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- Net Neutrality in India: From Rules to Enforcement
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000509-32.2019.5.02.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.2
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Acordão nº 20150690619 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2015
MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. As verbas rescisórias constantes do instrumento de rescisão foram pagas no prazo legal, não havendo se falar em aplicação da multa do artigo 477 da CLT. E, inexistindo verbas rescisórias incontroversas, não há se falar em aplicação da multa do artigo 467 da CLT. Inconformado com a r. sentença de fls. 281/287, pel...
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Evolution and Regulation of Telecommunication and Internet in India
[Purpose] To examine the advancement of nation-wise internet access in the context of policy and regulations that facilitated the transformation of Indian telecommunication. It analyzes government policies on the development of internet infrastructure, technical standards, content, security and digital inclusion. [Methodology/Approach/Design] Review of Indian regulations and Policy measures...
- A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
- EDITAL N° 2/2019
- EDITAL DE 19 DE JANEIRO DE 2024
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Instituto Rio Metrópole
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
- Ministério Público - Diretoria Geral
- Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
- Ministério Público - Diretoria Geral
- Ministério Público - Conselho Superior
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
- Ministério Público - Corregedoria Geral
- Acórdãos nº 0018124-18.2012.8.26.0032 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
- Licitações (E-negócios PúblicoS) - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de SP S.A
- Ministério Público - Centro de Gestão de Pessoas