doutrina abandono emprego

20366 resultados para doutrina abandono emprego

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000699-68.2014.5.06.0014), 13-12-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, fundada em abandono de emprego, pressupõe a existência de dois elementos essenciais. O primeiro deles é objetivo e consiste no não comparecimento do empregado ao serviço...

    ...DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURADO. À luz do princípio ... da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000498-22.2013.5.06.0011 (00339-2007-008-06-00-9)), 30-03-2016

    EMENTA: RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADOR. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O ônus de prova da justa causa obreira, motivadora do deslinde contratual, é do empregador, pois é seu o encargo de demonstrar que o empregado praticou um dos atos tipificados no artigo 482 da CLT, ensejadores da penalidade em questão. Outrossim, como...

    ...NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. ABANDONO DE EMPREGO. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. O ô nus ...482, da CLT), a doutrina e a jurisprud ê ncia tem se referido à ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227400-37.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPBREGO. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência desta Corte e a doutrina majoritária, quanto ao reconhecimento da justa causa referente ao abandono de emprego (art. 482, i, da CLT), entendem que os requisitos caracterizadores dessa medida devem ser comprovados pelo empregador, ante o princípio da continuidade da relação de emprego insculpido na Súmula nº 2

    ... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPBREGO. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência sta Corte e a doutrina majoritária, quanto ao reconhecimento da justa ausa referente ao abandono de emprego (art. 482, i, da CLT), entendem que os requisitos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001484-58.2017.5.06.0391), 25-07-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, fundada em abandono de emprego, pressupõe a existência de dois elementos essenciais. O primeiro deles é objetivo e consiste no não comparecimento do...

    ...REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. À luz do ... da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000009-47.2020.5.06.0008), 24-02-2021

    DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador por toda a vida. Não restam dúvidas de...

    ...RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA . ... A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000160-67.2018.5.06.0142), 09-12-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, fundada em abandono de emprego, pressupõe a existência de dois elementos essenciais. O primeiro deles é objetivo e consiste no não comparecimento do empregado ao...

    ...REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. À luz do ... da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-28940-39.2000.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E NOTURNAS. MARCAÇÃO BRIT NICA DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional do Trabalho deixou assentado que os controles de frequência eram marcados de forma britânica, o que não eximiria a reclamante de comprovar a inidoneidade das informações ali registradas, sobretudo quando os recibos de pagamentos indicam quitação de...

    ...JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. PROPOSITURA DE AÇÃO ...Pertinência, assim, da doutrina que, via de regra, estabelece que para a ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1134-24.2012.5.04.0384) 20-09-2017

    RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA. No que tange, especificamente, à justa causa, o artigo 482 da CLT elenca os tipos de infrações cometidas pelo empregado que poderão dar ensejo ao término da relação, dispondo, em sua alínea "i", que constitui falta grave do obreiro, suficiente...

    .... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA . ...A doutrina e a jurisprudência pátria consideram que para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000870-30.2016.5.06.0313), 19-10-2017

    DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador por toda a vida. Não restam dúvidas de que o ônus da prova quanto ao...

    ...ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA . ... A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001630-13.2017.5.06.0161), 12-12-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, fundada em abandono de emprego, pressupõe a existência de dois elementos essenciais. O primeiro deles é objetivo e consiste no não comparecimento do...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000291-38.2018.5.06.0014), 26-03-2020

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. A justa causa é a mais severa penalidade aplicável ao trabalhador, marcando indelevelmente sua vida profissional e pessoal, pelo que seu reconhecimento exige prova robusta e inequívoca, o que não existiu in casu. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudênc

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000274-23.2018.5.06.0007), 09-07-2020

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA NÃO CARACTERIZADA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. À luz do princípio protetor da continuidade da relação empregatícia, a doutrina e a jurisprudência reconhecem que a dispensa por justa causa, fundada em abandono de emprego, pressupõe a existência de dois elementos essenciais. O primeiro deles é objetivo e consiste no não comparecimento do empregado ao...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000248-91.2018.5.02.0080)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO Delimitação do acórdão recorrido: " A ré afirmou em defesa que o autor abandonou o emprego em 17/01/2018,...

    ...ABANDONO DE EMPREGO . . . . . ... . . . A doutrina e a jurisprudência traçam para configuração ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000250-80.2017.5.06.0281), 30-11-2017

    DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ART. 482, I, DA CLT. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. INSUFICIÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada pelo trabalhador, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador...

