Dupla Nacionalidade
-
A dupla nacionalidade e o risco surreal de virar estrangeiro no Brasil
Rizzotto: A dupla nacionalidade e o risco de virar estrangeiro
O fechamento de fronteiras e as restrições às viagens internacionais reduziram drasticamente a liberdade de circulação de pessoas durante a pandemia global da Covid-19. A aquisição de outra nacional... -
O uso dos passaportes em 1927 e o caso da dupla nacionalidade
O uso dos passaportes em 1927 e o caso da dupla nacionalidade
Em 1927 a Consultoria-Geral da República respondeu consulta formulada pelo Ministério das Relações Exteriores relativa a um problema de dupla nacionalidade. Chama atenção, no conteúdo do parecer então confeccionado, um conjunto de digressões e pon... -
O caso da dupla nacionalidade e seus efeitos no alistamento militar
O caso da dupla nacionalidade e seus efeitos no alistamento militar
Resgato um parecer da Consultoria-Geral da República, de 1925, que opina pela impossibilidade de detentor de dupla nacionalidade (no caso, inglesa e brasileira) obter isenção do serviço militar no Brasil. Ainda que curto na extensão, porém extenso... -
Acórdão nº 2015/0255509-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. ARTIGOS 2º, CAPUT E §4º, INCISOS II, III, IV E V, C.C. 1º, §1º, DA LEI 12.850/2013, 333, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL (55 VEZES), E 1º, CAPUT, DA LEI 9.613/1998 (131 VEZES). OPERAÇÃO &q
... sobreveio informação de que o paciente teria dupla" . nacionalidade e que teria enviado valores ao exterior no curso\xC2"... -
Acórdão nº 2012/0038014-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. REGISTRO CIVIL. NOME CIVIL. RETIFICAÇÃO. DUPLA CIDADANIA. ADEQUAÇÃO DO NOME BRASILEIRO AO ITALIANO. ALTERAÇÃO DO SOBRENOME INTERMEDIÁRIO. JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. RAZOABILIDADE DO REQUERIMENTO. 1. Pedido de retificação de registro civil, em decorrência da obtenção da ...
...RETIFICAÇÃO. . DUPLA CIDADANIA. ADEQUAÇÃO . DO . NOME BRASILEIRO . ...obtenção . da nacionalidade . italiana . (dupla . cidadania), . ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... que trata o caput deste artigo constitui exceção ao critério da dupla visita. #Incluído pela Lei nº 14.438, de 2022. ARTIGO 29-B. Na hipótese ...a) prova de nacionalidade brasileira;. b) folha corrida;. c) prova de que não responde a processo ...
-
Naturalização, Nacionalidade e Cidadania: Um Estudo Comparado Brasil, Portugal e Itália
O presente artigo tem como objetivo analisar questões que envolvem nacionalidade, cidadania e naturalização, tratando não só dos direitos e deveres adquiridos por brasileiros, mas também as consequências jurídicas que este tema pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar sobre a questão do Brasil especificamente, é feito um comparativo entre Brasil, Portugal e Itália no que se refere às...
...Da mesma forma que são abordadas questões que envolvem a dupla nacionalidade, é tratada também nesta pesquisa a relação que estes três países têm com os apátridas, como encaram a situação e se buscam ... -
Sengalês com dupla nacionalidade pode ser o 1° legislador alemão negro
O Globo Com agências internacionais RIO - Karamba Diaby nasceu no Senegal e chegou aos 24 anos na Alemanha. Depois de ser bem-sucedido ao mudar a imagem política da cidade de Halle - conhecida como um dos principais bastidores da política extrema-dir...
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... se applicam á pessoas em virtude do seu domicilio ou da sua nacionalidade e as seguem, ainda que se mudem para outro paiz, – denominadas pessoas ...9. Não admite preceitos que resolvam conflitos relativos á “dupla" nacionalidade” com prejuizo da applicação exclusiva do jus soli. 10. N\xC3"...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... trata o caput deste artigo constitui exceção ao critério da dupla visita. (NR). Art. 47-A. Na hipótese de não serem informados os ...á igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. § 1o Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, ...
-
Acórdão Nº 1707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
EXTRADIÇÃO. DIREITO INTERNACIONAL. PEDIDO DE EXTRADIÇÃO PASSIVA. GOVERNO DO URUGUAI. CRIME DE HOMICÍDIO ESPECIALMENTE AGRAVADO PELO LEI URUGUAIA. COMPETÊNCIA DO ESTADO REQUERENTE. PRINCÍPIO DA CONTENCIOSIDADE LIMITADA. DUPLA TIPICIDADE E PUNIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DE NACIONALIDADE BRASILIERA. AÇÕES PENAIS PENDENTES NO BRASIL. CAUSA NÃO IMPEDITIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS....
