dupla cidadania brasil portugal
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da ... metodológico, ou seja, incluindo-se uma dupla contagem de gastos, sem a devida dedução das ...5,8 . Noruega . 6,8 . Portugal . 5,4 . Espanha . 4,8 . Suécia ...
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Naturalização, Nacionalidade e Cidadania: Um Estudo Comparado Brasil, Portugal e Itália
O presente artigo tem como objetivo analisar questões que envolvem nacionalidade, cidadania e naturalização, tratando não só dos direitos e deveres adquiridos por brasileiros, mas também as consequências jurídicas que este tema pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar sobre a questão do Brasil especificamente, é feito um comparativo entre Brasil, Portugal e Itália no que se refere às...
...Da mesma forma que são abordadas questões que envolvem a dupla nacionalidade, é tratada também nesta pesquisa a relação que estes três países têm com os apátridas, como encaram a situação e se buscam ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ...CURIAE. : GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS ADV.(A/S) : ... portanto, entendendo que haveria essa dupla faceta, hoje reconhecida na própria lei ...], Espanha [18] e Portugal [19]. Especificamente na América ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... do Grupo D ignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Trans. Admitiu, em ...4, n. 2). Em Portugal, a L ei n. 7, de 15/3/2011, regula ... da n ecessária interação entre a dupla dimensão antes delineada. Como aduz o autor, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... religiosos, deve ser realizada em sua dupla acepção: (a) proteger o indivíduo e ...ício conscient e e crítico da cidadania e dignidade” (sme.mackenzie.br). A IGREJA ..., Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... PESSOA HUMANA E À EFETIVIDADE DA CIDADANIA. DEVER SOLIDÁRIO DO ESTADO E ... e à própria cidadania, pois exerce dupla função: de um lado, qualifica a ... formação em cidadania, para que o Brasil possa vencer o grande desafio de uma educação ... Reino Unido, França, Itália, Portugal, Irlanda, Bélgica e Finlândia, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou. prevento para as ações ...no jornalismo: instrumento de cidadania e democracia. Estudos. em Jornalismo e Mídia, v. ...direito à informação em sua dupla perspectiva: o direito de informar e o. direito ...da informação. Em Portugal, a correspondente Lei de Imprensa assegura, nos ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... Relatório ADI 481 5 / DF cidadania à informação (art. 5º, XIV)” (grifos no ... Em locais tão distintos como Portugal, Brasil ou Polônia, era muito difícil ...CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF da sua dupla dimensão subjetiva e objetiva, opera tanto ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...691 DO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE. INSTÂNCIA. INVIABILIDADE ... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol. da proteção de bens jurídicos ... clientes, violando, ainda, a própria cidadania, o Estado Democrático de. Direito e o sagrado ...países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e. Colômbia. Dentre ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... as lições de CRISTINA QUEIROZ quanto a dupla dimensionalidade dos direitos fundamentais: “a ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ...A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ... Portugal já deu os primeiros passos no reconhecimento de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
..., em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ...1º, inciso II (princípio da cidadania); art. 1º, inciso III (princípio da dignidade ... aplicável em outros países ou mesmo em Portugal, se a legislação sobre a relação de emprego ...RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DUPLA PENALIDADE. PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM . ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
...íticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse ... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ...245). Por exemplo, em Portugal, não configura crime a posse de uma quantidade ... A constituição penal : a dupla face da proporcionalidade no controle das normas ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
...O conceito de cidadania, por exemplo, baseava-se no voto censitário, ... autor, as ações coletivas revelam uma “dupla luta” dos obreiros. Em primeiro lugar, a luta ... metade da década de 40), e depois, de Portugal e da Espanha (década de 1970), não só ... este é um conceito mais restrito no Brasil. . Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3"...Essa caminhada rumo à "cidadania mundial", referida na Mensagem para o Dia Mundial ...47 . Nair Lemos Gonçalves também atribui dupla dimensão ao objetivo em estudo. Denomina ...Enquanto em Portugal essa importante figura é designada Provedor de ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... na observância dos direitos de cidadania no vínculo empregatício. . Buscar a origem do ...São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil . Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... 10.3 DUPLA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS . No item ...64. (99) PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa de 1976 ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Carta sobre a tolerância . Lisboa-Portugal: Edições 70, 1987. 166 BOBBIO, Norberto. O ...ática jurídica, já que ela possui a cidadania, a centralização da dignidade da pessoa humana ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ... filha socioafetiva, restou por reconhecer a dupla ascendência. Para o Ministro Luis Felipe ...