    ...ART. 482, I, DA CLT. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA . ...INSUFICIÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à ...
  • Justa causa aplicada pelo empregador
    ...3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta as normas de segurança e ... pelo empregador foi denominada pela doutrina trabalhista como “justa causa do empregado”. ... empresa, insubordinação, indisciplina, abandono de emprego, ato lesivo da honra e da boa fama, ...
  • Acordão nº NULO - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 20 de Junio de 2002

    JUSTA CAUSA - ABANDONO DO EMPREGO AUSÊNCIA DE PROVAS - INADMISSIBILIDADE Assente a jurisprudência e a doutrina que o reconhecimento da falta grave imputada ao empregado somente é possível em face de provas robustas da efetiva ocorrência do motivo alegado, haja vista que se trata de fato extremamente prejudicial ao trabalhador com repercussão em sua vida familiar, profissional e social,...

    ... teer sido por justa causa, face ao abandono de emprego. Pugna pela reforma da sentença "a ...ão, é assente a jurisprudência e a doutrina que o reconhecimento da falta grave imputada ao ...
  • Acórdão Nº 0021008-64.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020

    EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . O abandono de emprego constitui falta grave, tipificada na alínea "i" do art. 482 da CLT, ensejadora de justa causa para a rescisão do pacto laboral. Caracteriza-se quando o empregado deixa de prestar trabalho, ausentando-se do emprego injustificadamente por mais de 30 dias. Para tanto, conforme a doutrina, exige simultaneamente a presença de dois...

    ... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . O abandono de emprego constitui ...Para tanto, conforme a doutrina, exige simultaneamente a presença de dois ...
  • Acórdão Nº 0020402-31.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-10-2019

    JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego constitui falta grave, tipificada na alínea "i" do art. 482 da CLT, ensejadora de justa causa para a rescisão do pacto laboral. Caracteriza-se quando o empregado deixa de prestar trabalho, ausentando-se do emprego injustificadamente por mais de 30 dias. Para tanto, conforme a doutrina, exige simultaneamente a presença de dois requisitos: ausê

    ... EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego constitui ...Para tanto, conforme a doutrina, exige simultaneamente a presença de dois ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
    ... parte hipossuficiente da relação de emprego para cidade distante do local de ... Configuração. Abandono de emprego. Inexistência de ... ao sumário Por fim, cito a doutrina do Prof. Humberto Ávila, quando ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000945-21.2015.5.06.0211), 18-02-2016

    DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ART. 482, I, DA CLT. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. INSUFICIÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada pelo trabalhador, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador por toda a vida. Nã

    ...ART. 482, I, DA CLT. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA . ...INSUFICIÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000319-84.2015.5.06.0313), 03-09-2015

    DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. PRESENÇA DE INDÍCIOS. INSUFICIÊNCIA. REVERSÃO. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do...

    ...RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. ...INSUFICIÊNCIA. REVERSÃO. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1060500-63.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010

    AÇÃO RESCISÓRIA. 1. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. GARANTIA DE EMPREGO. REINTEGRAÇÃO. FÉRIAS. VIOLAÇÃO LEGAL. ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. I - A alegada ofensa aos arts. 93, IX, da Constituição, 832 da CLT e 458, II, do CPC não se habilita ao conhecimento da Corte, dada a constatação de que o autor limitou-se no tópico intitulado -razões da rescisória- a sustentar que a decisão rescindenda -não...

    ...RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. GARANTIA DE EMPREGO. REINTEGRAÇÃO. FÉRIAS. VIOLAÇÃO LEGAL. ERRO ... rescindenda foi explícita no sentido do abandono de emprego pelo fato de não ter havido o retorno ... Nesse sentido tem-se orientado a melhor doutrina ao firmar posicionamento de ser indeclinável à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001356-83.2012.5.06.0271), 26-03-2014

    EMENTA: RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADOR. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O ônus de prova da justa causa obreira, motivadora do deslinde contratual, é do empregador, pois é seu o encargo de demonstrar que o empregado praticou um dos atos tipificados no artigo 482, da CLT, ensejadores da penalidade em questão. Outrossim, como...

    ...NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. ABANDONO DE EMPREGO. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. O ô nus ... a configura ç ã o de tal conduta, a doutrina e a jurisprud ê ncia tem se referido à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002238-48.2015.5.07.0033), 2019-05-30
    ... JUSTA CAUSA AFASTADA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ...Em se tratando de abandono de emprego, doutrina e jurisprudência ressaltam que deve haver prova ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000952-88.2013.5.06.0144), 13-11-2014

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. I. RECURSO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE FGTS. FATO EXTINTIVO. PAGAMENTO. ÔNUS DE PROVA DO RÉU. Incumbe ao reclamado o ônus de demonstrar a regularidade dos depósitos de FGTS, por se tratar de fato extintivo do direito. Destaque para o cancelamento da OJ n 301 da SDI-1. Recurso provido parcialmente. II. RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO...

    ...RECURSO ORDINÁRIO. 1. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA . ...INSUFICIÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à ...

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