doutrina jurídica da proteção integral

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  • Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....

    ...Pedido de guarda provisória deferido. Doutrina jurídica da proteção integral. Melhor ...
  • Acórdão nº 2003/0191429-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: LEI 8.069/90 (ECA). INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 258 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MENORES DE DEZOITO ANOS SURPREENDIDOS JOGANDO SINUCA. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO CONTRA O ESTABELECIMENTO. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PESSOA JURÍDICA RECONHECIDA. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. DISSÍDIO...

    ...PASSIVA . DA . PESSOA . JURÍDICA" . RECONHECIDA.  DOUTRINA  DA  PROTEÇÃO \xC2" INTEGRAL. . ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001798-78.2017.8.19.0039 (Criminal), 15-05-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A LIMINAR DE FLS. 25 DO APENSO (AÇÃO DE AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR COM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - PROCESSO Nº 0001309-75.2016.8.19.0039), TORNANDO-A DEFINITIVA, E DECRETA A PERDA DO PODER...

    ...INTEGRAL DA SENTENÇA PARA QUE SEJA JULGADO. IMPROCEDENTE ...É CEDIÇO QUE A DOUTRINA JURÍDICA DA PROTEÇÃO. INTEGRAL DA CRIANÇA E ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000302-97.2020.8.19.0042 (Criminal), 17-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ, ARGÜINDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA CITAÇÃO. NO MÉRITO, ESPERA A REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA IMPUGNADA E O RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO À SUA FILHA. RECURSO QUE NÃO MERECE...

    ...NO MÉRITO, ESPERA A REFORMA. INTEGRAL DA SENTENÇA IMPUGNADA E O. RESTABELECIMENTO DO ...2. É CEDIÇO QUE A DOUTRINA JURÍDICA DA PROTEÇÃO. INTEGRAL DA CRIANÇA E ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033566-09.2015.8.19.0066 (Cível), 15-06-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DOS GENITORES. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A PERDA DO PODER FAMILIAR DOS RÉUS EM RELAÇÃO AO SEU FILHO. APELAÇÃO DE AMBOS OS RÉUS REEDITANDO A TESE TRAZIDA EM SUAS CONTESTAÇÕES E REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA, COM...

    ...É CEDIÇO QUE A DOUTRINA JURÍDICA DA PROTEÇÃO. INTEGRAL DA CRIANÇA E ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036009-39.2017.8.19.0202 (Criminal), 19-06-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A PERDA DO PODER FAMILIAR DA RÉ EM RELAÇÃO À SUA FILHO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE RESTOU CONSTATADO, MEDIANTE AMPLO E DEVIDO PROCESSO LEGAL, TRATAMENTO INCOMPATÍVEL COM A EDUCAÇÃO E BEM-ESTAR DA...

    ...AO FINAL, REQUERER A. REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA PARA QUE SEJA. JULGADO IMPROCEDENTE ...É CEDIÇO QUE A DOUTRINA JURÍDICA DA PROTEÇÃO. INTEGRAL DA CRIANÇA E ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023424-63.2019.8.19.0014 (Criminal), 20-05-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DESTITUIR DO PODER FAMILIAR DE J L S P E M E S EM RELAÇÃO AO FILHO E E S, NOS TERMOS DO ART. 1.638, INCISOS II E III, DO CÓDIGO CIVIL, E. 24, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA. DETERMINA...

