dominio util conceito
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Conceito de investigação criminal
... protetores dos direitos da personalidade humana, mas com pleno domínio de quando pode atuar ou não; quando pode deter ou não; como deve ... ção criminal não se servir de todo manancial teórico disponível, útil para a compreensão e desenvolvimento da matéria em vários aspectos, ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... lesão, poder-se-ia manejar, de forma útil, a arguição de descumprimento de preceito ... de retrair aspectos de sua vida do domínio público (BIONI, Bruno Ricardo ... Proteção de ... com o desenvolvimento jurisprudencial do conceito de autodeterminação informacional (die ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... domínio anticorrupção, onde se esperou que esses ... resultado útil ao Tribunal ... Dessa forma, propugno por tornar ... ato potencialmente redutível ao conceito de ato lesivo à ... administração pública ...
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Controle de constitucionalidade
... 1. CONCEITO ... O controle de constitucionalidade parte da ... -se em razões que tornem desejável e útil a sua atuação processual na causa, em ordem a ... interação: a primazia é, no presente domínio, da norma que melhor proteja, em cada caso, os ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... A utilização do conceito direito do urbanismo , entretanto, não deve ... , mas de afirmar a autonomia de um domínio próprio no vasto território, em emergência das ... meios legais, a distribuição de todo solo útil, para equilibrar as necessidades vitais do ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... movement norte-americano, nota-se que o conceito de conflito não veio do Direito, mas de áreas ... ção de movimentos é especialmente útil no campo dos meios consensuais, pois consegue ... do tempo, o homem foi adquirindo o domínio técnico de grande parte do seu ambiente, fazendo ...
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Cadeia de custódia e a prova digital envolvendo organizações criminosas
... A norma continua útil. Inviável imaginar-se que assim não seria, pois ... O domínio dessa dinâmica é fundamental nas ... Hash é um conceito técnico e que resulta num número identificador ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... Antes do estudo do conceito de propriedade, faz-se necessário o estudo de ... ção revela-se através do binômio domínio + domínio útil. O titular do primeiro ...
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Direito tributário
... ) isenta as empresas que se enquadrem no conceito expresso em seu art. 2.º do pagamento de ... fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse. O art. 34 do referido diploma, ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 2.2.1 O conceito constitucional (pressuposto) de “renda”: ... diversas normas esparramadas pelo domínio do direito positivo, mas sem nunca perder de ... a divulgação periódica do prazo de vida útil admissível, em condições normais ou médias, ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... pois a obrigação adere ao título de domínio ou posse e transfere-se ao ... atual ... que o conceito de meio ambiente deve ser interpretado de forma ... de disposição final para avaliar a vida útil e a capacidade ... disponível para o recebimento ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... @2.2. O conceito da dignidade sob as óticas filosófica e ... com que a teoria da ordem de valores seja útil no deslinde de questões envolvendo direitos ... não confere aos particulares, no domínio de sua incidência e atuação, o poder de ...
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Conceito de investigação criminal
... protetores dos direitos da personalidade humana, mas com pleno domínio de quando pode atuar ou não; quando pode deter ou não; ... ção criminal não se servir de todo manancial teórico disponível, útil para a compreensão e desenvolvimento da matéria em vários aspectos, ...
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Origem do direito do trabalho
... Produzindo o que era útil para o próprio consumo, o homem primitivo hecia o conceito de mercadoria e o mundo do trabalho não ... ção existente, não importa em que domínio”; enquanto para os juristas a revolução é ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... 3.2 O conceito de serviços e a evolução da jurisprudência no ... de um exemplo mostra-se útil para avançar nas discussões. Essa a proposta ... , caracterizada pela transferência do domínio (compra e venda) [ ... ]”. Neste sentido, não ...
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Gestão de bens
... O primeiro deles, aqui denominado de “domínio público estatal” , inclui os bens públicos de ... , não se revela fácil responder se esse conceito se compatibiliza com o direito positivo ... que obstar o uso múltiplo? Se um rio é útil à geração de energia, mas também à ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , que não é correto se restringir ao domínio do direito privado ou mesmo do público para ... , isto é, o aplicador deve visar dar efeito útil a um grande número de normas, privilegiando os ... diante das mutações que o próprio conceito de pessoa faz surgir no atual contexto. 97 Neste ...
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Os pressupostos objetivos
... atualidade, vem atrelada ao conteúdo do conceito de dano juridicamente relevante, ou seja, aquele ... 1.2.3 Por uma noção de dano útil à responsabilidade objetiva ... Ao que se pode ... ípios jurídicos da causalidade e do domínio do fato ... A Lex Aquilia de Damno Iniuria Datum ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... in idem faz-se sentir na totalidade do domínio punitivo. Necessidade que justifica, em última ... a posição do TEDH acerca do conceito de acusação penal do art. 6º da CEDH, que ... do princípio da alternativi-dade pode ser útil no âmbito do Direito Sancionador Tributário. Em ...
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Origem histórica
... , mas não havia o desmembramento do domínio da propriedade, o domínio pleno permanecia com o ... adquiria o dominium utile, o ‘domínio útil’” ... Diferentemente do que ocorreu ... 678 do Código Civil de 1916, que traz o conceito da enfiteuse civil, ensina que: “De Portugal ...
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Contribuições
... essa é prática porque é interessante e útil para os dois sujeitos da relação de trabalho -, ... Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico e Competência Tributária - ... de uma definição mais ampla para o conceito de faturamento, uma vez que faturamento era ...
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Direito Constitucional
... Para enfrentá-la é útil ter presente o que se disse sobre a índole geral ... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , com exceção para as obras de domínio público, o direito exclusivo de ... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ... possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de ...
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Princípios do processo
... Pode lhe ser muito útil! ... CASO 3: a exclusão de associado de ... Ou seja, o acesso à justiça é conceito que engloba os resultados que o processo deve ... ter sobre ela – instrução – amplo domínio, desde que respeite o devido processo legal. Com ...