doutrina sobre acidente transito

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  • Acórdão nº 1.0261.14.009567-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - GENITOR DA VÍTIMA - DANO MORAL REFLEXO - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1 - O dano moral experimentado por parentes da vítima de acidente de trânsito é nomeado pela doutrina como dano reflexo ou por ricochete, e decorre do vínculo de afeto. 2 - Na fixação dos danos morais, o magistrado deve se nortear pelos princípios da...

    ... advocatícios que fixo 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Em suas ... dano moral reflexo em razão de um acidente de trânsito envolvendo o seu filho, buscou a ... de trânsito, o qual é nomeado pela doutrina como dano reflexo ou por ricochete, e decorre do ...
  • Acórdão nº 1.0261.14.009567-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - GENITOR DA VÍTIMA - DANO MORAL REFLEXO - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1 - O dano moral experimentado por parentes da vítima de acidente de trânsito é nomeado pela doutrina como dano reflexo ou por ricochete, e decorre do vínculo de afeto. 2 - Na fixação dos danos morais, o magistrado deve se nortear pelos princípios da...

    ... advocatícios que fixo 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Em suas ... dano moral reflexo em razão de um acidente de trânsito envolvendo o seu filho, buscou a ... de trânsito, o qual é nomeado pela doutrina como dano reflexo ou por ricochete, e decorre do ...
  • Acórdão nº 1.0261.14.009566-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - GENITORA DA VÍTIMA - DANO MORAL REFLEXO - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1 - O dano moral experimentado por parentes da vítima de acidente de trânsito é nomeado pela doutrina como dano reflexo ou por ricochete, e decorre do vínculo de afeto e amor presente num estreito núcleo familiar. 2 - Na fixação dos danos morais, o...

    ... advocatícios que fixo 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Em suas ... dano moral reflexo em razão de um acidente de trânsito envolvendo o seu filho, buscou a ... de trânsito, o qual é nomeado pela doutrina como dano reflexo ou por ricochete, e decorre do ...
  • Acórdão nº 1.0261.14.009566-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - GENITORA DA VÍTIMA - DANO MORAL REFLEXO - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1 - O dano moral experimentado por parentes da vítima de acidente de trânsito é nomeado pela doutrina como dano reflexo ou por ricochete, e decorre do vínculo de afeto e amor presente num estreito núcleo familiar. 2 - Na fixação dos danos morais, o...

    ... advocatícios que fixo 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Em suas ... dano moral reflexo em razão de um acidente de trânsito envolvendo o seu filho, buscou a ... de trânsito, o qual é nomeado pela doutrina como dano reflexo ou por ricochete, e decorre do ...
  • Acórdão nº 2012/0225684-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE ONEROSO DE PASSAGEIROS. EXCLUDENTES DA OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA. ARESTO EMBARGADO: ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR ATO CULPOSO DE TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR CONFIGURADA. ACÓRDÃO PARADIGMA: PEDRA ARREMESSADA CONTRA ÔNIBUS.

    ...ARESTO . EMBARGADO: . ACIDENTE . DE . ...1.  Conforme  concordam  doutrina"  e  jurisprudência,  a  responsabilidade\xC2"...
  • Acórdão nº 1.0309.12.003777-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO. PROVA. AUSÊNCIA. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DEDUÇÃO SEGURO DPVAT. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. HABILITAÇÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A concessionária de serviço...

    ... Veja-se sobre o tema, o ensinamento de Carlos Roberto ... contratual do transportador, pelo acidente com passageiro, não é elidida por culpa de ... a resistência de grande parte da doutrina em considerá-los objetos autônomos do direito. ...
  • Acórdão nº 1.0309.12.003777-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO. PROVA. AUSÊNCIA. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DEDUÇÃO SEGURO DPVAT. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. HABILITAÇÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A concessionária de serviço...

    ... Veja-se sobre o tema, o ensinamento de Carlos Roberto ... contratual do transportador, pelo acidente com passageiro, não é elidida por culpa de ... a resistência de grande parte da doutrina em considerá-los objetos autônomos do direito. ...
  • Acórdão nº 1.0309.13.001345-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PENSÃO. PROVA. AUSÊNCIA. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DEDUÇÃO SEGURO DPVAT. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. DESCABIMENTO. HABILITAÇÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A concessionária

    ..., diante do silêncio do segundo apelante sobre o agravo retido interposto à Ordem 14, DEIXO DE ... contratual do transportador, pelo acidente com passageiro, não é elidida por culpa de ... a resistência de grande parte da doutrina em considerá-los objetos autônomos do direito. ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.025187-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DANO CORPORAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Doutrina e jurisprudência são uníssonas em reconhecer que a fixação do valor indenizatório deve-se dar com prudente arbítrio, para que não ocorra enriquecimento de uma parte, em detrimento da outra, bem como para que o valor...

    ... de que, em 27/05/2016, foi vítima de acidente de trânsito, conforme comprovam o boletim de ...Sobre o dano moral, Sérgio Cavalieri leciona com ...página 76) Nesse diapasão, doutrina e jurisprudência convergem no sentido de que ...
  • Acórdão nº 2007/0055491-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO PELO JUIZ. MÉTODO BIFÁSICO. VALORIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. 1. Discussão restrita à quantificação da indenização por dano moral sofrido pelo esposo da vítima falecida em acidente de trânsito,

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. DANO MORAL. QUANTUM ...953 do CC⁄2002. 7. Doutrina e jurisprudência acerca do tema. 8. RECURSO ... advogado no patamar de 10% (dez por cento) sobre a quantia apurada nos moldes do item 5." (fls. ...
  • Acórdão nº REsp 959780 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO PELO JUIZ. MÉTODO BIFÁSICO. VALORIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. 1. Discussão restrita à quantificação da indenização por dano moral sofrido pelo esposo da vítima falecida em acidente de trânsito,

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. DANO MORAL. QUANTUM ...953 do CC⁄2002. 7. Doutrina e jurisprudência acerca do tema. 8. RECURSO ... advogado no patamar de 10% (dez por cento) sobre a quantia apurada nos moldes do item 5." (fls. ...
  • Acórdão Nº 5004818-69.2019.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021

    PROCESSUAL CIVIL - INTERESSE PROCESSUAL - OCORRÊNCIAO interesse processual constitui condição para o exercício da ação e diz respeito à utilidade que o provimento jurisdicional almejado entregará ao requerente; presentes estes elementos, não há falar em ausência de condições da ação.CIVIL - SEGURO VEÍCULAR - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA -PROPRIETÁRIO -...

    ... fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, ... do proprietário do bem envolvido no acidente, é entendimento consolidado nos tribunais ... autor do dano".Nesse sentido, elucida a doutrina:"Paga a indenização e operada a sub-rogação, ...
  • Acórdãos nº 0009410-21.2013.8.26.0554 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018

    Apelação - Acidente de Trânsito. A jurisprudência e a doutrina convergem na adoção da presunção de culpa do condutor do veículo que colide na parte traseira de outro. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0009410-21.2013.8.26.0554; Relator (a): Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/04/2018; Data de Registro: 13/04/2018

    ... VOTO N.º 37.683 Apelação - Acidente de Trânsito. A jurisprudência e a ...A jurisprudência e a doutrina convergem na adoção da presunção ... estes fixados em quinze por cento sobre...
  • Acórdão nº 2012/0080209-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE - DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DESTE STJ - REVISÃO - IMPRESCINDÍVEL REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE...

    ...  AÇÃO  DE  INDENIZAÇÃO  -  ACIDENTE"  DE  TRÂNSITO  - . QUANTUM   INDENIZAT\xC3"...  critérios  sugeridos  pela  doutrina  e  pela  jurisprudência, . ...
  • Acórdão nº 2012/0148347-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPORÇÃO DE CULPA DA VÍTIMA E GRAU DE INVALIDEZ PERMANENTE - REVISÃO - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE - DESNECESSIDADE...

  • Acórdãos nº 0000803-43.2014.8.26.0664 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017

    Apelação – Acidente de trânsito. A jurisprudência e a doutrina convergem na adoção da presunção de culpa do condutor e do proprietário do veículo que colide na parte traseira de outro – Proprietário e condutor de veículo que seguia a frente, de maneira regular, não tem culpa pelos danos sofridos pelos que colidiram atrás, em relação ao fluxo do trânsito – A quantificação do dano moral deve pautar-

    ... VOTO N.º 37.175 Apelação Acidente de trânsito. A jurisprudência e a ... estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação, condenando-se o ...A jurisprudência e a doutrina convergem na adoção da presunção ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802274-86.2020.8.19.0004 (Fazendária), 08-03-2022

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0802274-86.2020.8.19.0004 Recorrentes: JOAO LUIZ FERREIRA DA SILVA Recorrida: ?MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. VOTO Alega o autor que na manhã de 28/10/2020 trafegava com seu veículo automotor pela Avenida Jansen de Mello Heitor Carilho, quando foi colidido repentinamente por outro...

