dragagem paraopeba
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Acórdão nº 1.0000.20.003031-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
MENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PREGÃO PRESENCIAL - APRESENTAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE CUSTO DO BDI - PREVISTO NO EDITAL - REQUISITO NÃO CUMPRIDO - DECISÃO MANTIDA. - Para que seja concedida medida liminar em sede de Mandado de Segurança, torna-se necessário que estejam presentes os seguintes requisitos: fundamento relevante e ineficácia da medida. - A Lei nº 8.666/93 veda a...
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Acórdão nº 1.0000.20.003031-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
MENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PREGÃO PRESENCIAL - APRESENTAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE CUSTO DO BDI - PREVISTO NO EDITAL - REQUISITO NÃO CUMPRIDO - DECISÃO MANTIDA. - Para que seja concedida medida liminar em sede de Mandado de Segurança, torna-se necessário que estejam presentes os seguintes requisitos: fundamento relevante e ineficácia da medida. - A Lei nº 8.666/93 veda a...
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Acórdãos nº 2202853-71.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Desapropriação indireta. Fase de execução. Levantamento de verba honorária sucumbencial não autorizada. Acerto. Inexistência de comprovação de transferência desse direito, dos patronos que atuaram na fase de conhecimento aos atuais. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2202853-71.2017.8.26.0000; Relator (a): Coimbra Schmidt; Órgão Julgador:
... de São Paulo, em que é agravante CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA., é agravado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.239152-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO. VALE-TRANSPORTE. CUSTO DE RECARGA. SISTEMA ELETRÔNICO. COBRANÇA DO USUÁRIO. VEDAÇÃO LEGAL. SENTENÇA REFORMADA. - Nos termos da legislação federal sobre o vale-transporte, as operadoras do sistema devem comercializá-lo em paridade com a tarifa, sem custo adicional.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11375-33.2013.5.03.0131)
... Recorrente:CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2032800-32.2004.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
Embargos de declaração. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CARÁTER INFRINGENTE. A decisão embargada foi explícita ao dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelos suscitados e rejeitar a preliminar de irregularidade no quorum da assembleia geral, que autorizou o sindicato profissional a entabular negociação e/ou instaurar a instância coletiva, reconhecendo comprovada a exigência prevista no...
... , CONSTRUTORA ARTEC LTDA., CONSTRUTORA COVEG LTDA., CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA., CONSTRUTORA E INCORPORADORA DAMASCO LTDA., CONSTRUTORA E ... -
Acórdão nº 1.0079.13.072832-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO URBANO - DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE ENTULHO - IMPRESCRITIBILIDADE - PROPRIEDADE PARTICULAR - IRRELEVÂNCIA - NATUREZA TRANSINDIVIDUAL DA PROTEÇÃO DE TODA E QUALQUER BIOTA - CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS- Ausentes as máculas de omissão, contradição e...
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Acórdão nº 1.0000.20.447657-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. MUNICÍPIO DE BRUMADINHO. MEIO AMBIENTE. OBRA PÚBLICA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. TUTELA DE URGÊNCIA. REVOGAÇÃO. ART. 296 DO CPC/15. POSSIBILIDADE. I. Nos termos do art. 296, do CPC, a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, podendo a medida ser revogada ou modificada a qualquer tempo.II....
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Acórdão nº 1.0000.17.018412-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA -LICENÇA AMBIENTAL - REQUERIMENTO - OMISSÃO - PRAZO LIMITE - SEIS MESES - INOBSERVÂNCIA.- O mandado de segurança é meio processual adequado à proteção de direito líquido e certo, violado ou na iminência de ser violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública, não amparado por "habeas corpus" ou "habeas data", cuja comprovação não dependa de
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Acórdão nº 1.0000.20.005082-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CONEXÃO - CITAÇÃO VÁLIDA. Para que seja reconhecida a conexão, é suficiente a coincidência parcial dos elementos da causa de pedir e das partes, não sendo necessária a verificação de identidade absoluta. Havendo identidade de ações em competência territorial de juízos diversos, a prevenção ocorre pela citação válida.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1524-81.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... é Agravante ADAIR JOSÉ NUNES DE SOUZA e Agravada CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA ... Trata-se de agravo de instrumento interposto em face ... -
Lauro de freitas - 1ª vara cível
... e Empresas de Pequeno Porte - Sociedade - AUTOR: Construtora e Dragagem Paraopeba Ltda - RÉU: Concic Engenharia S/A - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
... , DECLARO inabilitados:(2087)831.153/2012- Contrutora e Dragagem Paraopeba Ltda;TPG Tecnologia de Produção de Gusa LtdaPABLO CESAR ...
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DESPACHO
... da Guia de utilização(1778)831.434/2003-CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA- Guia de Utilização N°112/2017JANIO ALVES ...
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Acórdão nº 1.0024.08.283990-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIA NÃO PAVIMENTADA - OBRA - SINALIZAÇÃO - NÃO CUMPRIMENTO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - ALUGUEL DE VEÍCULO - LIDE SECUNDÁRIA - SEGURADORA - REEMBOLSO. 1. O executante de obra em via não pavimentada, que deixa de observar a sua obrigação de bem sinalizar o local, dando ensejo a acidente envolvendo veículo que transitava pela via, responde pelos danos materiais a...
... (S): M BORGES ENGENHARIA LTDA - APELADO(A)(S): CONSTRUTORA DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA, MARITIMA SEGUROS S/A ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., ... -
Despacho
... /SECOR-MG/GER-MG e Gss Mineração Ltda830.285/2011-CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA-OF. N°21/2020/SECOR-MG/GER-MG e MKM Empreendimentos & ...
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EDITAL Nº 57/2020
... e equipamentos e serviços de manutenção, limpeza, drenagem, dragagem e desassoreamento de rios e córregos no Município de Santa Luzia/MG ... de Obras analisar a proposta da Construtora e Dragagem Paraopeba Ltda e constatar sua exeqüibilidade, conforme Relatório disponibilizado ...
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AVISO DE ANULAÇÃO Concorrência Nº 57/2020
... e equipamentos e serviços de manutenção, limpeza, drenagem, dragagem e desassoreamento de rios e córregos no Município de Santa Luzia/MG. A ... colocada, que se deu em 19/02/2021, CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA.Silvia Angela da ConceiçãoPresidente ...
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AVISO DE ANULAÇÃO Concorrência Nº 57/2020 - srp
... e equipamentos e serviços de manutenção, limpeza, drenagem, dragagem e desassoreamento de rios e córregos no Município de Santa Luzia/MG. A ... colocada, que deu-se em 19/02/2021, CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias a contar desta data para ...
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Processo Nº 27835/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Mayo de 2006
Concorrencia Publica 05/cpl/2004 Contratacao De Uma Unica Empresa Especializada Para Execucao De Servicos Essenciais E Continuos Na Areade Saneamento Ambiental Pelo Prazo De 60 Meses
... Engenharia De Edifica$#es Ltda (tc 027633/026/04) E Construtora E Dragagem Paraopeba Ltda (tc 027835/026/04) $$ $$ Ementa: ... Licita$@o. Edital ... -
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
... : CADROS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA, CONSTRUTORA MARINS LTDA. A CPL abre prazo de recurso de 5 ...