ecad direitos autorais
4266 resultados para ecad direitos autorais
-
Acórdão nº 2013/0265464-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ... DIREITOS ... DIREITOS AUTORAIS ...
-
Ecad pode fixar critérios de distribuição de direitos autorais conforme uso das músicas
Ecad pode fixar critérios de direitos autorais conforme uso das músicas
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é competente para fixar critérios de distribuição de direitos autorais de acordo com a forma de exibição das obras musicais. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal d... -
Acórdão nº 2013/0093263-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ECAD. DIREITOS AUTORAIS. CONTRADIÇÃO INTERNA. INEXISTÊNCIA. LIDE INTEGRALMENTE DECIDIDA. TERMO DE COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO MUSICAL. FONTE DE PROVA. IMPRESCINDIBILIDADE AFASTADA. EMPRESA DEDICADA À TRANSMISSÃO E DIVULGAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS. RECURSO PROVIDO.
... ECAD. ... A obrigação de recolhimento de direitos ... direito à cobrança de direitos autorais de ... -
Supremo nega pedido do Ecad e mantém nova Lei de Direitos Autorais
STF nega pedido do Ecad e mantém nova Lei de Direitos Autorais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quinta-feira (27/10), constitucional a reforma na Lei de Direitos Autorais que mudou regras sobre o controle da arrecadação de direitos autorais de músicas no país. A corte rejeitou duas ações... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO. ECAD. COBRANÇA. DIREITOS AUTORAIS. MULTA. REGULAMENTO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. 1. O acórdão, de fato, não abordou o tema alegado nas razões do recurso, relativo à multa moratória, o que se faz com o acolhimento do recurso integrativo. 2. Nos termos dos precedentes desta Corte Superior, a multa moratória no percentual de 10% (dez
... ARRECADAÇÃO ... DISTRIBUIÇÃO ECAD ... COBRANÇA. ... AUTORAIS. ... REGULAMENTO. ... - Gestão coletiva de direitos autorais e o ECAD
-
Acórdão nº 2013/0312395-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARRECADAÇÃO ... DISTRIBUIÇÃO ECAD ... DIREITOS AUTORAIS. ECAD. AÇÃO ...
-
Ecad pode cobrar direitos autorais de intérprete que é autor da obra
Ecad pode cobrar direito autoral de intérprete que é autor da obra
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direitos autorais de shows mesmo nos casos em que o intérprete é o próprio autor da música, independentemente do cachê recebido pelos artistas. Para o tribunal, há uma c... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. DISPONIBILIZAÇÃO DE RÁDIO E TV EM HOTÉIS. FREQUÊNCIA PÚBLICA. BIS IN IDEM. INEXISTENTE. UTILIZAÇÃO DA OBRA EM SITUAÇÕES DISTINTAS. JURISPRUDÊNCIA DE DIREITO PRIVADO ESTÁVEL, ÍNTEGRA E COERENTE. 1. Ação ajuizada em 16/03/2013. Recurso especial interposto em 24/06/2016 e...
... ARRECADAÇÃO ... DISTRIBUIÇÃO ECAD ... /C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DIREITOS AUTORAIS. ... -
Acórdão nº 2011/0064012-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ECAD. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO DE MÚSICAS PRÓPRIAS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Reconhecida obrigação do recorrente de pagar os direitos autorais pleiteados pelo autor, mas sem especificar os valores devidos, tal montante será ...
... ESPECIAL. ... COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO DE MÚSICAS ... -
Acórdão nº 2016/0154368-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ECAD. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O entendimento desta Corte é de que nas hipóteses de disponibilidade de equipamentos de rádio e televisão
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ECAD. ... para a cobrança de direitos" ... autorais é de três anos, nos termos\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ... DIREITOS ... autorais" de todos os titulares filiados às associa\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0067960-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ... : HILDEBRANDO PONTES NETO E OUTRO(S) ... 1. É possível a cobrança de direitos" autorais, pelo ECAD, na hipótese de execu\xC3" ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 938521 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADOS :FERNANDA PACHECO ZOEL E OUTRO(S) ... RECURSO ESPECIAL. ECAD. DIREITOS" AUTORAIS. FEIRA AGROPECUÁRIA PROMOVIDA POR MUNIC\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0206342-4 de T4 - QUARTA TURMA
... COBRANÇA. LEI 9.610/98. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. ...
-
Ecad recorre contra extinção de cobrança de direitos autorais em quarto de hotel
Ecad recorre contra extinção de cobrança de direitos autorais
A medida provisória que extinguiu a cobrança de direitos autorais sobre a execução de músicas em quartos de hotel e cabines de navios é novamente questionada no Supremo Tribunal Federal. MP isentou m... -
Acórdão nº 2010/0072107-5 de T4 - QUARTA TURMA
... COBRANÇA, ... AUTORAIS, ... ÍNIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. DIREITOS ... Ecad ...
-
Acórdão nº 2011/0234922-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ARRECADAÇÃO ... DISTRIBUIÇÃO - ECAD ... DIREITOS ... devido a título de direitos autorais ...
-
Acórdão nº 2013/0388077-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ... : MARIALVA PICCININI E OUTRO(S) ... ÁRIA. EXECUÇÃO PÚBLICA. DIREITOS ... do pagamento de direitos autorais, regra na qual se ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITOS ... pagamento de direitos autorais. Precedentes. ...
-
Acórdão nº 2016/0031780-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. ECAD. ART. 557 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA Nº 211/STJ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O julgamento colegiado do recurso pelo órgão competente no tribunal de origem...
... CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ... DIREITOS ... -
Acórdão nº 2015/0065895-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. COBRANÇA. ECAD. FESTA DO PADROEIRO. EVENTO RELIGIOSO E GRATUITO. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, são devidos, em regra, direitos autorais independentemente da utilidade econômica do evento. Precedentes. 2. Agravo...
... AUTORAIS. ... COBRANÇA. ... PADROEIRO. ... direitos ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ECAD. AÇÃO DE COBRANÇA. ... AUTORAIS ... arrecadação de direitos ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARRECADAÇÃO ... DISTRIBUIÇÃO ECAD ... : KARINA HELENA CALLAI - DF011620 ... ESPECIAL. ... AUTORAIS. ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... de valores devidos a título de direitos autorais ...
-
Acórdão nº 2014/0326839-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. COBRANÇA. ECAD. ACADEMIA DE GINÁSTICA. LUCRO INDIRETO. 1. A orientação desta Corte é no sentido de que o pagamento dos direitos autorais ao ECAD é devido sempre que ocorrer a execução pública de obras musicais, apresentando-se
... DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ... ADVOGADOS ... direitos autorais ...