dumping social da china
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Punitive Damages e o Direito do Trabalho Brasileiro: Adequação das Condenações Punitivas para a Necessária Repressão da Delinquência Patronal
...-se primordialmente com o objetivo social de promover o desestímulo de condutas fortemente ... das relações sociais, na forma de um dumping social 55 . O microssistema trabalhista apenas ... sente fortemente a concorrência desleal da China...
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O Princípio da Adequação Setorial Negociada: Limites e Fortalecimento da Negociação Coletiva
..., além de um grave cenário de fraqueza social e política dos sindicatos. No contexto atual, a ... termos capitalistas, em escala global, é a China. Justamente por contar com algo em torno de 800 ... mercados mundiais, produzindo verdadeiro dumping...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... de oito horas segue sendo um princípio social válido", tendo em vista que "uma jornada ... a outros países asiáticos como a China", país em que esse tipo de morte "se denomina ...Daí o intolerável dumping social promovido por estes países, sobretudo a ...
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Princípio da Adequação Setorial Negociada
...Isso contribui, evidentemente para a paz social. Portanto, a negociação coletiva, em sentido ..., para não se ir muito além, é o da China. Os produtos chineses invadem os mercados s, produzindo verdadeiro dumping social, eis que naquele país quase não existe ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
...ção produtiva para locais de baixo custo social e dos crescentes protestos por motivos distintos, ...O dumping social encerra duas características básicas: ... . Paquistão, no Vietnã, na China e na Indonésia 152 . A questão signiica ...
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Prefácio
... em O crédito como Ferramenta de Inclusáo Social no qual analisa o trabalho na Economía Moderna ...Na China foi promulgada pela Comissáo Permanente do ... Antonio Galváo Peres (O dragáo chinés: dumping social e relacóes de trabalho na China. Revista ...
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Referências Bibliográficas
...A governança corporativa e a função social da empresa. In: DARCANHY, Mara (Coord.). Direito, ...BAKER & MCKENZIE INTERNATIONAL. China Employment Law Guide — 2013. Disponível em: . ...Belo Horizonte: Del Rey, 2007. ______. Dumping e Comércio Internacional: a regulamentação ...
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As Bases do Processo de Integração Regional e Considerações sobre a Experiência da União Europeia na Implementação dos Direitos, Garantias e Deveres Sociais
... otimização do desenvolvimento econômico-social" em âmbitos territoriais e em escalas superiores \xC3"...dumping social para se tornarem locomotivas econômicas, como é o caso da China. Produtos chineses são mais baratos porque na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... § 2º Na ocorrência de "dumping", a alíquota poderá ser elevada até o limite ... Fundo de Previdência Social - 18 % (dezoito por cento). Fundo Naval - ...019) de tungue (madeira-da-china) ................. 020) ólao de mirica (cêra de ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
..., em verdade, do fracasso do direito social em se tornar uma nova racionalidade jurídica, ... de sancionarmos concretamente o dumping social, violador das regras de concorrência ... diversos países, tais como Estados Unidos, China e Coreia do Sul. A indústria 4.0 é o produto de ...
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'Interesse público é variável para se medir conveniência de medida antidumping'
Entrevista: Cláudio Tessari, professor e tributarista
...A República Popular da China", depois de 15 anos sendo monitorada pela Organiza\xC3"...ões, tendo em vista que as acusações de dumping, e suas medidas protetivas, irão demandar muitas ..., significa a mesma coisa que interesse social?. Cláudio Tessari — Muitas vezes, os agentes ... -
RESOLUÇÃO Nº 91, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
... pedido de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de fenol, ...é 2020; (ii) o processo de investimentos da China para reduzir sua dependência da oferta ... em função das novas formas de isolamento social que foram exigidas para o combate ao Covid-19, ...