    ...INTEGRAL DA SENTENÇA PARA QUE SEJA JULGADO. IMPROCEDENTE ...MERECE PROSPERAR. É CEDIÇO QUE A DOUTRINA JURÍDICA DA PROTEÇÃO. INTEGRAL DA CRIANÇA E ...
  • Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
    ...VI - a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. § 1º Integram a Presidência ... da República nos assuntos de natureza jurídica, por meio da elaboração de pareceres e de ...III - doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ... ao patrimônio público e velar por seu integral deslinde. § 2º À Controladoria-Geral da ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO STF. ROUBO MAJORADO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. FILHO DA PACIENTE COM APENAS 2 ANOS DE IDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 318, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA FRATERNIDADE. CF/88, PREÂMBULO E ART. 3º. PROTEÇÃO INTEGRAL Á

    ...PREÂMBULO  E  ART.  3º.  PROTEÇÃO  INTEGRAL  Á . CRIANÇA. . PRIORIDADE. . ...  é  uma  categoria  jurídica  e  não . ...doutrina",  a  proteção  integral  constitui  o\xC2"...
  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO E DOS ARTS. 330 E 331 DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE DESACATO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. DIREITOS HUMANOS. PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE....

    ...obrigatória e integral do Estado. ...,  de  acordo  com  a  doutrina, . "compatibilizar . verticalmente . ...  e  concreto  ajuste  à  proteção  da  condição . ...
  • Acórdão nº 2015/0197042-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. REVERSÃO DA PENSÃO ESPECIAL. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO REJEITADA. NETO SOB GUARDA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE NO ART. 5° DA LEI 8.059/1990. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PROTETIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE....

    ...CONSTITUIÇÃO . FEDERAL) . E . DOUTRINA . DA . PROTEÇÃO . ...jurídica (Dje 23/9/2015). ...Proteção  Integral...
  • Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
    ...ão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o credenciamento de segurança e o ... da República nos assuntos de natureza jurídica, por meio da elaboração de pareceres e de ...III – doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ... públicos, de modo a zelar por sua integral apuração;. V – monitorar o cumprimento da Lei ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.479344-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - COMPETENCIA DO JUÍZO - DOMICILIO DA REPRESENTANTE DA CRIANÇA - SUCESSIVAS ALTERAÇÕES - PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1. No tocante a competência, em casos que envolvem interesse de criança (alimentos e guarda), em regra, deve ser flexibilizada a regra da perpetuatio jurisdicionis (art. 43 do CPC/15),...

    ...ária a "UNIVERSIDADE BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ... melhor interesse do menor, corolário da doutrina da proteção integral (art. 227 da CF/88), ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.479344-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - COMPETENCIA DO JUÍZO - DOMICILIO DA REPRESENTANTE DA CRIANÇA - SUCESSIVAS ALTERAÇÕES - PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1. No tocante a competência, em casos que envolvem interesse de criança (alimentos e guarda), em regra, deve ser flexibilizada a regra da perpetuatio jurisdicionis (art. 43 do CPC/15),...

    ...ária a "UNIVERSIDADE BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ... melhor interesse do menor, corolário da doutrina da proteção integral (art. 227 da CF/88), ...
  • Acórdão nº 2013/0236863-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL. ADOÇÃO. 1. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 45 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AQUIESCÊNCIA DEMONSTRADA POR TERMO ASSINADO PELA MÃE BIOLÓGICA CORROBORADO PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. 2. LONGO CONVÍVIO DA ADOTANDA COM A FAMÍLIA SUBSTITUTA. MELHOR INTERESSE DA MENOR. 3. RECURSO

    ... do adotando encerra segurança jurídica... norma violaria, acima de tudo, a doutrina da proteção integral e, como . ...
  • Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
    . @1. À guisa de explanação geral. A doutrina jurídica não é a melhor forma de mostrar a ... contrários à doutrina da proteção integral, exatamente como ocorre com o princípio da ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
    ... de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:. a) Autarquias;. b) Emprêsas ... - Beneficiamento de áreas e obras de proteção contra sêcas e inundações. Irrigação. VI - ...ção da Política, da Estratégia e da Doutrina Militares, bem como elaborar e coordenar os ...O funcionário, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, prestará serviços em ...
  • Acórdão nº 2005/0086585-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ART. 127 DA CF/88. ART. 7. DA LEI N.º 8.069/90. DIREITO AO ENSINO FUNDAMENTAL AOS MENORES DE SEIS ANOS "INCOMPLETOS". NORMA CONSTITUCIONAL REPRODUZIDA NO ART. 54 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NORMA DEFINIDORA DE DIREITOS NÃO PROGRAMÁTICA. EXIGIBILIDADE EM JUÍZO. INTERESSE TRANSINDIVIDUAL ATINENTE ÀS CRIANÇAS SITUADAS NESSA FAIXA ETÁRIA. CABIMENTO E...

