doutrinas agravo em execução
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo e negou ... provimento ao recurso especial, com a ... qualquer modo, a pena ou terminar sua execução”, ... assegurando-se ao condenado “o sigilo ... pela Suprema Corte alemã, em algumas doutrinas, e em ... alguns julgamentos isolados no Brasil." ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , ferramentas e maquinários para a execução do mister. Podendo ainda alegar (e óbvio, provar ... CAVALIERI, Sérgio. Doutrinas Essenciais Responsabilidade Civil - Volume I ... ítimas, das dores morais produzidas pelo agravo físico ou moral, não seria a de substituir o ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... do excerto de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5017947- 64.2017.4.03.0000 ... legais codificadas e lastreadas em doutrinas ( civil law ), e que o sistema mais afeto aos ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... ão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo ... ) proibição de qualquer propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições e os ...
-
Acórdão Nº 0049967-61.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-05-2022
... Autos nº. 0049967-61.2021.8.16.0000 ... Agravo de Instrumento n° 0049967-61.2021.8.16.0000 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL – ESCRITURA PÚBLICA ... AOS REGULAMENTOS, NORMAS VIGENTES E DOUTRINAS ... TÉCNICAS ATUALIZADAS PERTINENTES AO OBJETO ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... sentido, já estão sedimentadas as doutrinas clássica e moderna. Por todos, destacamos o ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ... a pretensão central alusiva à execução específica da obrigação, sujeita ao prazo de ... DA SILVA PEREIRA, após apontar várias doutrinas sobre o tema, o que na verdade importa, é ...
-
Acórdão N° 0754624-82.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 18/09/2020
... AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) N ... Colaciona doutrinas e jurisprudências concernentes à espécie ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... de dominação, ao contrário das doutrinas tradicionais que sustentam que a legitimação do ... ção à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, ... o direito de resposta, equivalente ao agravo. Com isso, estabelece que o exercício da ...
-
Acordao N° 1398702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça requerida no recurso. Ausência de interesse. Benefício concedido em primeira instância. Indeferimento. Ação de execução de alimentos. Rito da prisão civil do devedor. Executado não localizado para citação. Requerimento de citação por edital não apreciado. Requerimento de conversão temporária para o procedimento da expropriação de bens. Regime híbrido....
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0719622-23.2021.8.07.0000 ... INDEFERIMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO da prisão civil do ... para o alimentando maior e capaz as doutrinas da proteção integral e da prioridade ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Dessa decisão caberá agravo interno (CPC, art. 1.021, caput ) ... Inciso ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... inflexibilidade da coisa julgada, que doutrinas ortodoxas lhe atribuíram, exceto se nos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... III - Fraude a execução demonstrada nos termos do artigo 792-III do CPC ... -
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 501. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA ... Doutrinas Essenciais Novo Processo Civil ... São Paulo: RT, ... a decisão que acolhe os embargos à execução fiscal, por exemplo), não há que se falar em ...
-
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... , disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização ... Doutrinas Essenciais de Responsabilidade Civil. v. 8, p ... 80. Agravo regimental no agravo em recurso especial ...
-
Elementos da análise institucional
... execução do direito, a sua aplicação concreta faz com ... singular é inconstitucional, caberia o agravo 81 e a apelação, 82 de modo que o órgão ... 15-18), gerando doutrinas interpretativas distorcidas, não úteis e mesmo ...
-
Novo Código de Processo Civil à luz de alguns princípios constitucionais
Neste texto, pretende-se destacar dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) que consagram alguns princípios constitucionais de relevante aplicação na prática forense.
... ção de documento eletrônico, na execução forçada, é possível desde que se proceda a ... 41 2.9 Agravo de instrumento não pode ser recebido e ... , teresa; Dedier Jr., Fredi (orgs.) Doutrinas Essenciais Novo Processo Civil ... Processo de ... -
Da abstração para o plano operacional
... ção formalista) e suspensão da execução da sentença; e de fazer o mesmo, só que dando ... Ainda mais importante, as doutrinas a respeito da aplicação das normas ... Trata-se de agravo" regimental (fls. 860-867) interposto contra decis\xC3" ...
-
Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... , as Nações Unidas, em 22-5-2015, incorporando novas doutrinas de direitos humanos como parâmetros na reestruturação do atual modelo ... 197 da Lei de Execução Penal, que prevê o recurso de agravo, sem efeito suspensivo, das decisões proferidas pelo juiz ...
-
Direitos individuais e coletivos
... Doutrinas" Essenciais Direitos Humanos: Direitos Civis e Pol\xC3" ... o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ... estado de sítio , caso o decreto de execução da medida assim preveja de forma expressa, ...
-
Filosofia do Direito e Noções de Política
... 203 observa, nesse contexto, que “as doutrinas de Kant e Jellinek configuram dois extremos: a ... que “os órgãos encarregados da execução ou da aplicação da norma jurídica penetram, ... de votar no sentido de dar provimento ao agravo. Ocorre, no entanto, que a ... situação de ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Agravo Regimental. Constitucional. Tributário. Multa ... campo-objeto (o Direito positivo), as doutrinas científicas assentam-se sobre premissas ... de quem recebeu a outorga para a sua execução (daí a conhecida distinção adotada pela ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , na maior parte das vezes, depois da execução ou consumação dos crimes contra crianças e ... históricos identificados nas doutrinas da indiferença e menoristas ... Além do ... 2. As razões do agravo regimental não se mostram aptas a infirmar os ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... da antecipação de tutela; em 1995, a alteração do regime do agravo; e, mais recentemente, as leis que alteraram a execução, foram bem ... Nesse sentido, já estão sedimentadas as doutrinas clássica e moderna. Por todos, destacamos o magistério de Mozart Victor ...
-
Decisão Monocrática com número 5322650-89.2022.8.09.0128 da 6ª Câmara Cível, 08-02-2023
... AGRAVO INSTRUMENTO Nº 5322650-89.2022.8.09.0128 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMAS ... CONVENIADOS. POSSIBILIDADE ... fundamentos doutrinas sobre o tema ... Verbera que “ainda que não ...
-
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... dos Tribunais, 2011, p.870 (Coleção doutrinas essenciais: direito civil parte Geral. Vol. 4) ... 11.3.2014. DJe , 20 mar. 2014). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ...