duplicata mercantil conceito

4709 resultados para duplicata mercantil conceito

  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações
    ... que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio. § 2º ...§ 4º A ata da reunião, lavrada em duplicata, depois de lida e aprovada pela assembléia, ...SEÇÃO I Transformação. Conceito" e Forma. ARTIGO 220. A transformação é a opera\xC3"...
  • Acórdão Nº 0300154-17.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DMI - DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO. TAXA DE SOBREESTADIA DE CONTAINER (DEMURRAGE). PROTESTO INDEVIDO.IMPROCEDÊNCIA EM FACE DO BANCO RÉU E PROCEDÊNCIA EM FACE DA IMPORTADORA RÉ. RECURSO DA IMPORTADORA RÉ.ADMISSIBILIDADE.CONTRARRAZÕES. ALEGADA FALTA DE DIALETICIDADE. INSUBSISTÊNCIA. RAZÕES DO APELO APTO A IMPUGNAR A SENTENÇA. REPRODUÇÃO DA CONTESTAÇ

    .../cancelamento do protesto decorrente da duplicata 46010/1, até a sentença de mérito transitada ..., é descabida a emissão de duplicata mercantil para representar a obrigação consistente no ...ções em razão da influência que o conceito da empresa exerce. (STJ, REsp 134.993/MA, rel. ...
  • Acórdão nº 2003/0139740-4 de T4 - QUARTA TURMA

    EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO AVALISTA. DISCUSSÃO EM TORNO NA ORIGEM DO TÍTULO. EXCEÇÃO PESSOAL DO AVALIZADO. IMPOSSIBILIDADE. SUPOSTA MÁ-FÉ DA RECORRIDA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. 1. Incidência da Súmula 182/STJ no que se refere aos seguintes fundamentos da decisão agravada: a) inexistência de violação do art. 535 do CPC; b) impossibilidade de se suscitar, em recurso especial, ofensa a...

    ...(S)AGRAVADO:DENVER INVEST FACTORING MERCANTIL LTDA ADVOGADO :RICARDO DE SIQUEIRA SAMPAIO E ... esses não estão compreendidos no conceito de lei federal; e, c) a ausência do título ... de prestação de serviço relativas à duplicata; b) na ausência de circulação do título; e, ...
  • Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
    ... . Tome-se o exemplo da duplicata" mercantil. Conquanto causal na sua emissão, sua circulação, mormente ap\xC3"...
  • Processo nº 0012515-98.2015.8.19.0014 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017

    Ementa: Questão de Ordem. Apelação. Duplicata Mercantil. Protesto Indevido. Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/c Cancelamento de Protesto e Indenização por Dano Moral. Ação Ajuizada por Micro Empresa No Ramo de Comércio de Varejo de Peças e Acessórios para Motocicletas Em Face de Sociedade Empresarial de Responsabilidade Limitada que Atua, Dentre Outras Atividades, como Representante...

    ... . QUESTÃO DE ORDEM. APELAÇÃO. DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO INDEVIDO. . ...Teoria Finalista Mitigada do conceito...
  • Acórdãos nº 1032191-22.2016.8.26.0002 de 18ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019

    Cerceamento de defesa – Não reconhecimento – Princípio da persuasão racional (Código de Processo Civil, artigos 355 e 370, parágrafo único) – Natureza das alegações que possibilitam o julgamento conforme o estado do processo – Duplicata – Ausência de prova do pagamento – Prova oral – Impertinência – Impossibilidade de litisconsórcio passivo, ilegitimidade passiva e inépcia da petição inicial –...

