duplicata mercantil e de prestação de serviço
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Acórdão nº 0007539-20.2004.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... duplicata é título de crédito causal, ... e vinculado à compra e venda mercantil ou à prestação de serviço. Quando ... não ...
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Acórdãos nº 0013408-21.2014.8.26.0664 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... ão, emitidas em razão da prestação de serviços de hospedagem e ... autorização de veiculação e serviço, nota de empenho e duplicatas sem ... DUPLICATA A consistência das alegações ... aos autos “duplicata mercantil por indicação” e não de ...
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Acórdãos nº 0002039-87.2015.8.26.0084 de 23ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... ME “TÍTULO DE CRÉDITO Duplicata mercantil Título sem aceite ... ótese em que não há prova da prestação do serviço em benefício da apelada ...
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Acordao N° 1400224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Processo civil. Apelação. Embargos de declaração. Vícios. Art. 1. 022 do cpc. Inexistentes. Insatisfação com o resultado. Efeitos infringentes. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Título de crédito. Duplicata mercantil. Efetiva existência do negócio jurídico e da entrega da mercadoria ou prestação do serviço. Não demonstração. 1. Os embargos de declaração, conforme reiterada jurisprudência...
... TÍTULO DE ... CRÉDITO. DUPLICATA MERCANTIL. EFETIVA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO ... RÍDICO E DA ENTREGA DA MERCADORIA OU PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... NÃO DEMONSTRAÇÃO ... 1. Os ... -
Acórdão Nº 0000707-42.2020.8.16.0164 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-06-2022
... DUPLICATA MERCANTIL QUITADA PELA RECLAMANTE ... TESE DE E O PROTESTO SE REFERIA À PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO DIVERSO NÃO COMPROVADO. DANOS ...
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Acórdãos nº 0028712-80.2012.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... APELADA: CAMILA ARDITO COLONATO DUPLICATA. Ação declaratória de nulidade de ... por indicação uma duplicata mercantil para ressarcimento de suposto débito de prestação de serviço de despachante para ...
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Acordao N° 1297836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Direito empresarial. Cerceamento de defesa. Sentença que julgou embargos de declaração. Fundamentação deficiente. Defesa preservada. Preliminar rejeitada. Mérito. Ação monitória. Requisitos. Prova escrita. Pedido inicial. Alteração do valor sem emenda. Vedação. Princípio da congruência. Observância. Duplicata virtual. Título de crédito causal. Duplicata...
... OBSERVÂNCIA. DUPLICATA VIRTUAL. TÍTULO DE ... CRÉDITO CAUSAL ... 3. Duplicata mercantil constitui título de crédito emitido pelo r mediante prestação de serviço ou ... entrega de mercadoria em face ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089740-39.2015.8.19.0001 (Cível), 19-03-2019
APELAÇÃO. DIREITO EMPRESARIAL. REQUERIMENTO DE FALÊNCIA. DUPLICATA DECORRENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEM ACEITE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. TÍTULO QUE NÃO É HÁBIL PARA INSTRUIR O REQUERIMENTO DE FALÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 248 DA SÚMULA DO STJ. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO ART. 330, I C/C 320 E 321,...
... REQUERIMENTO DE FALÊNCIA. DUPLICATA DECORRENTE DE ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... pagamento resultante de compra e venda mercantil" ou de prestação de serviços. Faz-se ... necess\xC3" ... 4. Com efeito, a duplicata de serviço tem como pressuposto para a sua extração a ... -
Acórdãos nº 1104033-93.2015.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... indenização por danos morais – Duplicata mercantil por indicação relacionada a ... ão de nota fiscal de prestação de serviço não executado – ...
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Acórdãos nº 0003497-64.2014.8.26.0185 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... TÍTULO Danos morais Duplicata mercantil Relação comercial não ... Ausência da prova da prestação de serviço que pudesse ensejar a ...
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Acórdãos nº 1002275-42.2014.8.26.0606 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Duplicata mercantil levada a protesto. Ação ... Comprovada a contratação do serviço de transporte. Condenação da ... se o que houve foi prestação de serviço. Existência de vício ...
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Acórdãos nº 0206215-24.2008.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... , é apelado SÃO VICENTE FOMENTO MERCANTIL. ACORDAM, em 17ª Câmara de Direito ... de título de crédito Duplicata mercantil Prestação de ... que correspondem exatamente ao serviço prestado e descrito na primeira nota ...
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Acórdãos nº 1110778-26.2014.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... Impossibilidade de emissão de duplicata mercantil se o que houve foi prestação de serviço. Existência de vício formal que se ...
