dupla nacionalidade italiana
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Acórdão nº 2012/0038014-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. REGISTRO CIVIL. NOME CIVIL. RETIFICAÇÃO. DUPLA CIDADANIA. ADEQUAÇÃO DO NOME BRASILEIRO AO ITALIANO. ALTERAÇÃO DO SOBRENOME INTERMEDIÁRIO. JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. RAZOABILIDADE DO REQUERIMENTO. 1. Pedido de retificação de registro civil, em decorrência da obtenção da ...
... DUPLA CIDADANIA. ADEQUAÇÃO ... da nacionalidade ... cidadania), ... -
Acórdão Nº 0709736-38.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-06-2021
... DECLARANTE ... OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE DUPLA NACIONALIDADE ITALIANA ... REGISTRAL ...
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Acórdão Nº 2089902017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Cível, 2017
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPEDIMENTO INJUSTIFICADO DE EMBARQUE DE MENOR PORTADOR DE DUPLA NACIONALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTS. 14 DO CDC E 37, §6º, DA CF. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. I - A lide comporta análise à luz da teoria da responsabilidade objetiva, consagrada nos artigos 37, §6º, da...
... DE MENOR PORTADOR DE DUPLA NACIONALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTS ... possui dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e ingressou no Brasil com o seu passaporte ... -
Civil e Comercial
... BRASILEIRO QUE ADQUIRIU DUPLA CIDADANIA PODE TER SEU NOME RETIFICADO NO ... , em decorrência da obtenção da nacionalidade italiana (dupla cidadania), ensejando a ...
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Propostas da reforma tributária esqueceram 7 problemas importantes
Propostas da reforma tributária esqueceram 7 problemas
... no exterior, especialmente os que possuem dupla nacionalidade, podem ser vítimas da ilegal ... com dupla nacionalidade (brasileira e italiana) está questionando legalmente tal cobrança, com ... -
Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a fim de possibilitar o seu requerimento de dupla cidadania italiana. Anexou à petição inicial ... genitor como PIETRO TINTI; d.3) a nacionalidade" de seus pais como italiana; d.4) o nome de sua c\xC3" ...
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Nacionalidade
... Exceções Constitucionais ... A CF/88 prevê duas hipóteses de dupla nacionalidade, que não acarretam a perda na nacionalidade brasileira. No ... ália que reconhece aos descendentes de seus nacionais a cidadania italiana. Muitos brasileiros descendentes de italianos vêm obtendo aquela ...
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Eduardo Cunha tem recurso negado pelo STJ e continuará preso
Eduardo Cunha tem recurso negado pelo STJ e continuará preso
... , os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e pode ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124247-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- SUPRIMENTO JUDICIAL DOS ASSENTAMENTOS DE CASAMENTO NO REGISTRO CIVIL- OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA- VÍCIO EXTRA PETITA- ACOLHIDA- TEORIA DA CAUSA MADURA - ARTIGO 1.013, §3º, II, DO CPC/2015 - APLICAÇÃO - NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL-AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CASAMENTO RELIGIOSO- ART.373, I DO CPC/15- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. É...
... , para que possa obter a cidadania italiana. Pois bem. O artigo 109 da Lei ... e de bito do bisav para aquisio da nacionalidade italiana. Sabe-se que o Superior Tribunal ... REGISTRO CIVIL. NOME CIVIL. RETIFICAO. DUPLA CIDADANIA. ADEQUAO DO NOME BRASILEIRO AO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124247-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- SUPRIMENTO JUDICIAL DOS ASSENTAMENTOS DE CASAMENTO NO REGISTRO CIVIL- OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA- VÍCIO EXTRA PETITA- ACOLHIDA- TEORIA DA CAUSA MADURA - ARTIGO 1.013, §3º, II, DO CPC/2015 - APLICAÇÃO - NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL-AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CASAMENTO RELIGIOSO- ART.373, I DO CPC/15- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. É...
... , para que possa obter a cidadania italiana. Pois bem. O artigo 109 da Lei ... e de bito do bisav para aquisio da nacionalidade italiana. Sabe-se que o Superior Tribunal ... REGISTRO CIVIL. NOME CIVIL. RETIFICAO. DUPLA CIDADANIA. ADEQUAO DO NOME BRASILEIRO AO ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0139405-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ademais, considerando que a mesma possui dupla nacionalidade ... (italiana), existe o fundado ...
