dupla nacionalidade originária

1307 resultados para dupla nacionalidade originária

  • Nacionalidade
    ... @@2.1. Primária/Originária ... Resulta do nascimento: ... · Critérios jus sanguini , solis e ... Exceções Constitucionais ... A CF/88 prevê duas hipóteses de dupla nacionalidade, que não acarretam a perda na nacionalidade brasileira. No ...
  • Direito internacional público
    ... ser considerado como um navio sem nacionalidade". Ressalte-se a ... obrigação estabelecida no ... brasileira e a consequência será a dupla nacionalidade do indivíduo. A primeira hipótese ... ao reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ao brasileiro (alínea a) ...
  • Direito de Nacionalidade
    ... (nascimento no território do Estado), caso a Constituição originária dos seus pais afaste a possibilidade de aplicação da nacionalidade jus ... da sociedade leiga, a referência ao termo cientificamente errado “dupla cidadania” no lugar do termo correto que seria “dupla ...
  • Direito de Nacionalidade
    ... (nascimento no território do Estado), caso a Constituição originária dos seus pais afaste a possibilidade de aplicação da nacionalidade jus ... da sociedade leiga, a referência ao termo cientificamente errado “dupla cida- ... 4 REZEK, José Francisco. Direito internacional público , ...
  • Direito Internacional
    ... Gabarito “C” ... 1.4. NACIONALIDADE, VISTO E EXCLUSÃO DO ESTRANGEIRO ... (Promotor ... excepcionalmente para aquele que detém dupla nacionalidade originária; ... (C) é ...
  • Aquisição e Perda da Nacionalidade
    ... originária ou primária, ou derivada ou adquirida. É originária a nacionalidade que ... @@9.2 Polipátrida ... Verifica-se a dupla nacionalidade – polipátrida – quando nasce filho de nacional de País ...
  • Naturalização, Nacionalidade e Cidadania: Um Estudo Comparado Brasil, Portugal e Itália

    O presente artigo tem como objetivo analisar questões que envolvem nacionalidade, cidadania e naturalização, tratando não só dos direitos e deveres adquiridos por brasileiros, mas também as consequências jurídicas que este tema pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar sobre a questão do Brasil especificamente, é feito um comparativo entre Brasil, Portugal e Itália no que se refere às...

    ... Da mesma forma que são abordadas questões que envolvem a dupla nacionalidade, é tratada também nesta pesquisa a relação que estes ... formas de aquisição de nacionalidade, quais sejam a forma originária, ou a forma derivada. Quando falamos em nacionalidade originária, tratase ...
  • Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020

    EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO

    ... 13/10/2020 ... AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.121 RORAIMA ... AUTOR(A/S)(ES) ... as vacinas tríplice viral, febre amarela, dupla adulto e ... OTP; xiii) realizou o treinamento de ... motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou ... opiniões políticas, ...
  • Direito Internacional
    ... , independentemente de sua nacionalidade. A outra parte das regras do Direito ... A nacionalidade será originária ou primária quando provier do nascimento − ... Discussões surgem quando aparece a dupla nacio- ... EBOOK COMO PASSAR OAB ...
  • Direito Constitucional
    ... Só há uma exceção: na hipótese de dupla vacância nos cargos da Presidência e ... (C) É possível a análise originária de constitucionalidade desta lei, caso seja ... íduos, independentemente de sua nacionalidade ou situação no Brasil. Assim, um turista ...
  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... portanto, entendendo que haveria essa dupla faceta, hoje reconhecida na própria lei ... das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”. As ... apuração de transbordamento da originária autonomia de vontade. O abuso, no ...
  • Ex de Bolsonaro perde cidadania brasileira; entenda quando e como isso acontece
  • Acórdão Nº 0003061-24.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMISSÃO TARDIA DE CERTIDÃO CIVIL DE CASAMENTO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS DA INICIAL – RECURSO MINISTERIAL – INSURGÊNCIA PELA IMPROCEDÊNCIA DA INICIAL - NÃO ACOLHIMENTO – APELADO QUE PRETENDE O REGISTRO TARDIO DOS BISAVÓS PARA OBTENÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA – COMPROVAÇÃO DO CASAMENTO RELIGIOSO DOS ANTEPASSADOS DO AUTOR - CONSTATADO JUSTO MOTIVO – AUSÊNC

    ... que a pretensão do recorrido em obter a dupla ... nacionalidade originária pela lei ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020

    PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...

