e e imediato mediato o pedido pedido

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  • Acórdão nº AgRg no AREsp 12430 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 14 E 16 DA LEI 8.935/94. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. QUADRO FÁTICO NECESSÁRIO À ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA DE DIREITO MATERIAL EVIDENCIADO PELOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se conhece da insurgência especial quanto à alegada ofensa aos arts. 1

  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ... XVI – deferir pedido de admissão de assistente técnico para ... , devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de ...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... XVI - deferir pedido de admissão de assistente técnico para ... , devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de ...
  • Acórdão Nº 0804365-09.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-10-2018

    HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO. PEDIDO MEDIATO E IMEDIATO NÃO RELACIONADOS À LIBERDADE LOCOMOÇÃO. INVIÁVEL. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIR A COISA JULGADA. INCABÍVEL. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. NÃO ADMITIDA NO CASO DOS AUTOS À LUZ DOS PRECEDENTES DO STJ. AÇÃO NÃO CONHECIDA.

    ... HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO. PEDIDO MEDIATO E IMEDIATO NÃO ... RELACIONADOS À ...
  • Acórdão nº 0001062-68.2011.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS. MÉRITO. PERMISSÃO DE USO CONFESSADA NA INICIAL. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561, I A IV, DO CPC. NÃO INDUZ A POSSE OS ATOS DE MERA PERMISSÃO. ART. 1.208, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR...

    ... jurídica do pedido e que os apelados "nunca foram detentores de ... possibilidade jurídica do pedido mediato e imediato, tanto quanto ao ... interesse de agir ...
  • Acórdão nº 2010/0116337-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. CAUSA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DISTINTOS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA. 1. Ocorre violação da coisa julgada quando se ajuíza ação idêntica a outra anteriormente julgada por sentença de mérito irrecorrível. A identidade entre as ações,

    ... CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DISTINTOS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA ... – próxima e remota – e do pedidomediato e imediato. (REsp 769.000⁄RJ, Rel. Min. Arnaldo ...
  • Acórdão nº 2005/0116727-8 de T5 - QUINTA TURMA

    DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COISA JULGADA. AFRONTA. NÃO-OCORRÊNCIA. MILITAR. ANISTIA. ART. 8º DO ADCT. PROMOÇÕES. UTILIZAÇÃO DE PARADIGMAS. POSSIBILIDADE. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A violação à coisa julgada se dá quando se ajuíza ação idêntica a outra anteriormente julgada por sentença de mérito...

    ... da causa de pedir (próxima e remota) e do pedido (mediato e imediato) ... 2. Consoante novo ...
  • Acórdão nº 2004/0169613-1 de T5 - QUINTA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DE PENSÃO. ESPÓLIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. COISA JULGADA. AFRONTA. NÃO-OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O Espólio tem legitimidade ativa ad causam para pleitear em juízo o recebimento de diferenças no pagamento da pensão recebida em vida pelo de cujus, porquanto tal direito já se

    ... da causa de pedir (próxima e remota) e do pedido" (mediato e imediato) ... 3. Hipótese em que, n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2010/0075185-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO SEGURANÇA. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES. LEI 10.260/2001. PORTARIA MINISTERIAL. EFEITOS CONCRETOS. LEGITIMIDADE DO ATO. 1. Objeto da impetração e ato coator: O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi impetrado por Faculdades Integradas de Castanhal Ltda., entidade mantenedora da Faculdade de Castanhal, contra ato...

    ... ato coator: O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi impetrado por Faculdades ... nº 1, de 22 de janeiro de 2010 (pedido imediato), para, assim, ter acesso ao Sistema ... o competente Termo de Adesão (pedido mediato). Embora a gestão do Fundo caiba ao FNDE, a sua ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128605720194050000), 30-01-2020

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

    ... Ao examinar o Pedido de Efeito Suspensivo, abordei a matéria, ... çar a utilidade da Jurisdição de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo ... ção do Direito Objetivo e, de modo Mediato ...
  • Acórdão nº REsp 1260302 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PETIÇÃO INICIAL. PRESCRIÇÃO. SEGUNDA FASE. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSIDERADO VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 284 DO STF. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CONCLUSÕES DO...

  • Acórdão nº 2006/0119406-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 129, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EX-PREFEITO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. COGNIÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 1. O Ministério Público está...

    ... do segundo grau, "mesmo não constando do pedido de reforma imediato, entretanto devendo ser derado como mediato, diante da busca por parte da apelante da total ...
  • Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
    ... demandante em juízo, em que apresenta seu pedido, declina a pessoa que resiste ao seu direito, ... ) que caracterizam o interesse processual imediato. Os fundamentos jurídicos compõem causa de ... ção no Direito do Trabalho — Pedido mediato e imediato. A Teoria da Substanciação, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-488200-52.2006.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado, apesar de alegar a nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional e de indicar dispositivo constitucional tido como violado, diz tão somente que o Eg. Tribunal Regional incorreu em omissão, sem, contudo, apontar precisamente quais os aspectos fáticos que não...

    ... , encontra-se em conformidade tanto com o pedido imediato quanto com o mediato. Recurso de revista ...
  • Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
    ... demandante em juízo, em que apresenta seu pedido, declina a pessoa que resiste ao seu direito, ... ) que caracterizam o interesse processual imediato. Os fundamentos jurídicos compõem causa de ... ção no Direito do Trabalho — Pedido mediato e imediato. A Teoria da Substanciação, ...
  • Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
    ... demandante em juízo, em que apresenta seu pedido, declina a pessoa que resiste ao seu direito, ... ) que caracterizam o interesse processual imediato. Os fundamentos jurídicos compõem causa de ... ção no Direito do Trabalho — Pedido mediato e imediato. A Teoria da Substanciação, ...
  • Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
    ... demandante em juízo, em que apresenta seu pedido, declina a pessoa que resiste ao seu direito, ... ) que caracterizam o interesse processual imediato. Os fundamentos jurídicos compõem causa de ... ção no Direito do Trabalho - Pedido mediato e imediato. A Teoria da Substanciação, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-104400/2006-0659-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 119 DA SBDI-1 DO C. TST. Não há que se falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que, tratando-se de matéria cuja suposta violação nasceu na própria decisão recorrida, tem-se que tal questão encontra-se devidamente prequestionada, nos termos da...

    ... a falta de técnica pelo autor quanto ao pedido formulado ("adicional de sobreaviso", ao invés ... -se em conformidade tanto com o pedido imediato quanto com o mediato. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3414/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Agosto de 2002

    PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA HORAS EXTRAS - O Código de Processo Civil consagra o princípio de adstrição do juiz ao pedido da parte no artigo 128 do CPC e em seu artigo 460, que dispõe que a sentença deverá ser a resposta jurisdicional ao pedido do autor, nos limites em que este o formulou. Afastando-se desses limites, a sentença decide extra ou ultra petita. A sentença deverá conter-se...

    ... o princípio de adstrição do juiz ao pedido da parte no artigo 128 do CPC e em seu artigo ... pedido, tanto no que concerne ao pedido imediato como no que concerne ao pedido mediato. Recurso ...
  • Acórdão nº 1.0231.13.012952-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020

    EMENTA: LITISPENDÊNCIA - VERIFICAÇÃO - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE. A litispendência ocorre quando verificada a identidade de ações, esta retratada pela presença das mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato) e não pode ser declarada se não evidenciados estes requisitos.(VvP) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-81/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAIS. 1. O Ministério Público, no exercício da sua função institucional de defesa da ordem jurídica (art. 127, caput, da CF/88), tem legitimidade e interesse para recorrer em sede de Mandado de Segurança, ainda que não figure como parte no processo, seja para questionar a possibilidade do seu manejo, seja...

    ... 2. Isso porque, em se tratando de writ, o pedido imediato, ou seja, a prestação jurisdicional ... Estado irá sempre sobrepor-se ao pleito mediato, ou seja, a eventual prestação de direito ...
  • Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
    ... demandante em juízo, em que apresenta seu pedido, declina a pessoa que resiste ao seu direito, ... ) que caracterizam o interesse processual imediato. Os fundamentos jurídicos compõem causa de ... ção no Direito do Trabalho — Pedido mediato e imediato. A Teoria da Substanciação, ...
  • Da Petição Inicial e Resposta
    ... , uma vez que a inexistência de recurso imediato, em face da decisão que acolhe a exceção de ... ão dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com ... A doutrina costuma subdividir o pedido em mediato e imediato. Pedido imediato é o provimento ...
  • Da Petição Inicial e Resposta
    ... , uma vez que a inexistência de recurso imediato, em face da decisão que acolhe a exceção de ... ão dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com ... A doutrina costuma subdividir o pedido em mediato e imediato. Pedido imediato é o provimento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005585920204050000), 19-03-2020

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

    ...  Ao examinar o Pedido de Efeito Suspensivo, o Exmo. Desembargador ... çar a utilidade da Jurisdição de modo Imediato, a realização do Direito Objetivo e, de modo ... ção do Direito Objetivo e, de modo Mediato, o Direto subjetivo buscado no Pedido ...

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