dos recursos no cpc
- ABC dos recursos no novo CPC comentado por: JH Mizuno, 2016
- ABC dos Recursos no Novo CPC Comentado por: JH Mizuno, 2018
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; ... V - ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... O direito de propor ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da decisão ... TÍTULO X Dos recursos" ... CAPÍTULO I Das disposições gerais ... ARTIGO 496 ... São cabíveis os seguintes recursos: ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Lei do Divórcio
... ARTIGO 20 ... Para manutenção dos filhos, os cônjuges, separados judicialmente, contribuirão na proporção de seus recursos ... ARTIGO 21 ... Para assegurar o pagamento da pensão alimentícia, o juiz poderá determinar a constituição de garantia real ou fidejussória ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8691, DE 28 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Plano de Carreiras para a Area de Ciencia e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e da Outras Providencias.
... , com a finalidade de assessorar o Ministro Chefe daquela Secretaria e o Ministro da Ciência e Tecnologia na elaboração da Política de Recursos Humanos para a área de Ciência e Tecnologia, cabendo-lhe, em especial: ... I - propor normas legais ou regulamentadoras, conforme o caso, ...
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Decisão Monocrática Nº 4004596-18.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-06-2020
... Requereram efeito suspensivo ao recursos e o seu provimento final, com a liberação dos valores que lhe são devidos ... É o relatório ...
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Decisão Monocrática Nº 4034130-41.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-12-2019
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4001362-28.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2020
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4000796-16.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-02-2019
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4004308-07.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-02-2019
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4012244-83.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-07-2019
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4029298-62.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-11-2019
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4011541-55.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-07-2019
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4031794-64.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-12-2019
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4008200-21.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-04-2019
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4012148-68.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-06-2019
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4017272-32.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-06-2019
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4025951-21.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-09-2019
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4001477-49.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2020
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4005818-55.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-03-2019
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4019328-38.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-07-2019
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4029574-93.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2019
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4024525-71.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-08-2019
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4003088-71.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-02-2019
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4001290-41.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2020
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4014428-12.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-06-2019
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4004187-76.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-02-2019
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4036216-19.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-01-2019
... "No regime processual dos recursos no CPC, o efeito suspensivo é a exceção e não a regra. [ ... ] Este, por sua vez, só acolherá o pedido e suspenderá os efeitos da decisão ...