e formal material tipicidade
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Acórdão nº HC 267447 / MG de T5 - QUINTA TURMA
enta\~14~ HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para...
... versado nos autos se amolda tanto à tipicidade formal e subjetiva, quanto à tipicidade ..., devendo ser reconhecida a atipicidade material de perturbações jurídicas mínimas ou leves, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. RÉU REINCIDENTE E COM REGISTROS PELA PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta,...
...QUALIFICADO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. . ... se amolda tanto à tipicidade . ... -
Acórdão nº 2016/0167376-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
...formal" conhecimento. Precedentes. 2. O alegado \xC2"...ATIPICIDADE MATERIAL" DA CONDUTA. RÉU REINCIDENTE . ESPECÍFICO \xC2"... se amolda tanto à tipicidade . ... -
Acórdão nº 2016/0090697-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
...formal" conhecimento. Precedentes. 2. O alegado \xC2"...uma cadeia pública. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. BEM DE VALOR . ... se amolda tanto à tipicidade . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
...formal" conhecimento. Precedentes. 2. O alegado \xC2"...ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. BEM DE VALOR . ... se amolda tanto à tipicidade . ... -
Acórdão nº 2016/0320064-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
...formal" conhecimento. Precedentes. 2. O alegado \xC2"...extraídas. Precedente. ATIPICIDADE . MATERIAL . DA . CONDUTA. . CRIME . PRATICADO . ... se amolda tanto à tipicidade . ... -
Acórdão nº 2016/0201166-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
...formal" conhecimento. Precedentes. 2. O alegado \xC2"...objeto material... se amolda tanto à tipicidade . ... -
Acórdão nº HC 295261 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/1990, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso...
...ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. BEM DE VALOR ÍNFIMO. IRRELEVÂNCIA. ... narrada nos autos se amolda tanto à tipicidade formal e subjetiva, quanto à tipicidade ... -
Acórdão nº 2015/0169647-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
...formal" conhecimento. Precedentes. 2. O alegado \xC2"...ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. BEM DE VALOR . ... se amolda tanto à tipicidade . ... -
Acórdão nº HC 221402 / MS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO PERPETRADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificânc
... versado nos autos se amolda tanto à tipicidade formal e subjetiva, quanto à tipicidade ..., devendo ser reconhecida a atipicidade material de perturbações jurídicas mínimas ou leves, ... -
Acórdão nº 2015/0048315-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CONTROVÉRSIA SOBRE O TIPO PENAL. TIPIFICAÇÃO QUE INVIABILIZA O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE EXAME. 2. CONDUTA DE FALSIFICAR RECEITA. DOCUMENTO COM ASSINATURA FALSA. RECEITUÁRIO DO SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS
...ção do direito penal à subsunção formal" da conduta ao fato . típico. De fato,\xC2" imprescindível aferir a tipicidade material da . ... -
Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÃLOGA À DE ESCRAVO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD
...DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. E). DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ...conduta preencha não apenas a tipicidade formal, mas antes e. principalmente a tipicidade ... -
Acórdão nº HC 188872 / MG de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. FURTOS QUALIFICADOS. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. SUBTRAÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR. RESTITUIÇÃO ÀS VÍTIMAS. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como...
... versado nos autos se amolda tanto à tipicidade formal e subjetiva, quanto à tipicidade ... demonstraria a ausência da tipicidade material do fato. A aplicação do mencionado princípio, ... -
Acórdão nº HC 243687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/1990, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso...
... narrada nos autos se amolda tanto à tipicidade formal e subjetiva, quanto à tipicidade ..., devendo ser reconhecida a atipicidade material de perturbações jurídicas mínimas ou leves, ... -
Acórdão nº HC 194979 / RS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR. RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade...
... versado nos autos se amolda tanto a tipicidade formal e subjetiva, quanto a tipicidade material, ... -
Acórdão nº HC 182754 / MG de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR. RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima...
... versado nos autos se amolda tanto a tipicidade formal e subjetiva, quanto a tipicidade material, ... -
Acórdão nº HC 203046 / DF de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR. RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta, a nenhuma
... versado nos autos se amolda tanto à tipicidade formal e subjetiva, quanto à tipicidade ... demonstraria a ausência da tipicidade material do fato. A aplicação do mencionado princípio, ... -
Acórdão nº HC 184654 / DF de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR. RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta, a nenhuma...
... versado nos autos se amolda tanto à tipicidade formal e subjetiva, quanto à tipicidade ... demonstraria a ausência da tipicidade material do fato. A aplicação do mencionado princípio, ... -
Acórdão nº HC 190905 / RS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR. RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta, a...
... versado nos autos se amolda tanto a tipicidade formal e subjetiva, quanto a tipicidade material, ... -
Acórdão nº HC 203545 / MG de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BENS DE VALOR ÍNFIMO. RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta, a nenhuma
... versado nos autos se amolda tanto a tipicidade formal e subjetiva, quanto a tipicidade material, ... -
Acórdão nº HC 212729 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR. RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta, a...
... versado nos autos se amolda tanto à tipicidade formal e subjetiva, quanto à tipicidade ..., como expressão de verdadeira Justiça material, pois caracterizado o crime de bagatela. [..]. ... -
Acórdão nº HC 184488 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR. RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta, a nenhuma
... versado nos autos se amolda tanto à tipicidade formal e subjetiva, quanto à tipicidade ... demonstraria a ausência da tipicidade material do fato. A aplicação do mencionado princípio, ... -
Acórdão nº HC 209934 / RS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR. RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta, a...
... versado nos autos se amolda tanto à tipicidade formal e subjetiva, quanto à tipicidade ... demonstraria a ausência da tipicidade material do fato. A aplicação do mencionado princípio, ... -
Acórdão nº HC 200535 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO TENTADO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR. RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta, a
... versado nos autos se amolda tanto a tipicidade formal e subjetiva, quanto a tipicidade material, ... -
Acórdão nº HC 212886 / MS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. SUBTRAÇÃO DE BEM DE PEQUENO VALOR. RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA DE EFETIVA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO. 1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta, a nenhuma periculosidade social da aç
... versado nos autos se amolda tanto à tipicidade formal e subjetiva, quanto à tipicidade ... demonstraria a ausência da tipicidade material do fato. A aplicação do mencionado princípio, ...