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Defesa de Bendine pede a Moro que reconsidere prisão e diz que ele vai colaborar com a investigação
... Os advogados contestam tambm o uso da dupla nacionalidade - brasileira e italiana - como ...
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Pedindo medidas alternativas à prisão, defesa de Cunha impetra HC no STJ
Pedindo medidas alternativas, defesa de Cunha impetra HC no STJ
... , os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e pode ... -
Acórdão nº 1261 de Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2013
EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA REQUERIDA PELO GOVERNO DA ITÁLIA. REGULARIDADE FORMAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO QUANTO AO CRIME DE EVASÃO SEM VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA POR FALTA DE TIPICIDADE NO BRASIL. DEFERIMENTO DO PLEITO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DIANTE DA PREVISÃO DE CAUSA ESPECÍFICA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PREVISTA EM TRATADO BILATERAL Extradição...
... DUPLA TIPICIDADE) ... Ext 1119 (TP), Ext 1196 (TP), Ext ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... Mariano Loreti, de nacionalidade italiana, com suporte material dos demais ... É o que se costuma chamar de 'dupla vitimização'" ... Por fim, com relação à ... -
Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... CIVIS PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE DUPLA NACIONALIDADE - CIDADANIA ITALIANA, requerida por ...
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Acórdão nº 1.0390.16.005962-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO REGISTRO CIVIL - GRAFIA DE PRENOMES E NOMES - CORREÇÃO DE DATAS E IDADES - INTERESSE DE OBTENÇÃO DE DUPLA CIDADANIA - LEGALIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS A TERCEIROS - CABIMENTO - RECURSO PROCEDENTE. - Evidenciado o legítimo interesse dos Recorrentes (obtenção de dupla cidadania), bem como documentalmente comprovados os erros registrais apontados, o deferimento
... de nomes com o intuito de obteno da dupla cidadania, explana a melhor doutrina: preciso ... dupla cidade, em particular, a cidadania italiana. preciso anotar, a propsito, que tal espcie de ... civil, em decorrncia da obteno da nacionalidade italiana (dupla cidadania), ensejando a existncia ... -
Direito Internacional
... , independentemente de sua nacionalidade. A outra parte das regras do Direito ... , foi impetrada pela República Italiana a Reclamação 11.243, ocasião em que o STF ... Discussões surgem quando aparece a dupla nacio- ... EBOOK COMO PASSAR OAB ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0244198-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... Vistos, etc ... E.Z.S., com dupla nacionalidade, brasileira e italiana, qualificada ...
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Atrás das linhas inimigas: Ucrânia sabota ferrovia russa a cinco mil quilômetros do front
... , a Rssia anunciou que deteve um cidado com dupla nacionalidade, russa e italiana, suspeito de ...
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Acórdão Nº 0041934-03.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ao processo de obtenção da cidadania italiana por descendência ... Por Sentença, o ... REGISTRO CIVIL. NOME CIVIL. RETIFICAÇÃO. DUPLA CIDADANIA. ADEQUAÇÃO DO NOME BRASILEIRO AO ... , em decorrência da obtenção da nacionalidade italiana (dupla cidadania), ensejando a ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... DUPLA TIPICIDADE CONFIGURADA E VERIFICAÇÃO DOS DEMAIS ... de Extradição entre a República Italiana e a República ... Federativa do Brasil, firmado ... nacionalidade brasileira, ainda que com esta possua filho ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... CIVIS PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE DUPLA NACIONALIDADE - CIDADANIA ITALIANA, requerida por ...
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Suíça e croácia se garantem na copa
... O jogador do Napoli tem dupla nacionalidade e faria a estreia na seleo italiana ...
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Acordao N° 1315202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Direito processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento. Decisão que não conhece o recurso instrumental. Emenda à petição inicial. Ato impugnado desprovido de cunho decisório. Mero despacho. Artigo 1001 do cpc. Decisão mantida. 1 - as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento estão delineadas no art. 1. 015 do código de processo civil, o qual exige que, em sede de...
... exercício do seu direito em obter a dupla nacionalidade (Italiana)” e que o Magistrado da ...