dominio util conceito
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da ... erige determinados espaços como de seu domínio, nos quais é ilimitado o seu poder de mando. Na ... o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato; qualquer elemento de ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... Os problemas do conceito de subordinação já iniciam pela sua própria ... domínio dos fatores de produção, ... fundando-se na ... uncriterio útil para determinar si untrabajador es unasalariado y ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já ... çou apenas com o objetivo de afastar do domínio público assuntos privados, já foi alargado de ... Resta esperar que seja também útil, oportunizando uma evolução verdadeira e ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... o Direito como um todo, o interesse geral instrumentaliza o domínio de classe, sobretudo em relação ao aparato estatal ... Nesse sentido, ... contra a opressão e a exploração, constituindo-se em alter-nativa útil à violência, uma vez que a própria legitimidade do Estado de Direito ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... Importante analisar, inicialmente, o conceito que o ramo próprio do Direito que presta-se a ... da “propriedade”, “posse” e “domínio” e a definição do critério material do IPVA ... (setenta e cinco por cento) do prazo de vida útil econômica do bem; (iii) o preço para o ...
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Direito Tributário
... ções sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias ... (A) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa ... (B) ... fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... impostos relativos: à propriedade, ao domínio útil e à contribuição de melhoria. Por sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085166220214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808516-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE ADVOGADO: ANDRÉ RIBEIRO LEITE AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803336-13.2020.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA. PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... ) o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo e 3) não haver perigo de ... ória da humanidade é uma história de domínio, de destruição e de desrespeito à natureza, em ... da atividade econômica, enquanto o conceito de 'meio ambiente', em sua formulação ... -
Direito Administartivo
... O conceito está invertido, pois em sentido objetivo a ... pública sem a desintegração do domínio privado, e só se efetiva com o registro ... (a invalidação tem efeitos ex tunc), é útil e, portanto, possível ... O fundamento da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0145610-93.2020.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0145610-93.2020.8.19.0001 Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; BANCO BRADESCO S/A; REGINA NOGUEIRA ALVES CUROPOS. Recorridos: os mesmos. Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... do empreendimento e pela perda do tempo útil" fundado da teoria do ... desvio produtivo na rela\xC3" ... -
Ações imobiliárias
... 1.3 Posse e exceção de domínio" ... Denomina-se exceção de domínio a arguiç\xC3" ... essencial para a aquisição do domínio - útil -, posse exclusiva, ininterrupta, mansa e ... No conceito de ocupação global há de ser entendido o uso ...
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Teoria da relação jurídica
... fato jurídico “Fj” (denotativo do conceito da hipótese “H” – linguagem jurídica I) e ... nominada de “domínio” e a classe de todos os sucessores de ... A digressão foi longa, mas útil, pois tudo que vimos acima aplica-se à ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... prefere-se à vinculação da norma a um conceito por vezes tecnicamente discutível, o seu ... se a humanidade desempenha alguma função útil e se deve ser preservada. Há uma preocupação ... Certo, como se verá a seguir, esse domínio há de buscar sua própria legitimidade, que não ...
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Acórdãos nº 0021028-65.2010.8.26.0554 de 15ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2018
... CF - Não se pode ampliar o conceito de imunidade atribuído ao serviço de ... fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem ...
- Acórdão nº0044300-11.2014.8.17.0001 de 1ª Câmara de Direito Público, 02-05-2023
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... ção (por indução) do Estado sobre o domínio econômico, não deixam de ser tributárias ... ção das normas jurídicas só se mostra útil se enfrentada, coerentemente, essa questão ... , centrado na sua finalidade, entre o conceito da sua hipótese e o da situação fática, nem ...
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Licitações
... – Disciplina – Assunto Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades ... ção é superior, ele terá até o 2º dia útil antes da abertura dos envelopes. Destaca-se que a ... Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... UM CONCEITO EM EXPANSÃO ... 3.1.1 A origem do termo ... Com efeito, parece mais útil e simples a classificação bipartida (sinalagma ... , os deveres do vendedor de transferir o domínio da coisa vendida e do comprador de pagar o preço ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... funções (qualquer q ue seja o domínio de sua incidência), as suas próprias ... (a criminalização deve ser um meio útil para resolver o problema social); ...
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Licitações
... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma categoria de ... pública e de intervenção da União no domínio econômico para regular preço ou abastecimento ... 41, II da LLic). É igualmente útil quando se deseja formar catálogos eletrônicos ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... , é a partir da correlação entre o conceito de Direito e o fato jurídico concreto — ... E, em toda ciência, esse processo é útil, assim como na ciência jurídica, na qual se ... e o princípio majoritário, ou seja, o domínio da vontade, ao passo que, no Direito, vigora o ...
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Competência, território e lugar no Direito Tributário
... do espaço no capítulo anterior: o domínio espacial de vigência e o lugar ao qual se ... Muito embora a extensão do conceito costume coin-cidir, sendo o ente que detém a ... útil de bem imóvel e de direito a ele relativo, ...
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Sentença com número 5644745-63.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 11-11-2022
... posse ou domínio de algum imóvel que esteja dentro dos limites de ... poderá prever, no entanto, um outro conceito, qual seja, o de área ... “urbanizável ou de ... titular do domínio útil e o possuidor a qualquer título. É justamente ...
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Acórdão nº 1998.01.00.008493-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Marzo de 2007
TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRIBUINTE. CTN, ART. 31. PROPRIEDADE, DOMÍNIO ÚTIL OU POSSE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COM A TERRA. 1. Para que o indivíduo seja sujeito passivo da cobrança do ITR, é imprescindível a existência de algum vínculo com o imóvel entre os tipificados no art. 31 do CTN como geradores da obrigação, seja a propriedade, o domínio útil ou, ao menos, a posse a qualquer título. 2. A inexistê
... , proprietário, possuidor ou portador de domínio útil da área de terras sobre a qual recaiu o ... ção, por não se encontrar adstrito no conceito legal de contribuinte ... Ressalto que só ... -
Acórdão nº 1998.01.00.008493-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Marzo de 2007
TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRIBUINTE. CTN, ART. 31. PROPRIEDADE, DOMÍNIO ÚTIL OU POSSE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COM A TERRA. 1. Para que o indivíduo seja sujeito passivo da cobrança do ITR, é imprescindível a existência de algum vínculo com o imóvel entre os tipificados no art. 31 do CTN como geradores da obrigação, seja a propriedade, o domínio útil ou, ao menos, a posse a qualquer título. 2. A inexistê
... , proprietário, possuidor ou portador de domínio útil da área de terras sobre a qual recaiu o ... ção, por não se encontrar adstrito no conceito legal de contribuinte ... Ressalto que só ...