duplicatas a vencer
1465 resultados para duplicatas a vencer
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... recalcitrar ou criar obstáculo usará da fôrça necessária para vencer a resistência ou remover o empecilho e arrombará, se necessário, ...ARTIGO 278. O mandado, do qual se extrairão tantas duplicatas quantos forem os acusados, para servirem de contrafé, conterá:. a) o ...
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Acórdãos nº 0008075-77.2012.8.26.0270 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Ajuizamento contra fiadora, com base em instrumento particular firmado por esta, para garantia de débito contraído pela empresa da qual ela e seu marido eram sócios, visando o pagamento de crédito relativo a duas duplicatas sacadas contra referida empresa, a qual se encontra em regime de recuperação judicial – Inadmissibilidade – Fiança firmada em 2009, referindo-se a...
..., visando o pagamento de crédito relativo a duas duplicatas sacadas contra referida empresa, a qual se encontra em ...ébitos “contraídos” pela afiançada, vencidos e a vencer, até o limite de R$ 150.000,00 Duplicatas emitidas em ... -
Receita de contrato com cliente (IFRS 15 / CPC 47): aspectos contábeis do segmento de medicina diagnóstica no Brasil
Con la publicación de la IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers, las compañías reconocieran los ingresos de contrato con el cliente sobre una base común de principios y directrices orientadas a determinar cuándo reconocer ingresos y el valor que debe reconocerse. Este estudio verifica la adherencia de empresas del segmento de medicina diagnóstica en Brasil a la IFRS 15. Se evidenció que...
... Duplicatas/boletos/cheques: De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR ... provisão para perdas sobre exames a faturar, para duplicatas a vencer e para as vencidas há até 90 dias. Os atendimentos não faturados em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001018-23.2015.5.06.0007), 25-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES APONTADAS. MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. Da leitura da peça de embargos em apreço, verifica-se que não se trata de pedido de esclarecimento nem de saneamento de contradição nem de omissão, mas sim de puro inconformismo. As razões do embargante, nesse aspecto, não se amoldam às hipóteses previstas no art. 1.022, do NCPC, mas à de eventual
...édio afirmado pelo reclamante, vê-se nas ditas folhas várias duplicatas com vencimentos 90 dias após a sua emissão, além do que o reclamante ... pagamento em torno de 60 dias, de modo que tais duplicatas " iriam vencer em até três meses ". Alegou que, verbalmente, foi informado de que seria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000264-69.2015.5.06.0011), 05-02-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.
... cadastros ; que o assistente de cobrança verifica a base de duplicatas a vencer e passa para o vendedor ; que era impossível fazer pedido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001018-23.2015.5.06.0007), 21-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EXERCÍCIO DE CARGO DE GERENTE REGIONAL DE VENDAS. FIDÚCIA ESPECIAL EVIDENCIADA. PODERES DE MANDO E GESTÃO. INCIDÊNCIA DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Incumbe à reclamada demonstrar o enquadramento do autor na inscrição excepcional contida no art. 62, II, da CLT, por tratar-se de fato impeditivo ao direito...
...ça vestibular, restou consignado que possuía uma carteira de duplicatas em valor aproximado de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), ... pagamento em torno de 60 dias, de modo que tais duplicatas " iriam vencer em até três meses ". Diz que o documento de fl. 390 não possui uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000264-69.2015.5.06.0011), 07-12-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos apelos patronais, deferir os benefícios da justiça gratuita à autora e dar parcial provimento ao Recurso Ordinário obreiro para deferir o pagamento total do intervalo intrajornada, correspondente a uma hora extra por dia, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração...
... cadastros ; que o assistente de cobrança verifica a base de duplicatas a vencer e passa para o vendedor ; que era impossível fazer pedido pelo ... -
Acórdão nº 1.0481.14.008677-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO. DUPLICATAS. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, sendo esse verificável diante do abalo à sua imagem. O protesto indevido, por si só, é suficiente para causar abalo moral, atingindo o nome e a imagem da parte autora. O arbitramento do dano moral deve ser feito com moderação, em
... comercial com a requerida, que resultou na emissão de dezoito duplicatas, as quais foram objeto de novação, na data de 26.05.2014. Informa que ... prazos e parcelamento, tendo sido acordado que as duplicatas a vencer seriam sustadas, extinguindo-se, portanto, o pacto primitivo. Em ... -
Acórdão nº 1.0481.14.008677-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO. DUPLICATAS. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, sendo esse verificável diante do abalo à sua imagem. O protesto indevido, por si só, é suficiente para causar abalo moral, atingindo o nome e a imagem da parte autora. O arbitramento do dano moral deve ser feito com moderação, em
... comercial com a requerida, que resultou na emissão de dezoito duplicatas, as quais foram objeto de novação, na data de 26.05.2014. Informa que ... prazos e parcelamento, tendo sido acordado que as duplicatas a vencer seriam sustadas, extinguindo-se, portanto, o pacto primitivo. Em ... -
Acórdãos nº 4007455-15.2013.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO COM REVISÃO – Ação de cobrança – Representação Comercial – Alegação de rescisão por parte do representante por motivo de força maior, amparada no artigo 36, alínea "e" da Lei 4.886/65 - Falta de comprovação das alegações, ônus que competia ao autor – sentença mantida - Recurso não provido. (TJSP; Apelação 4007455-15.2013.8.26.0576; Relator (a): Claudia Sarmento Monteleone; Órgão...
...ão, pois “ passou a conceder descontos nas duplicatas a vencer de vendas já concretizadas pelo apelante, ... -
Acórdão Nº 4016212-24.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO. ACOLHIMENTO PARCIAL. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. EXTRACONCURSALIDADE DO CRÉDITO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA LIMITADA AO VALOR DA GARANTIA. INEXISTÊNCIA, DE OUTRO VÉRTICE, DOS TÍTULOS DE CRÉDITO QUE ASSEGURARIAM O CUMPRIMENTO DAS AVENÇAS, OS QUAIS, ADEMAIS, NÃO FORAM ESPECIFICADOS. CIRCUNSTÂNCIA QUE OBSTA A EXCLUSÃO...
..., seria a cessão de direitos advindo de títulos de créditos (duplicatas), excluindo a totalidade do valor das cédulas da recuperação. O ... creditórios não contêm, em verdade, duplicatas correlatas a vencer, o que retiraria a existência de garantias sobre os contratos, os ... -
Acórdão Nº 4016221-83.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO. ACOLHIMENTO PARCIAL. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. EXTRACONCURSALIDADE DO CRÉDITO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA LIMITADA AO VALOR DA GARANTIA. INEXISTÊNCIA, DE OUTRO VÉRTICE, DOS TÍTULOS DE CRÉDITO QUE ASSEGURARIAM O CUMPRIMENTO DAS AVENÇAS, OS QUAIS, ADEMAIS, NÃO FORAM ESPECIFICADOS. CIRCUNSTÂNCIA QUE OBSTA A EXCLUSÃO...
..., seria a cessão de direitos advindo de títulos de créditos (duplicatas), excluindo a totalidade do valor das cédulas da recuperação. O ... creditórios não contêm, em verdade, duplicatas correlatas a vencer, o que retiraria a existência de garantias sobre os contratos, os ... -
Acórdão Nº 0000465-04.2010.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-05-2022
Ação de Acertamento de Contas c/c Declaratória de Nulidade de Instrumento Particular c/c Repetição de Indébito (autos 0000465-04.2010.8.16.0045) e Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Antecipada e Obrigação de Fazer (autos 0007540-86.2010.8.16.0045) analisadas em conjunto. ação de acertamento de contas julgada improcedente. ação de cobrança julgada procedente. insurgências. preliminar. nulidade...
...duplicatas a vencer pela. requerida, liberando crédito em contrapartida ao pagamento ... -
Acórdão Nº 0007450-86.2010.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-05-2022
Ação de Acertamento de Contas c/c Declaratória de Nulidade de Instrumento Particular c/c Repetição de Indébito (autos 0000465-04.2010.8.16.0045) e Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Antecipada e Obrigação de Fazer (autos 0007540-86.2010.8.16.0045) analisadas em conjunto. ação de acertamento de contas julgada improcedente. ação de cobrança julgada procedente. insurgências. preliminar. nulidade...
...duplicatas a vencer pela. requerida, liberando crédito em contrapartida ao pagamento ... -
Acórdão Nº 4014459-32.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DAS RECUPERANDAS. ARGUIDA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DETALHADA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO QUE GARANTEM A OPERAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. "A exigência de especificação do título...
... "inexistindo qualquer garantia a ser entregue ao Agravado ou duplicatas a vencer, motivo não há para a exclusão do crédito do Quadro de ... -
Acórdão Nº 4016176-79.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CREDORES. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DAS RECUPERANDAS. ARGUIDA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DETALHADA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO QUE GARANTEM A OPERAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. "A exigência de especificação
... "inexistindo qualquer garantia a ser entregue ao Agravado ou duplicatas a vencer, motivo não há para a exclusão do crédito do Quadro de ... -
Acórdão Nº 4016852-27.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CREDORES. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DAS RECUPERANDAS. ARGUIDA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DETALHADA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO QUE GARANTEM A OPERAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. "A exigência de especificação
... "inexistindo qualquer garantia a ser entregue ao Agravado ou duplicatas a vencer, motivo não há para a exclusão do crédito do Quadro de ... -
Acórdão Nº 4016559-57.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CREDORES. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DAS RECUPERANDAS. ARGUIDA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DETALHADA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO QUE GARANTEM A OPERAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. "A exigência de especificação
... "inexistindo qualquer garantia a ser entregue ao Agravado ou duplicatas a vencer, motivo não há para a exclusão do crédito do Quadro de ... -
Acórdão Nº 4017216-96.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DAS RECUPERANDAS. ARGUIDA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DETALHADA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO QUE GARANTEM A OPERAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. "A exigência de especificação do título...
... "inexistindo qualquer garantia a ser entregue ao Agravado ou duplicatas a vencer, motivo não há para a exclusão do crédito do Quadro de ... -
Acórdãos nº 4007455-15.2013.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Vício não identificado – Recurso com nítido caráter infringente (efeito modificativo), visando a instaurar nova discussão sobre questões já apreciadas – Impossibilidade – Ausência das hipóteses descritas no art. 1.022 do CPC – Propósito declarado de prequestionamento – Matéria controvertida suficientemente apreciada e fundamentada - Embargos...
... sua remuneração, pois “passou a conceder descontos nas duplicatas a vencer de vendas já concretizadas pelo apelante, pagando ... -
Acórdão Nº 4016536-14.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CREDORES. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DAS RECUPERANDAS. ARGUIDA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DETALHADA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO QUE GARANTEM A OPERAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. "A exigência de...
... "inexistindo qualquer garantia a ser entregue ao Agravado ou duplicatas a vencer, motivo não há para a exclusão do crédito do Quadro de ... -
Acórdão Nº 4017065-33.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CREDORES. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DAS RECUPERANDAS.ALEGAÇÃO DE QUE OS TÍTULOS JÁ PERFORMADOS TERIAM SUAS GARANTIAS ESGOTADAS, DE MODO QUE DEVERIAM PERMANECER NA CLASSE QUIROGRAFÁRIA. PACTOS DISCUTIDOS NO PRESENTE INCIDENTE (CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO N. 2305414 E 2226114, BEM COMO CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO
... "inexistindo qualquer garantia a ser entregue ao Agravado ou duplicatas a vencer, motivo não há para a exclusão do crédito do Quadro de ... -
Acórdão Nº 0027370-96.2011.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. BORDERÔS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. COBRANÇA ACIMA DO PERCENTUAL PACTUADO. PERÍCIA CONTÁBIL. ABUSIVIDADE. PEDIDO DE EXPURGO DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COBRANÇA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PREVISÃO EXPRESSA NO...
...duplicatas a vencer, em troca do pagamento à vista de um valor menor que o valor de ... -
Acórdãos nº 2239876-51.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. Deferimento parcial. Os requisitos expressos no art. 300 do CPC/2015 devem ser preenchidos para a concessão da tutela provisória de urgência – ausência, in casu, dos requisitos autorizadores da medida – possibilidade, contudo, do depósito judicial das parcelas vincendas com a manutenção dos valores nos autos até decisão final do processo. Reforma parcial...
... proteção ao crédito e não protestar as duplicatas a vencer, sob pena de multa diária. Alternativamente, ... -
Acórdão nº 1801-00154 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Diciembre de 2009
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Ausente, momentaneamente, a Conselheira Cheryl Berno. Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 1ª Turma Especial Relator: Ana de Barros Fernandes Decisão: Acórdão Número Decisão: 1801-00154 Texto da Decisão: ACORDAM OS MEMBROS DO COLEGIADO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO...
..., SEGUNDAS VIAS, AINDA MAIS QUANDO OS PAGAMENTOS DAS SUPOSTAS DUPLICATAS A VENCER OCORRERAM EM ANO DISTINTO ÀQUELE DO ALEGADO EXTRAVIO. SUPRIMENTO ...