domingos e feriados trabalhados
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35-17.2012.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - LAUDO PERICIAL - VALORAÇÃO DA PROVA - HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, FÉRIAS, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão...
... EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, FÉRIAS, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-912-30.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. RSR SOBRE COMISSÕES. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. REFLEXOS DAS COMISSÕES EM RSR, AVISO PRÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS MAIS 1/3 E MULTA DE 40% DO FGTS. PREMIAÇÃO CONVENCIONAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das súmulas 296, 297 e 337 do c. TST e da...
... RSR SOBRE COMISSÕES. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO ... -
Acórdão nº 2016/0006694-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO. ARTS. 33 E 126 DA LEP. ATESTADO DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL NO SENTIDO DE QUE O PACIENTE TRABALHOU AOS DOMINGOS E FERIADOS. DIREITO AO BENEFÍCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM DE OFÍCIO CONCEDIDA. 1
... PACIENTE TRABALHOU AOS DOMINGOS E FERIADOS. ... trabalhados, incluídos os ... domingos e feriados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109500-84.2009.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS - SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS - SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67200-53.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MULTA NORMATIVA. FGTS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MULTA NORMATIVA. FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-836-54.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ADICIONAL NOTURNO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/fsc/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ADICIONAL NOTURNO. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-02.2005.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA BELGO SIDERÚRGICA 1 - TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO COM A 3.ª RECLAMADA, TOMADORA DE SERVIÇOS. Infere-se do acórdão do Tribunal Regional que o vínculo de emprego foi reconhecido em razão da terceirização de atividade-fim, de modo que é despicienda a discussão em torno dos requisitos contidos no art. 3.º da CLT para o reconhecimento do liame
... 2 - DOMINGOS E FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. O Tribunal ... em dobro dos domingos e feriados trabalhados. A decisão recorrida não evidencia a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172300-68.2008.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - REGIME 5 X 1. A tese de contrariedade à Súmula nº 146 desta Corte justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - REGIME 5 X 1. Nos termos da Súmula nº 146 desta Corte, o trabalho prestado em domingos e feriados não...
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - REGIME 5 X 1. A tese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1472-86.2011.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. LABOR AOS DOMINGOS. POSSIBILIDADE. Não merece reforma a decisão do Regional, que declarou a nulidade dos autos de infração, tendo em vista o fato de que o trabalho aos domingos ou feriados dos empregados exemplificados nos aludidos autos de infração, encontrava respaldo no artigo 7
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. LABOR AOS DOMINGOS. POSSIBILIDADE. Não merece reforma a decisão do ... o fato de que o trabalho aos domingos ou feriados dos empregados exemplificados nos aludidos autos ... foram pagos os domingos e feriados trabalhados em dobro". Nesse contexto, não se divisa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1206-88.2010.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - HORAS EXTRAS. SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1213-21.2010.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS E REPOUSO. QUITAÇÃO NO TRCT. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. DOBRAS DOS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ÔNUS DA PROVA. DOBRAS DOS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1445-65.2010.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA - JORNADA DE 12X36. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 296, da consonância do julgado com a Súmula 146, ambas do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos colacionados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-847-80.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ÔNUS DA PROVA. REFLEXOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. DESCONTOS EFETUADOS SOBRE AS VENDAS PARCELADAS E MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO. REVERSÃO. Diante da consonância
... LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. ÔNUS DA PROVA. REFLEXOS ... -
Acórdão Nº 0020438-07.2016.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2017
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. Correta a sentença quanto ao pagamento da dobra dos domingos e feriados trabalhados, conforme disposto no artigo 9º da Lei 605/49. Provimento negado.
... HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. Correta a sentença quanto ... da dobra dos domingos e feriados trabalhados, conforme disposto no artigo 9º da Lei 605/49 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116400-79.2007.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DE DOMINGOS E FERIADOS. Com efeito, o acórdão regional consigna expressamente que o título executivo judicial deferiu a -compensação dos domingos ou feriados trabalhados por folga compensatória em outro dia da semana (período de 3 dias), e da cláusula 5.6, quanto ao período de apuração mensal-. Consignou ainda que o exequente...
... EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DE DOMINGOS E FERIADOS. Com efeito, o acórdão regional ... ção dos domingos ou feriados trabalhados por folga compensatória em outro dia da semana ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-546-93.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REGIME DE 12 X 36. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. Esta Corte já se posicionou no sentido de somente conferir validade ao regime compensatório de 12 horas de trabalho por 36 de descanso quando for firmado mediante norma coletiva ou quando for previsto em lei, nos termos do art. 7º, XIII, da Constituição Federal, considerando a excepcionalidade desse regime. No caso,...
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1103-71.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. NATUREZA SALARIAL. A decisão regional está em harmonia com a Súmula nº 437, I e III, desta Corte, no sentido de que a supressão do intervalo intrajornada, ainda que parcial, implica o pagamento integral do período, sendo devidos os reflexos, ante a natureza salarial da parcela. Recurso de revista não...
... Recurso de revista não conhecido. 4. FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA DE 12X26. PAGAMENTO EM ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O atual entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001675-17.2017.5.06.0161), 20-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO DOS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O trabalho realizado em domingos e feriados não compensados deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso, nos exatos termos da Súmula 146 do C. TST. Agravo de petição não provido.
... EXECUÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO DOS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O trabalho realizado em ... -
Acórdão Nº 0020430-07.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Reconhecido o labor em domingos e feriados, devido o pagamento em dobro ou acrescido do adicional normativo, se mais benéfico, pelo trabalho em dias de repouso, se não comprovada nos autos a concessão de folga compensatória.
... EMENTA DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Reconhecido o labor em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1485-65.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Diante do quadro fático delineado pelo Regional no sentido de que comprovado o exercício das mesmas funções, na mesma localidade bem como que a reclamada não conseguiu infirmar as alegações da reclamante quanto à identidade funcional, não há falar em violação do art. 461, § 1º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Tendo
... 896, § 4º, da CLT. 5. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O Regional destacou que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2005-89.2010.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE 12X36. NECESSIDADE DE PACTUAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. Consoante exegese da Súmula nº 444 desta Corte, a validade do regime de 12x36 está condicionada à existência de previsão em norma coletiva. Recurso de revista conhecido e provido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. O Regional foi enfático ao consignar que a prova dos autos evidenciou a possibilidade de
... Recurso de revista não conhecido. 3. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REGIME DE 12X36 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-226800-48.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GRAU MÉDIO PARA MÁXIMO. São inservíveis ao confronto jurisprudencial arestos oriundos do mesmo Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão recorrida (OJ 111 da SBDI-1 do TST). Não se vislumbra a violação à literalidade do art. 192 da CLT, visto que ele não trata do critério para a aplicação do grau médio ou máximo a incidir no...
... PAGAMENTO EM DOBRO DE DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30500/2005-0002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL E/OU CONSTITUCIONAL NÃO DEMONSTRADA. NÃO-CONHECIMENTO. Se houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo eg. Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir pelo respeito ao intervalo previsto no artigo 72 da CLT, bem como do pagamento em...
... CLT, bem como do pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados, além da questão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117200-95.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. FERIADOS E DOMINGOS TRABALHADOS. O Regional, com base na análise dos fatos, consignou que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, ainda que permitida por norma coletiva, foi exercida apenas excepcionalmente pelo reclamante, que pouco trabalhou nesse regime. Nesse contexto, no qual não ficou registrado no...
... 1. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. FERIADOS E DOMINGOS TRABALHADOS. O Regional, com base na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27740-45.2005.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342, II, DA SBDI-1 DO TST. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST - INTERVALO INTERJORNADAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 355 DA SBDI-1 DO TST - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITES CONSTITUCIONAIS. Nega-se provimento ao Agravo de...
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA ...