento justifica adicional máximo
Contato intermitente com doentes isolados justifica adicional máximo
A exposição intermitente aos agentes insalubres não afasta o direito ao benefício em grau máximo. Com esse entendimento, o juízo da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu condenar o Hospital da Clínicas da ... -
Como são tratados os doentes mentais infratores? Periculosidade, medida de segurança e Reforma Psiquiátrica
Apesar dos avanços da reforma psiquiátrica no Brasil com o advento da Lei nº 10.216/2001, os benefícios da desinstitucionalização progressiva e do tratamento em serviços substitutivos ainda não se estenderam às pessoas com transtorno mental que praticaram condutas delitivas e foram sentenciadas com a medida de segurança para tratamento compulsório em estabelecimento do sistema penitenciário – os...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...III- aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas;. #Renumerado do Inciso IV pela Lei nº 8.952, de 1994. IV- aos doentes, enquanto grave o seu estado. #Renumerado do Inciso V pela Lei nº 8.952, de 1994. ARTIGO 218. Também não se fará citação, quando se verificar ...
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Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, "Protocolo de San Salvador" (1988); os Princípios para a Proteção dos Doentes Mentais e para a Melhoria do Atendimento de Saúde Mental (AG.46/119, de 17 de dezembro de 1991); a Declaração de Caracas da Organização ...
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Há 8.500 doentes na fila de medicamentos especiais no estado
Saúde negligenciadaAngústia sem remédioA disposição que a podóloga Georgiana Barbosa sempre teve para exercer a sua profissão vem sendo limitada por fortes dores nas articulações, sobretudo, nos dedos das mãos. Aos 38 anos, ela sofre de artrite reuma...
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Saúde: pessoal sem salário, doentes sem tratamento
Pacientes e servidores sofrem em hospitais e outras unidades de saúde da prefeitura, onde os funcionários estão com dois meses de salários atrasados. Na maior emergência do Rio, o Hospital Municipal Souza Aguiar, uma idosa passou dois dias sentada nu...
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Mesmo doentes, presos comuns ficam na cadeia
São Paulo Cleiton, de 41 anos, está entrevado numa maca do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário de São Paulo. Com tetraplegia incompleta desde que levou um tiro, em 2001, ele busca o direito à prisão domiciliar. As sequelas são irreversíveis. M...
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Indulto de Bolsonaro beneficia doentes e policiais, não corruptos, diz Moro
Indulto beneficia doentes e policiais, não corruptos, diz Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, saiu em defesa do indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro. Para Moro, o decreto não beneficia “ladrões” e “corruptos”, como os de governos anteriores. ... -
Doentes, crianças são abandonadas pela família
São Paulo Guilherme* estava de mau humor. Deitado em um berço de metal, seu corpo franzino não revelava os 14 anos de idade. Por trás da máscara de um respirador artificial, apenas seus olhos entristecidos apareciam. Uma pneumonia o impedia, naquela...
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Agente de saúde que visita doentes deve receber adicional de insalubridade
Agente de saúde que visita doentes recebe por insalubridade
Agente de saúde que visita doentes de forma rotineira tem direito a receber adicional de insalubridade em grau médio. É o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao confirmar a concessão do direito a uma agente co... -
Liminares que obrigam AM a transferir doentes com Covid-19 são suspensas
TJ-AM suspende liminares para transferir doentes com Covid-19
Surto de Covid-19 no Amazonas provocou falta de oxigênio e falta de leitos de UTI OAB-AM A identificação da priorização do fornecimento suplementar de ... -
No rocha faria, doentes sem café da manhã
Internado na sala amarela do Hospital Municipal Rocha Faria, em Campo Grande, desde o último dia 3, Cláudio Rodrigues da Silva, de 54 anos, telefonou ontem de manhã para a filha dizendo que estava sem o café da manhã. E mais: fora avisado de não teri...
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Governo quer rever isenção de ir para doentes
A revisão das deduções de Imposto de Renda na mira da equipe econômica não se limitará a acabar com os descontos referentes a despesas com saúde e educação. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse ontem que o governo quer propo...
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Ufrj diz que rio pode ter 642 mil doentes em setembro
Com índices de isolamento social abaixo de 10%, como os registrados na terça-feira em vários bairros da capital, especialistas da UFRJ alertam que o descontrole na retomada das atividades pode trazer riscos. Baseados na taxa de contaminação atual do ...