    ... Mariano Loreti, de nacionalidade italiana, com suporte material dos demais ... É o que se costuma chamar de 'dupla vitimização'" ... Por fim, com relação à ... , de quem chega num país estranho, originária de uma condição de vulnerabilidade social, ...
  • Acórdão nº 1074 de Tribunal Pleno, 13 de Junio de 2008

    EXTRADIÇÃO PASSIVA DE CARÁTER INSTRUTÓRIO - SUPOSTA PRÁTICA DE TRÊS (3) DELITOS DE ESTELIONATO ('BURLA') - INEXISTÊNCIA DE TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE O BRASIL E A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA - PROMESSA DE RECIPROCIDADE - FUNDAMENTO JURÍDICO SUFICIENTE - NECESSIDADE DE RESPEITO AOS DIREITOS BÁSICOS DO SÚDITO ESTRANGEIRO - MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO DE ESTELIONATO - COMPETÊNCIA DA REPÚBLICA...

  • Direito Constitucional
    ... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, da ... ao STF processar e julgar, de forma originária, o mandado de injunção, quando a elaboração ... Além disso, a vacância tem de ser dupla: do Presidente e do Vice-Presidente da ...
  • Teoria geral dos direitos fundamentais
    ... , direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos), resguardadas as ... os direitos fundamentais a partir de uma dupla dimensão: subjetiva e objetiva. Assim, os ... fundamentais, em sua formulação originária, são concebidos como limites ao exercício dos ...
  • Direito Constitucional
    ... (C) implica na perda da nacionalidade brasileira, decorrente do cancelamento da ... se tratar de matéria de competência originária do Superior Tribunal de Justiça ... A: ... estatuído na Constituição Federal em uma dupla dimensão. Considerando esse aspecto, assinale a ...
  • Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
    ... REQUERENTE , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da ... Alexandre Matos ... A necessidade da dupla notificação (da autuação e da penalidade) foi ... multiplicam o valor da infração originária. 13. Conforme se verifica a partir da fl. 5 do ...
  • Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
    ... , modificando-se a visão individual originária do direito privado tradicional. 24 A livre ... ; cole-tivos; sociais; da nacionalidade; e políticos. É possível, ainda, dividi-los de ... mais de uma nacionalidade, ou seja, possui dupla ou, às vezes, tripla nacionalidade, de acordo ...
  • A dupla nacionalidade e o risco surreal de virar estrangeiro no Brasil

    Rizzotto: A dupla nacionalidade e o risco de virar estrangeiro

    ... Quando a aquisição da outra nacionalidade ocorre de forma originária, a acumulação é autorizada, sem controvérsias. Há insegurança jurídica, entretanto, quando o nacional brasileiro adquire voluntariamente ...
  • Direitos individuais e coletivos
    ... que se trata de norma constitucional originária (art. 150, V, da CF/88). Entretanto, muito se ... da segurança jurídica, no mínimo, uma dupla análise, sendo que a análise de revisão, em ... brasileiro nato possuir mais de uma nacionalidade e ser ... 147. FERNANDES, Bernardo G. Curso de ...
  • Direitos e deveres individuais e coletivos
    ... sociais (Capítulo II), direitos da nacionalidade (Capítulo III), direitos políticos (Capítulo ... detentor da denominada titularidade originária; e o editor, da titularidade derivada ... É preciso, igualmente, a dupla tipicidade, ou seja, que o fato seja típico ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... ória trabalhista – Decisão originária que conclui pela incompetência da Justiça do ... seria restrita ao empregado de nacionalidade francesa. Ofensa ao princípio da igualdade, CF ... artigo constitui exceção ao critério da dupla visita. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ...
  • Estados
    ... Aquisição da nacionalidade. Deportação, expulsão, extradição e asilo ... Pode ser a nacionalidade originária ou adquirida, resultando a primeira do ... termos foi instituída, excepcionalmente, a dupla nacionalidade (art. 12, II, § 4º, letras ...

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