    ... FIVES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA e MOKA FUND I FUNDO DE ... conforme o estado do processo Duplicata Ausência de prova do pagamento ..., ou seja, imagem externa, conceito, reputação Não reconhecimento - ...
  • Contratos bancários
    ...· O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... desconto com um banco, oferecendo uma duplicata no valor de R$ 50.000,00 reais com vencimento ..., da faturização, do arrendamento mercantil" e do cartão de crédito. Fabio Ulhoa Coelho prop\xC3"...
  • Acórdão Nº 0002608-06.2017.8.24.0139 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020

    PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE DO ENDOSSATÁRIO RECONHECIDA. POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ENDOSSATÁRIO NOS CASOS DE EXTRAPOLAÇÃO DOS PODERES DO MANDATO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 476, DO STJ. DUAS HIPÓTESES RECONHECIDAS PELA JURISPRUDÊNCIA QUE SE ENCAIXAM NO CONCEITO INDICADO PELA CORTE SUPERIOR: (I) CIÊNCIA DO ENDOSSATÁRIO, POR NOTIFICAÇÃO/INFORMAÇÃO DO DEVEDOR OU DO...

    ...SE ENCAIXAM NO CONCEITO INDICADO PELA CORTE SUPERIOR: (I) CIÊNCIA. DO ...DE HIGIDEZ DO TÍTULO. DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DA ...
  • Acórdão nº 50038633520158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.  FACTORING. DUPLICATAS SEM CAUSA SUBJACENTE. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. As empresas de factoring possuem legitimidade para figurar no polo passivo da lide em que discutida a regularidade do protesto e a existência de causa subjacente do título adquirido. A duplicata é título...

    ... É o relatório. . VOTO . . DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. ...ção pessoal do autor, inclusive seu conceito, o potencial econômico do lesante, a ideia de ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.057294-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DUPLICATA MERCANTIL - CESSÃO DE CRÉDITO CONVENCIONADO COM FIDC - CRÉDITO NÃO ADIMPLIDO PELO DEVEDOR - CLÁUSULA DE COOBRIGAÇÃO - VALIDADE - PAGAMENTO DEVIDO - PRECEDENTES DO STJ. "O art. 2º, XV, da IN CVM 356/2001 prevê expressamente o conceito de coobrigação. É certo que tal previsão foi incluída na normativa com a finalidade de referendar a higidez da...

    ... Conceituam o contrato de fomento mercantil como uma "relação jurídica estabelecida entre ... dos recorrentes sobre o pagamento da duplicata não paga pelo devedor. Inicialmente, cumpre ... IN CVM 356/2001 prevê expressamente o conceito de coobrigação. É certo que tal previsão foi ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.057294-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DUPLICATA MERCANTIL - CESSÃO DE CRÉDITO CONVENCIONADO COM FIDC - CRÉDITO NÃO ADIMPLIDO PELO DEVEDOR - CLÁUSULA DE COOBRIGAÇÃO - VALIDADE - PAGAMENTO DEVIDO - PRECEDENTES DO STJ. "O art. 2º, XV, da IN CVM 356/2001 prevê expressamente o conceito de coobrigação. É certo que tal previsão foi incluída na normativa com a finalidade de referendar a higidez da...

    ... Conceituam o contrato de fomento mercantil como uma "relação jurídica estabelecida entre ... dos recorrentes sobre o pagamento da duplicata não paga pelo devedor. Inicialmente, cumpre ... IN CVM 356/2001 prevê expressamente o conceito de coobrigação. É certo que tal previsão foi ...
  • Acórdão Nº 0301407-16.2015.8.24.0125 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020

    PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. PRELIMINARES DE (I) IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO RECORRENTE E (II) ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. (I) CAPACIDADE FINANCEIRA DO RECORRENTE NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO IMPUGNANTE. (II) INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PODE SER RESPONSABILIZADA EM CASO DE EXTRAPOLAÇÃO DOS PODERES DO MANDATO OU POR ATO CULPOSO. MÉRITO. EMPRESA...

    ... PELA JURISPRUDÊNCIA QUE SE ENCAIXAM NO CONCEITO. INDICADO PELA CORTE SUPERIOR: (A) CIÊNCIA DO ...TÍTULO. DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO. DA ...
  • Acórdão Nº 0300399-32.2015.8.24.0051 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020

    PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE DO ENDOSSATÁRIO RECONHECIDA. POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ENDOSSATÁRIO NOS CASOS DE EXTRAPOLAÇÃO DOS PODERES DO MANDATO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 476, DO STJ. DUAS HIPÓTESES RECONHECIDAS PELA JURISPRUDÊNCIA QUE SE ENCAIXAM NO CONCEITO INDICADO PELA CORTE SUPERIOR: (I) CIÊNCIA DO ENDOSSATÁRIO, POR NOTIFICAÇÃO/INFORMAÇÃO DO DEVEDOR OU DO...