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Princípios de direito do trabalho
..., em cuja abordagem tratamos do húmus social em que a norma teria nascimento, especialmente ... endossar, simplesmente, a prática do dumping social, que consiste na redução de direitos ..., da Grécia, da Espanha, do Peru, da China, do Brasil, da Namíbia, da Colômbia, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000236-60.2013.5.06.0015), 18-07-2016
... de indeniza ç ã o suplementar por dumping social. Segundo argumenta, laborou por d é cadas ... de dumping social é o produto made in China. Os chineses est ã o dominando o mercado mundial ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... comercial dos países chamados Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), as negociações expandiram-se drasticamente, havendo ... a regulação da concorrência entre empresas e a diminuição do dumping social , prática na qual a vantagem econômica se dá em virtude da ... -
A Constituição da OIT e a Declaração de Filadélfia: bases do sistema de Direito Internacional do Trabalho para o presente e para o futuro
... em direito do trabalho e da seguridade social pela Universidade de São Paulo (USP). ... países emergentes – encabeçados pela China –, posteriormente. De igual modo, a queda do ... outro senão a institucionalização do dumping . (24) ALBUQUERQUE, Rafael. Sindicalismo y ...
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Entendendo o dumping e o direito antidumping
..., outros tipos de dumping são mencionados, como o "dumping social", o "dumping ambiental" ou até o "dumping cambial". Trata-se, na verdade, ... imposição de medidas antidumping contra a importação de imãs da China (caso MICT/SAA/CGSG 52100-000383/ 96-34). . W. Barrai, Dumping e ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
...- do extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para a Secretaria de Gestão da ...do Grupo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - BRICS; e 3. da Organização ... de investigações e revisões de dumping, de subsídios e de salvaguardas, inclusive as ...
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Acórdão Nº 76 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ANTIDUMPING. IMPORTAÇÃO DE ALHO PROVENIENTE DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. ART. 1º DA PORTARIA SECINT Nº 4.593/2019. ART. 7º, CAPUT e § 2º, DA LEI Nº 9.019/1995. NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO REQUISITO DA CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL RELEVANTE. INOCORRÊNCIA. INCONFORMISMO....
...POPULAR DA CHINA. ART. 1º DA PORTARIA SECINT Nº 4.593/2019. ART. ...sistema jurídico e social. Mais especificamente, o efeito dessas. decisões ...prática de dumping na importação de alho da. República Popular da ... -
Decisão monocrática Nº 689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
...’ provenientes da República Popular da China, amparado na Resolução CAMEX nº 80/2013, ... da prática anticoncorrencial lesiva de dumping e que a Resolução CAMEX n. 80/2013 “torna ...Não comprovação de lesão à ordem social e administrativa. Agravo regimental a que se nega ...
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Do assédio existencial como causa do dano existencial e da redução do trabalho decente da OIT
O objetivo deste artigo é promover uma reflexão sobre a possibilidade de se compreender o Assédio Existencial como causa para a cobrança de indenização por Dano Existencial, mas sem que os dois institutos se confundam. Como resultado da pesquisa observa-se que o empregador pratica assédio existencial quando exige excessiva presença física ou virtual do empregado, em desrespeito ao seu direito ao...
... ao seu direito ao lazer, ao convívio social da família, à saúde e à dignidade, dentre ...ções do Conselho de Estado ou como a China onde as pressões por cumprimentos de . ... internos e externos, estejam realizando dumping social com uma precarização sociolaboral que se ... -
Decisão monocrática Nº 689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2020
...” provenientes da República Popular da China, amparado na Resolução CAMEX nº 80/2013, ... da prática anticoncorrencial lesiva de dumping e que a Resolução CAMEX n. 80/2013 “torna ...Não comprovação de lesão à ordem social e administrativa. Agravo regimental a que se nega ...
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A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde
Em razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente,
... o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia ... finda por ocasionar o que se denomina de dumping ambiental , acarretando, não só prejuízos aos ... aferição da OIT (2016), somente na China emprega mais de 10 milhões de pessoas e que no ... -
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, Sistema Jurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias
... busca o estabelecimento de normas de cunho social entre os Estados e na aplicação dentro de cada ...ásicas da OMC e a preocupação com o “ dumping social”, nos negócios encetados pelos membros ...China prepararam a conferência pós-guerra com a ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... humanos têm também uma dimensão social só veio a se afirmar após a grande guerra de ...ásicas da OMC e a preocupação com o “ dumping social ”, nos negócios encetados pelos ... secundados pela Bélgica, Bolívia, Brasil, China, Cuba, Equador, Grécia, Guatemala, Haiti, ...