...DUPLA. TIPICIDADE. E. PUNIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DE NACIONALIDADE. ... -
Alemanha propõe retirada de cidadania de combatentes extremistas
... alemã seja retirada dos combatentes extremistas que tenham dupla nacionalidade, uma das principais medidas apresentadas após uma série de ...
-
Ministro alemão propõe retirada de cidadania de combatentes extremistas
... alemã seja retirada dos combatentes extremistas que tenham dupla nacionalidade, uma das principais medidas apresentadas após uma série de ...
-
Acórdão nº 83450 de Tribunal Pleno, 4 de Marzo de 2005
HABEAS CORPUS. INFORMAÇÕES DE PROVÁVEL PEDIDO DE EXTRADIÇÃO. DUPLA NACIONALIDADE. PROIBIÇÃO DE EXTRADIÇÃO DE NACIONAL. Não há nos autos qualquer informação mais aprofundada ou indícios concretos de suposto processo em tramitação na Justiça da Itália que viabilizaria pedido de extradição. O processo remete ao complexo problema da extradição no caso da dupla-nacionalidade, questão examinada pela...
...- MOMENTO INAPROPRIADO, DISCUSSÃO, DUPLA NACIONALIDADE, PACIENTE. INSUFICIÊNCIA, INFORMAÇÃO, DOCUMENTO, VIDA ... -
O único americano do voo ia passar férias com a família
Quinn Lucas. Reprodução. Com dupla nacionalidade, Quinn Lucas Schansman era o único cidadão americano entre ...
-
Nacionalidade
...NÉRI DA SILVEIRA, julgamento em 17.6.1986, DJ 10.6.1988). @@@6.2.1. Exceções Constitucionais. A CF/88 prevê duas hipóteses de dupla nacionalidade, que não acarretam a perda na nacionalidade brasileira. No caso de imposição para exercício de direitos civis e na nacionalidade ...
-
Acordao N° 1636349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de retificação de registro civil. Procedimento de jurisdição voluntária. Citação e inclusão ou anuência de todos os descendentes. Desnecessidade. Nos procedimentos de jurisdição voluntária não há lide nem partes, mas tão somente interessados, logo, não é caso de litisconsórcio necessário. A exigência prevista no artigo 109, da lei de registros públicos...
... com a finalidade de instruir demanda que visa o reconhecimento de dupla. nacionalidade. ACÓRDÃO. Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 6ª ... -
Itália deve negar a extradição de pizzolato, dizem especialistas
Ex-diretor do banco do brasil, que tem dupla nacionalidade, pode não ser preso já que A itália não é obrigada a ...
-
Homs, lar de um terço dos brasileiros na Síria
...A maioria, porém, tem dupla cidadania e sequer fala português. E apesar da crise política e de um ...
-
Homs, lar de um terço dos brasileiros no país
Com dupla nacionalidade e sem falar português, maioria quer ficar apesar da ...
-
Homs, lar de um terço dos brasileiros na Síria
Com dupla nacionalidade e sem falar português, maioria quer ficar apesar da ...
-
Propostas da reforma tributária esqueceram 7 problemas importantes
Propostas da reforma tributária esqueceram 7 problemas
...Brasileiros residentes no exterior, especialmente os que possuem dupla nacionalidade, podem ser vítimas da ilegal cobrança do ITCMD. O fisco ... -
Direito de Nacionalidade
...É exatamente por isso que é muito comum, no âmbito da sociedade leiga, a referência ao termo cientificamente errado “dupla cida- . 4 REZEK, José Francisco. Direito internacional público , 10. ed., São Paulo: Saraiva, 2005, p. 180. . . Direito Constitucional 703 . ...
-
Entre os crimes, homicídio, tortura e abuso sexual
Algumas pessoas têm dupla nacionalidade; preso na argentina ainda está na lista. São Paulo. De ...
-
Acórdão Nº 5000087-41.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE LAGES. FORNECIMENTO DE CÓPIA DOS PROCLAMAS DE CASAMENTO DOS BISAVÓS DO REQUERENTE CONDICIONADO À AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DA PARTE INTERESSADA COM BASE NA FALTA DE PROVA DE QUE TAIS DOCUMENTOS SÃO ESSENCIAIS PARA COMPOR PLEITO DE DUPLA CIDADANIA POLONESA. APELANTE QUE JUSTIFICOU A AUSÊNCI
... proclamas de casamento de seu bisavós poderá encontrar a nacionalidade de seus antecessores, sobretudo dos tataravós - que não está descrita ... para o Brasil, a fim de identificar a cadeia familiar e adquirir a dupla cidadania. Disse que ao solicitar os documentos no cartório foi informado ...