    ...SE ENCAIXAM NO CONCEITO INDICADO PELA CORTE SUPERIOR: (I) CIÊNCIA. DO ...DE HIGIDEZ DO TÍTULO. DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0302572-68.2015.8.24.0135 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020

    PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. PLURALIDADE DE RECORRENTES QUE ENSEJARIA A DISPENSA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS PELO SEGUNDO RECORRENTE. ARTIGO 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO, NO ENTANTO, PELO PRIMEIRO. DESERÇÃO DA INSURGÊNCIA DO BANCO CARACTERIZADA. RECURSO DA COOPERATIVA. LEGITIMIDADE DO ENDOSSATÁRIO RECONHECIDA. POSSIBILIDADE DE...

    ...PELA JURISPRUDÊNCIA QUE SE ENCAIXAM NO CONCEITO INDICADO PELA. CORTE SUPERIOR: (I) CIÊNCIA DO ...TÍTULO. DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE. COMPROVAÇÃO. DA ...
  • Processo nº 0033985-04.2014.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS PARA IMPLEMENTAR ATIVIDADE COMERCIAL. MATÉRIA DE DIREITO EMPRESARIAL ALHEIA À COMPETÊNCIA DESTA CÃMARA ESPECIALIZADA. CONTROVÉRSIA ENTRE PESSOAS JURÍDICA

    ...DUPLICATA . MERCANTIL . C/C . ...ANÁLISE . NÃO . APENAS . DO . CONCEITO" OBJETIVO DE DESTINATÁRIO FINAL, MAS . TAMB\xC3"...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... deveria alcançar apenas a circulação mercantil líquida de cada empresa, ou seja, deveria ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ....1968, mas é facultativa a emissão de duplicata”. ( Enciclopédia Saraiva do Direito , vol. 36, ...
  • Acórdãos nº 0020800-43.2010.8.26.0602 de 19ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2018

    DUPLICATA. Ação declaratória de nulidade de título de crédito cumulada com indenização por danos morais, reunida a medida cautelar de sustação de protesto para julgamento conjunto, ajuizadas contra a sacadora, contra a empresa de fomento mercantil cessionária e contra o banco que recebeu o título para cobrança. 1. Instituição financeira, que recebeu a duplicata por endosso mandato e apontou o...

    ... é apelante/apelado ARO FOMENTO MERCANTIL LTDA, é apelado/apelante ITAÚ UNIBANCO ... LTDA APELADA: AGUAS DE ARAÇOIABA S/A DUPLICATA. Ação declaratória de nulidade de ... Inexistência de ofensa ao conceito, à imagem ou ao bom nome da autora. Dano ...
  • Acórdãos nº 1018961-80.2017.8.26.0032 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018

    Duplicata Mercantil – Compra e venda de mercadorias – Representação – Teoria da aparência – Regra de confiança – Reconhecimento – Pagamento antecipado – Apontamento indevido nos órgãos de proteção ao crédito – Indenização por danos morais – Prova do vínculo jurídico, relação comercial e da entrega da mercadoria – Pagamento realizado diretamente ao representante comercial – Praxe comercial que...

    ... 4ª Vara Cível Voto nº 30502 Duplicata Mercantil Compra e venda de ..., ou seja, imagem externa, conceito, reputação Não reconhecimento ...
  • Acórdãos nº 1000515-84.2015.8.26.0101 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018

    "APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – DESERÇÃO – Preparo recursal devidamente recolhido – Apelante que recolheu taxa judiciária correspondente a 4% do valor da condenação – Inteligência do art. 1.007 do NCPC c.c. art. 4º, II, §2º, da Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 15.855/2

    ... é apelante CREDI BRAS FOMENTO MERCANTIL EIRELLI, é apelado PREMOVALE ...“ DUPLICATA ABSTRAÇÃO ACEITE - PROTESTO ... cuja repercussão atinge o conceito e a credibilidade de que goza a empresa ...
  • Acórdão Nº 0023213-85.2011.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA MERCANTIL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA EMBARGANTE. RECURSO DA PARTE DEVEDORA. SUSCITADA A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, O QUAL IMPEDIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL. PREFACIAL AFASTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO....

    ... relação entre as partes se enquadra ao conceito de consumidor e fornecedor (arts. 2º e 3º do ... e trinta e três centavos), oriunda de duplicata mercantil, emitida em decorrência de ...
  • Acórdãos nº 0107491-43.2012.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015

    DUPLICATA. Ação declaratória de nulidade de duplicata e de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral. Cessão de crédito. Operação de factoring. Duplicata despida de seus requisitos legais. Não comprovação da causa de emissão do título cambial. Irrelevância da boa-fé da empresa de fomento mercantil. Hipótese em que o risco da cobrança dos créditos que lhe foram...

    ... CRED ALPHA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA., é apelado CROMAIS DISTRIBUIDORA ... DUPLICATA. Ação declaratória de nulidade de ... Inexistência de ofensa ao conceito, à imagem ou ao bom nome da ...
  • Acórdão Nº 0300676-41.2016.8.24.0139 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-05-2021

    RECURSO INOMINADO. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE DO ENDOSSATÁRIO RECONHECIDA. POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO NOS CASOS DE EXTRAPOLAÇÃO DOS PODERES DO MANDATO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 476, DO STJ. DUAS HIPÓTESES RECONHECIDAS PELA JURISPRUDÊNCIA QUE SE ENCAIXAM NO CONCEITO INDICADO PELA CORTE SUPERIOR: (I) CIÊNCIA DO ENDOSSATÁRIO, POR NOTIFICAÇÃO/INFORMAÇÃO DO DEVEDOR OU DO

    ..., ensina Fabio Ulhoa Coelho (2019):A duplicata de prestação de serviços está sujeita ao o regime da duplicata mercantil. Apenas duas especificidades devem ser ... PELA JURISPRUDÊNCIA QUE SE ENCAIXAM NO CONCEITO INDICADO PELA CORTE SUPERIOR: (I) CIÊNCIA DO ...
  • Acórdãos nº 1011475-58.2017.8.26.0577 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017

    Sentença – Nulidade – Vício de fundamentação – Não reconhecimento – Artigo 458 do CPC/73 – Observância de requisito essencial que atende o art. 93, IX, da Constituição da República - Denunciação da lide – Limitação ao direito de regresso – Desvio não justificado – Não obrigatoriedade – Art. 125, II, do CPC – Art. 125, § 1º, do CPC – Preservação do exercício de direito por ação autônoma –...

    ...Duplicata mercantil Título de crédito cuja ..., ou seja, imagem externa, conceito, reputação Não reconhecimento - ...
  • Processo nº 0048831-82.1997.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016

    Ementa: AÇÕES CAUTELAR E AÇÃO ORDINÁRIA EM APENSO. ALEGAÇÃO DE PROTESTO DE CHEQUE APÓS DESCONTO REGULAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU (BANCO BRADESCO) REQUERENDO A REFORMA IN TOTUM DO JULGADO. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO ENDOSSATÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 475

    ...enquadrando-se . as . partes . no . conceito . de . ... . emissão  de  duplicata,  responde  pelos  danos . ...mercantil.  . ...
  • Processo nº 0054595-49.1997.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016

    Ementa: AÇÕES CAUTELAR E AÇÃO ORDINÁRIA EM APENSO. ALEGAÇÃO DE PROTESTO DE CHEQUE APÓS DESCONTO REGULAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU (BANCO BRADESCO) REQUERENDO A REFORMA IN TOTUM DO JULGADO. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO ENDOSSATÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 475

    ...enquadrando-se . as . partes . no . conceito . de . ... . emissão  de  duplicata,  responde  pelos  danos . ...mercantil.  . ...

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