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Acórdãos nº 0132815-06.2010.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2013
... COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A DUPLICATA. Ação declaratória de ... Prestação de serviços de confecção e ... a má prestação do serviço pela ré, que entregou as peças em ... ademais, de saque de duplicata mercantil mediante a contratação de prestação ...
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Acórdãos nº 0187157-93.2012.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2015
... 267, VI, DO CPC -SAQUE DE DUPLICATA MERCANTIL AO INVÉS DE DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DISCUSSÃO ACERCA DE ...
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Acórdãos nº 1003874-64.2015.8.26.0126 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REFORMA EM FACHADA - DUPLICATA MERCANTIL REGULAR - NOTA FISCAL DE ... comprovado o pagamento do serviço de outubro a dezembro de 2014, no montante ...
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Acórdãos nº 2142001-18.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Ação de execução. Duplicata mercantil por indicação. Decisão que ... ção relacionada a notas de prestação de serviço. Existência de vício ...
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Acordao N° 1283013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação. Embargos à execução. Preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de impugnação específica. Afastada. Duplicata sem aceite. Protesto. Título desacompanhado de prova da entrega da mercadoria ou prestação do serviço. Ônus da prova. Inexigibilidade da obrigação. Sentença mantida. 1. Não se vislumbra ausência de impugnação específica quando a parte, a despeito de dar maior ênfase...
... AFASTADA. DUPLICATA SEM ... ACEITE. PROTESTO. TÍTULO DESACOMPANHADO ... MERCADORIA OU PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA. INEXIGIBILIDADE DA ... mercantil sem aceite expresso, quando devidamente ... -
Acórdãos nº 0054233-08.2010.8.26.0224 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... DE CARGAS “CAMBIAL Duplicata mercantil Emissão de duplicata em ... venda mercantil ou efetiva prestação de serviço Nulidade da ...
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Acordao N° 1422540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Duplicata protestada. Falta de pagamento. Prestação dos serviços comprovada. Inadimplemento. Inexistência de prova de fato apto a tornar inexigivel a dívida. 1. A duplicata é modalidade de título causal, vinculada a uma operação de compra e venda mercantil ou a uma prestação de serviços, emitida facultativamente pelo próprio credor, observados...
... ação de cobrança. duplicata protestada. falta de pagamento. prestação ... a uma operação de compra e venda mercantil ... ou a uma prestação de serviços, emitida ... prestação do serviço, mediante notas fiscais, consubstancia-se em ... -
Acórdãos nº 1026227-11.2016.8.26.0564 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... ÇÃO INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA. Restou incontroverso nos autos que a ... ótese de compra e venda mercantil e muito menos na de prestação de ... -11.2016.8.26.0564 -Voto nº 5 serviço, conforme prevê a Lei n° 5.474/68 .” ...
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Acórdãos nº 1000735-10.2016.8.26.0146 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... de defesa não configurado Prestação de serviços que ensejou a duplicata ... , bem como a efetiva prestação do serviço Autora que não se desincumbiu dos fatos ... /68), qual seja compra e venda mercantil ou contrato de prestação de serviço ...
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Acordao N° 1427821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial. Determinação de emenda para declinação da origem do débito. Suficiência da apresentação da nota promissória à guisa de ?causa debendi?. Irrelevância, no particular, de suposta ausência de nota fiscal comprobatória do serviço prestado. Sentençaanulada. Retorno dos autos à origem. Recurso provido. I. Cuida-se de execução de título executivo...
... COMPROBATÓRIA DO SERVIÇO PRESTADO. SENTENÇAANULADA. RETORNO DOS ... AUTOS ... ídico havido entre as partes como venda mercantil, de modo que não são ... exigíveis os ... pelo juízo a quo (nota fiscal, duplicata" mercantil, protesto e ... comprovante de prestaç\xC3" ... -
Acordao N° 1635034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial. Determinação de emenda para declinação da origem do débito. Suficiência da apresentação da nota promissória à guisa de ?causa debendi?. Irrelevância, no particular, de suposta ausência de nota fiscal comprobatória do serviço prestado. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem. Recurso provido. I. Execução de título executivo...
... FISCAL COMPROBATÓRIA DO SERVIÇO PRESTADO. SENTENÇA ANULADA ... RETORNO DOS ... ídico havido entre as partes como venda mercantil, de modo que não são ... exigíveis os ... listados pelo juízo a quo (notafiscal, duplicata" mercantil, protesto e ... comprovante de prestaç\xC3" ... -
Acórdãos nº 1011475-58.2017.8.26.0577 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Duplicata mercantil Título de crédito cuja ... e venda mercantil a prazo ou prestação do serviço (artigos 1º e 2º da Lei ...