    ...Assunto : Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / ...
  • Acórdão nº 2015/0189097-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO, AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. NEXO CAUSAL AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE NO ACERVO FÁTICO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO, DE REEXAME DE PROVAS, EM SEDE DE RECURSO...

    ...RECURSO  ESPECIAL.  ACIDENTE...doutrina...
  • Acórdãos nº 1009660-05.2017.8.26.0002 de 30ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018

    Apelação - Acidente de Trânsito. A jurisprudência e a doutrina convergem na adoção da presunção de culpa do condutor do veículo que colide na parte traseira de outro - Ainda que, supostamente, o veículo abalroado tenha freado bruscamente ou parado de maneira repentina, por falha mecânica, a culpa permanece sendo daquele que colidiu na traseira do outro veículo, uma vez que não guardava distância...

    ... Rossi VOTO N.º 37.783 Apelação - Acidente de Trânsito. A jurisprudência e a ...A jurisprudência e a doutrina convergem na adoção da presunção ... estes fixados em quinze por cento sobre...
  • Decisão Monocrática N° 07135468020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021

    EDILBERTO SAMPAIO REIS interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 25448822) que, na ação de indenização de danos materiais e morais proposta contra LOCALIZA RENT A CAR S/A, deferiu o pedido da ré de denunciação da lide ao locador do veículo envolvido no acidente de trânsito, nos seguintes termos: ?A doutrina convencionou chamar de consumidor por equiparação

    ... lide ao locador do veículo envolvido no acidente de trânsito, nos seguintes termos:   ?A ...
  • Acórdãos nº 1003835-33.2015.8.26.0590 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016

    Apelação - Acidente de trânsito – Seguro – Ação regressiva. A jurisprudência e a doutrina convergem na adoção da presunção de culpa do condutor do veículo que colide na parte traseira de outro - Demonstrado pela parte autora fato constitutivo de seu direito e não tendo sido demonstrado pela parte contrária fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da autora, correta a procedência do...

    ... VOTO N.º 34.949 Apelação - Acidente de trânsito Seguro Ação regressiva. A jurisprudência e a doutrina convergem na adoção da presunção de ...
  • Decisão Monocrática N° 07135468020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0713546-80.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: EDILBERTO SAMPAIO REIS AGRAVADO: LOCALIZA RENT A CAR SA DESPACHO EDILBERTO SAMPAIO REIS interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 25448822) que, na ação

    ... lide ao locador do veículo envolvido no acidente de trânsito, nos seguintes termos:   ?A ... do CPC, para se manifestar, em cinco dias, sobre a admissibilidade do agravo de instrumento.     ...
  • Acórdãos nº 1008969-16.2016.8.26.0005 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017

    Apelação - Acidente de Trânsito. A jurisprudência e a doutrina convergem na adoção da presunção de culpa do condutor do veículo que colide na parte traseira de outro – A quantia paga pela autora, em razão do dano causado pela ré, descontados eventuais ressarcimentos por terceiros, deve ser ressarcida pelo causador do dano – A seguradora denunciada deve ressarcir a segurada denunciante nos limites

    ... Silva VOTO N.º 37.506 Apelação - Acidente de Trânsito. A jurisprudência e a ... da apólice Quanto aos juros sobre quantia devida exclusivamente por quem ...A jurisprudência e a doutrina convergem na adoção da presunção ...
  • Acórdãos nº 3001353-44.2013.8.26.0430 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016

    CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO MUNICIPAL RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADMISSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DE FAUTE DU SERVICE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DE TERCEIRO QUE IMPEDE O ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. 1. Não há que se falar em culpa exclusiva de terceiro, uma vez a apelante sequer conseguiu demonstrar que havia um terceiro veículo envolvido no acidente. Tal...

    ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO ... uniformemente aceitos pela doutrina e bem sintetizados na obra de Caio Mario, ...4 Sobre o tema, esta Turma Julgadora já decidiu ...
  • Acórdãos nº 1048766-10.2013.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016

    Apelação - Acidente de Trânsito – Colisão com a traseira de outro veículo. A jurisprudência e a doutrina convergem na adoção da presunção de culpa do condutor do veículo que colide na parte traseira de outro – A condenação deve observar a quantia comprovada a título de danos materiais e lucros cessantes. Recurso provido em parte.  (TJSP;  Apelação 1048766-10.2013.8.26.0100; Relator (a): Lino...

    ... VOTO N.º 35.005 Apelação - Acidente de Trânsito Colisão com a traseira ...A jurisprudência e a doutrina convergem na adoção da presunção de ... estes arbitrados em dez por cento sobre o valor da condenação. Apela a ré a ...

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