doméstico direitos
64111 resultados para doméstico direitos
-
Manual dos Direitos Trabalhistas do Empregado e do Empregador Doméstico 2014
por:
LTR, 2014
-
Direitos do Doméstico
por:
LTR, 2016
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... II – como empregado doméstico - aquele que presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa e ... e interdisciplinar, para fins de reconhecimento e manutenção de direitos ... § 9º Constarão do CNIS as informações dos segurados e ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Direitos não Estendidos ao Doméstico
-
Em vigor
Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
... independente, mediante a aquisio de quotas representativas dos direitos de comercializao das referidas obras, desde que esses investimentos sejam ...
-
ADPF 635 e papel do STF na efetivação dos direitos humanos em âmbito doméstico
Bento Armond: Direitos humanos em âmbito doméstico
Em novembro de 2019, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, popularmente conhecida como a "ADPF das favelas<... - Igualdade e doméstico: direitos consagrados desde 1988
- Igualdade e doméstico: direitos consagrados desde 1988
-
Migração com rosto feminino: múltiplas vulnerabilidades, trabalho doméstico e desafios de políticas e direitos
Sabe-se que atualmente a migração internacional é majoritariamente feminina, como resultado da feminização da pobreza e das grandes desigualdades econômicas ao redor do mundo. Cada vez mais se constata a presença de mulheres que se inserem em fluxos migratórios e acabam inseridas em nichos de trabalho historicamente destinados às mulheres, como no serviço doméstico. Assim, o questionamento que...
- Direitos Parcelados: Trajetória da Legislação do Emprego Doméstico no Brasil
-
Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ou divulgar a "Marca Brasil" por meio de licenas, cesso de direitos de uso, joint-venture ou outros instrumentos legais; ... III ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no ... Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social ... § 4º A perda da qualidade de ...
-
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... III – determinar a cobrança retroativa de direitos compensatórios definitivos; ... IV – determinar a extensão de direitos ... da forma mais restrita possível, inclua o produto similar doméstico, para o qual os dados necessários possam ser apresentados ... Art. 27. A ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa e ... Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a previdência social ... § 4º Aplica-se o disposto no ...
-
Licença-Paternidade
O doméstico masculino é beneficiário de uma licença por ocasião do nascimento do ... O direito à licença-paternidade foi incluído no rol de direitos trabalhistas (art. 473, III, da CLT) com o intuito de, considerando o ...
-
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e ... ção patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado; e ...
-
Novos direitos do doméstico
O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados. Foi gradativamente que o doméstico foi adquirindo os direitos que hoj...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no ... v) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; ... #Alínea acrescentada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97 ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... II - diversidade cultural; ... III - respeito aos direitos humanos; ... IV - direito de todos arte e cultura; ... V - ...
-
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, garantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, lotação de origem, remuneração e ... , de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) ... #Incluído pelo Lei nº 13.670, de 2018 ...
-
Vínculo Empregatício
Entre o doméstico e a pessoa ou a família estabelece-se uma relação fática e jurídica, ...
-
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... : aquela cuja empresa produtora, detentora majoritária dos direitos patrimoniais sobre a obra, não tenha qualquer associação ou vínculo, ... - segmento de mercado: mercados de salas de exibição, vídeo doméstico em qualquer suporte, radiodifusão de sons e imagens, comunicação ...
- Limitação de Jornada do Trabalhador Doméstico: Análise Crítica à luz da Dignidade Hu-mana, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e das Novas Diretrizes da OIT
-
DECRETO Nº 8058, DE 26 DE JULHO DE 2013. Regulamenta os Procedimentos Administrativos Relativos a Investigação e a Aplicação de Medidas Antidumping; e Altera o Anexo Ii ao Decreto 7.096, de 4 de Fevereiro de 2010, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior.
... I - aplicar ou prorrogar direitos antidumping provisórios ou definitivos; ... II - homologar ou prorrogar ... -se prática de dumping a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de ...
-
DEC 8373 de 11/12/2014 - DECRETO. INSTITUI O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - o empregador, inclusive o doméstico, a empresa e os que forem a eles equiparados em lei; ... II - o segurado ... I - viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; ... II - racionalizar e simplificar o ...