    ... a disseminação das desigualdades e a proteção à dignidade humana, alçadas ao mesmo patamar da ..., para efeito de seu desenvolvimento integral, e como primeira etapa do processo de educação ...208, IV). . - Essa prerrogativa jurídica, em conseqüência, impõe, ao Estado, por efeito ...Doutrina. . 16. Recurso especial não conhecido. . . ...
  • Acórdão nº 2005/0086585-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ART. 127 DA CF/88. ART. 7. DA LEI N.º 8.069/90. DIREITO AO ENSINO FUNDAMENTAL AOS MENORES DE SEIS ANOS "INCOMPLETOS". NORMA CONSTITUCIONAL REPRODUZIDA NO ART. 54 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NORMA DEFINIDORA DE DIREITOS NÃO PROGRAMÁTICA. EXIGIBILIDADE EM JUÍZO. INTERESSE TRANSINDIVIDUAL ATINENTE ÀS CRIANÇAS SITUADAS NESSA FAIXA ETÁRIA. CABIMENTO E...

    ... a disseminação das desigualdades e a proteção à dignidade humana, alçadas ao mesmo patamar da ..., para efeito de seu desenvolvimento integral, e como primeira etapa do processo de educação ...208, IV). . - Essa prerrogativa jurídica, em conseqüência, impõe, ao Estado, por efeito ...Doutrina. . 16. Recurso especial não conhecido. . . ...
  • Autoridade parental na multiparentalidade
    ...A Doutrina da Proteção Integral e o Princípio da ... A Convenção consagra a ‘Doutrina Jurídica da Proteção Integral’, ou seja, que os ...
  • É possível aplicar ao idoso a mesma solução do 'abandono afetivo'?
    ... conflitos familiares, sob o dogma da proteção ao direito à liberdade e à privacidade, poderia ... ambiente que garanta seu desenvolvimento integral”, nos termos do art. 19 do ECA. Quanto aos pais ... Enquanto parte da doutrina entende que só há responsabilização nos casos ... aspecto, a consagração da doutrina jurídica da Proteção Integral pelo art. 227 da Carta ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)

    A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...

    ... EQUIPARAM, PARA FINS DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA, AOS MEIOS PESSOAIS E DIRETOS DE COMANDO, . ... e a obtenção integral da prestação jurisdicional demandam a ...Naquele tempo, a proteção à dependência do trabalhador em . ... a isso o fato de que jurisprudência e doutrina modernas se alinham no sentido de . que a ...
  • A tutela da imagem das crianças e adolescentes na mídia

    Este artigo trata da importância de tutelar a imagem de crianças e adolescentes na mídia frente a exposição excessiva e erotização precoce. A tecnologia, através dos meios de comunicação, impulsionam e influenciam o seu público para certa demanda. Conquanto, àqueles que não possuem o discernimento maduro para julgar aquilo que lhe é ofertado, é exposto a uma condição intensa de vulnerabilidade...

    ... um estudo sobre o direito a imagem, a doutrina da proteção integral associada com o princípio ... verdadeiro corolário de toda a ordem jurídica. Além de importar uma limitação estatal, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10951-79.2018.5.15.0131)

    RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.

    ... . . A proteção jurídica e judiciária dos indivíduos ...ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias . horizontal e ..., pelo Estado, da "assistência jurídica integral" e gratuita aos . que comprovarem insufici\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10345-49.2021.5.18.0103)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N

    ... . . A proteção jurídica e judiciária dos indivíduos ...ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias . horizontal e ..., pelo Estado, da "assistência jurídica integral" e gratuita aos . que comprovarem insufici\xC3"...

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