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Nacionalidade
...@@1.3. Nacionalidade v . Cidadania. · Nacionalidade: refere-se ao vínculo ... a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes ...ção aos brasileiros domiciliados em Portugal. Art. 12, II - São brasileiros naturalizados:. ...A CF/88 prevê duas hipóteses de dupla nacionalidade, que não acarretam a perda na ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... e Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – ... Médico”, da Universidade de Coimbra (Portugal). Endereço eletrônico: nogaroli@gmail.com . ...21 No . Brasil, um país com dimensões continentais, com muitas ... qual, indiretamente o consentimento adquire dupla perspectiva; isto é, além do consentimento ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
...ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 288. (5) BRASIL. Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. ... da participação democrática e cidadania é a teoria contratualista, não sendo ...222-225. (55) PORTUGAL. Lei n. 07, de 12 de fevereiro de 2009 – ...) com essa realidade, intitulando-a de “dupla verdadeiramente explosiva”, já que, em sede ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... F ederal está acima do de países como Portugal (0,822 – 41ª posição), Chile (0,822 – 41ª ...– CADE ocorreu mediante manifestação de dupla vontade – dupla no sentido de duplo voto – ... as con- vicções não têm direito de cidadania ..: apenas quando elas decidem rebaixar-se à ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
...BRASIL. Decreto n. 3.708, de 10 de janeiro de 1919. ... 148 OLIVEIRA, J. Lamartine Corrêa de. A dupla crise da pessoa jurídica . São Paulo: . ... estado, seria necessário determinar a cidadania das pessoas reais envolvidas no caso para se ... Questões de Direito Societário em Portugal e no Brasil . Coimbra: Almedina, 2012, pp. ...
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Direitos da Personalidade
.... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... do homem e do cidadão além da ampla cidadania e a dignidade da pessoa humana, previstos no ..., Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ordem ... Da mesma forma, o brasileiro que adquiriu dupla cidadania pode ter seu nome retificado no ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... das sanções tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja ...ídica, do princípio republicano, da cidadania, da garantia de uma sociedade livre e justa e do ... aplicação de duas ou mais sanções ou a dupla persecução, em uma ou mais ordens, em ... Nesse sentido, a Constituição de Portugal de 1976, art. 29, n. 5, dispôs, genericamente, ...
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Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova «enquête operária» / To inquire work: critical methodology, action-research and a reloaded “workers’ inquiry”
...; é fonte de direitos sociais e de cidadania polÃtica; qualifica e situa as pessoas na ... no locus acadêmico, o que, em Portugal, encontrou uma nova expressão no sistema ... trataremos de perquirir com maior detalhe a dupla dimensão--teórico-metodológica e ... em Lisboa, Portugal, e no Rio de Janeiro, Brasil) (23) e fizeram-se vários estudos ...
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Referências
... inespecíficos: os direitos gerais de cidadania na relação de trabalho . São Paulo: LTr, 2012, ...Petrópolis: Vozes, 1987. . BRASIL. Código Civil . Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ..., Brasil, Espanha, França, Itália e Portugal . 2. ed. São Paulo: LTr, 2014. . MEIRELES, .... STRECK, Lenio Luiz. A dupla face do princípio da proporcionalidade: da ...