doutrina herança jacente
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Acórdão nº 2009/0164241-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Consoante a melhor doutrina, a apelação é o recurso cabível contra toda e ... ou deixa de suspender a arrecadação da herança jacente (art. 1.151); ou julga a habilitação do ...
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Acórdãos nº 0156697-98.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... Ação: Arrecadação de Herança Jacente convertida em Inventário. Origem: ... 1.829, III, e 1.844 do CC Doutrina Herança que não pode ser ...
- Herança Jacente
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Direito das sucessões
... de última vontade do próprio autor da herança, manifestada por meio de testamento; b) ... Trata-se de hipótese de herança jacente ... 2.2.6 Sucessão dos descendentes: ... doutrina, calcada no princípio da dignidade da pessoa ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... privada, porque os próprios civilistas e, porque não dizer, a doutrina menos avisada, associa com facilidade a noção desse princípio à dos ... socioafetiva no que fatalmente incorreria, por vezes, em herança jacente ... Para isso, reforça-se que seria importante haver mecanismo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... regularmente nomeado representará a herança jacente ou vacante em juízo, e o espólio o ...
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Do direito das sucessões
... universal, mesmo recebendo parte da herança, pois sucede sobre o todo ... Sucessão a ... Para a maioria da doutrina, o companheiro não é herdeiro necessário, já ... o companheiro, a herança será declarada jacente, posteriormente vacante, e entregue ao Município ...
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Da sucessão legítima e testamentária
l ição 20 ... DA ADMINISTRAçãO DA HERANçA ... Sumário: 1. Transmissão da herança – ... renunciem, a herança será considerada jacente e depois declarada vacante, passando ... em lei, é amplamente aceita pela doutrina ... d) Aceitação pelo credor: se o herdeiro ...
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Direito Civil
... comoriência, transmitindo-se a Daniel a herança de Alexandre e à Eleonora a herança de ... 171); B: correta. Prevaleceu na doutrina" o entendimento de que o vício do consentimento \xE2\x80" ... para todos os efeitos legais, à herança jacente, ficando sob a guarda e administração de um ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ônjuge sobrevivo e à administração da herança jacente – e que compreensivelmente dificultam o ... 137 ss.; na doutrina estrangeira, embora sempre reconhecendo a ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... herança – 3. Pressupostos para o diálogo entre a RAC e ... [ ... ] ... De maneira geral a doutrina jurídica brasileira, refletindo a natureza ... dados pessoais do falecido como herança jacente, consignando-os à guarda e administração de um ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a arrecadação ... O caput do artigo expressa o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; ... II - ... do ausente e a curadoria da herança jacente. A curadoria do ausente faz supor o abandono de ...
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Inventário
... Credores do espólio ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do espólio ... HERANÇA JACENTE ... Herança jacente ... Considera-se herança ...
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Inventário
... Credores do espólio ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do espólio ... HERANÇA JACENTE ... Herança jacente ... Considera-se herança ...
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Parte geral
... massa falida, o condomínio edilício, a herança jacente e a herança vacante. Neste caso, não ... Há de se ponderar que doutrina e jurisprudência consideram que a emancipação ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... viva, apesar da morte do autor da herança.” (Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka) ... Entretanto, a maioria da doutrina – e podemos citar os mestres e amigos Francisco ... no caput seriam tidos como herança jacente ( hereditas jacens ) ... Esse, aliás, também ...
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Direito Civil
... incapazes; C: incorreta, pois doutrina e jurisprudência são uníssonos ao afirmar que ... (D) pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... A: assertiva correta, pois ... a assertiva traz o conceito de herança jacente. Após a publicações dos editais e após ter ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... Mencionamos que, segundo a melhor doutrina, o Brasil está entre as nações que se renderam ... materiais, como a doação e a herança. Nesses casos, o nascimento com vida é elemento ... , como sói ocorrer no caso da herança jacente, do direito dos nascituros, nos direitos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... v. Art ...
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Acordao N° 1340141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito civil e processual civil. Ação de usucapião. Objeto. Declaração de propriedade sobre imóvel objeto de herança jacente. Imóvel urbano. Usucapião especial urbana. Pressupostos: posse com animus domini, contínua e sem oposição pelo prazo fixado. Bem usucapível. Posse. Origem. Contrato de locação. Falecimento da proprietária. Insubsistência de herdeiros necessários ou testamentários. Herança...
... HERANÇA JACENTE ... IMÓVEL URBANO. USUCAPIÃO ESPECIAL ... Não há, ademais, em termos de doutrina, maiores divergências quanto ao instituto, ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ção do parceiro sobrevivente na herança do falecido, instituindo quotas inferiores à que ... dependente de pacto antenupcial, a doutrina majoritária entende que certas disposições ... 2.2.2.3 As heranças jacente e vacante ... herança jacente é aquela para ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... A experiência e doutrina estrangeiras, fortes na ... herança. Tais características são principalmente: a ... O contexto fático sub jacente à presente demanda sugere que as ...
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Dos Pressupostos Recursais
... recursais também são denominados pela doutrina como requisitos de admissibilidade dos recursos, ... 8.1969, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Com relação à controvérsia de ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... se os argumentos apresentados na doutrina e jurisprudência brasileira ainda são ... é o caso da família, do espólio, da herança jacente e vacante, da massa falida, do ...