ecocardiograma transesofágico

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTO CERCEIO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE MÉDICA POR COOPERATIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS RÉS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO EM PRELIMINAR DA APELAÇÃO OU DAS CONTRARRAZÕES. PRESSUPOSTO ESTABELECIDO NO ART. 523, § 1º, DO CPC/1973, VIGENTE

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Fornecimento Do Serviço de Realização Do Exame de Ecocardiograma Transesofágico. Apelo Do Autor que Se Limita À Alegação de Ausência de Fornecimento Regular de Medicamentos e Insumos e Quanto À Necessidade Da Fixação Da Multa Diária Correlata. Matéria Suscitada No Recurso que Sequer Foi Objeto Da Ação e Da Decisão Vergastada. Ausência de...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EXAME. ECOCARDIOGRAMA TRANSESÓFÁGICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONFIRMOU A TUTELA CONCEDIDA E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A SUBMETEREM A AUTORA AO EXAME INDICADO PELO MÉDICO NA INICIAL. ISENTOU A PARTE RÉ DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONDENOU O MUNICÍPIO AO...

Civil. Cdc. Plano de saúde. Negativa de procedimento - tavi - troca valvar aortica transcateter. Rol de procedimentos da ans. Natureza exemplificativa. Cirurgia necessária. Indicação do médico. Negativa. Conduta abusiva. Dano moral. Cabimento. Sentença reformada. 1. Apelação contra sentença que, nos autos da ação de conhecimento (obrigação de fazer c/c dano moral), julgou improcedentes os pedidos

Apelação cível. Civil, processual civil e direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência e indenização por danos morais. Plano de saúde. Flutter e fibrilação atrial. Procedimento cirúrgico. Ecodopplercardiograma transesofágico (ecocardiograma intracardíaco). Fora do rol da ans. Cobertura. Recusa indevida. Danos morais. Não configuração. O pacto celebrado entre as partes é

Civil. Cdc. Plano de saúde. Negativa de procedimento - tavi - troca valvar aortica transcateter. Rol de procedimentos da ans. Natureza exemplificativa. Cirurgia necessária. Indicação do médico. Negativa. Conduta abusiva. Dano moral. Cabimento. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Mero inconformismo. 1. Embargos de declaração opostos em face do acórdão que, por unanimidade, deu...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LAUDO EQUIVOCADO DE ECOCARDIOGRAMA TRANSESOFÁGICO, INDUTIVO DE GRAVE PATOLOGIA CARDIOVASCULAR DA QUAL RESULTOU TORACOTOMIA EXPLORADORA DESNECESSÁRIA. DANO MORAL INDISCUTÍVEL E FIXADO DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS, ENSEJAM ELEVAÇÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXAME MÉDICO - CIRURGIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS - DIREITO À SAÚDE - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - GARANTIA CONSTITUCIONAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - RECURSO DESPROVIDO. 1- O texto constitucional, em seu art. 23, II, dispõe ser de competência comum da União, dos Estados, do Distrito...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXAME MÉDICO - CIRURGIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS - DIREITO À SAÚDE - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - GARANTIA CONSTITUCIONAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - RECURSO DESPROVIDO. 1- O texto constitucional, em seu art. 23, II, dispõe ser de competência comum da União, dos Estados, do Distrito...

• DOU. Diário Oficial da União

EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO À SAÚDE PÚBLICA PARA TODOS. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. INAPLICABILIDADE. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. TRATAMENTO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. 1. Os entes da federação são solidariamente responsáveis pelas demandas relacionadas à saúde pública, sendo direito de todos o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperaç

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E MATERIAIS NECESSÁRIOS - REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. -A concessão da tutela provisória de urgência está condicionada à comprovação da probabilidade do direito reclamado, bem como do perigo de dano ou risco ao resultado útil do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E MATERIAIS NECESSÁRIOS - REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. -A concessão da tutela provisória de urgência está condicionada à comprovação da probabilidade do direito reclamado, bem como do perigo de dano ou risco ao resultado útil do...

EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CONCAUSAL. Hipótese em que ausente prova robusta que afaste as conclusões periciais, mantém-se o reconhecimento da concausa entre as patologias desenvolvidas (lombalgia e perda auditiva) pelo reclamante e as atividades laborais junto à demandada.

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Civil. Consumidor. Apelação. Plano de saúde. Aplicação do cdc. Tratamento cardíaco. Procedimento cirúrgico. Material específico. Ecocardiograma intracardíaco. Cateter soundstar. Ausência de previsão no rol da ans. Recusa indevida. Sentença mantida. 1. Conforme entendimento já consagrado neste tribunal de justiça, o custeio de tratamento pelo plano de saúde pressupõe a existência de previsão de...

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela provisória, interposto por BRUNO REICHERT em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Guará que, nos autos do processo n.º 0708987-67.2023.8.07.0014 ajuizado pelo agravante, indeferiu a tutela de urgência de urgência. Eis o teor da decisão questionada (ID: Num. 52084767) ?BRUNO REICHERT exercitou direito de ação

======================= Cuida-se de agravo de KATILEN MACHADO VICENTE SQUARISI, contra a r. decisão prolatada pelo d. Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília (ID 181994001 dos autos originários), que, na ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência por ela ajuizada em desfavor de BRADESCO SAUDE S/A, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela autora. Em suas razões recursais em ID 545

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PÚBLICO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SAÚDE PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. COMPETÊNCIA COMUM DOS ENTES FEDERATIVOS. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA E DISJUNTIVA. DETERMINAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUE NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES OU A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. MULTA. NÃO CUMPRIMENTO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. MEDICAMENTOS. FORNECIMENTO. NORMAS...

Administrativo. Direito à saúde. Estado do Rio de Janeiro e Município de Duque de Caxias. Sentença de procedência parcial do pedido que confirmou a tutela de urgência concedida e condenou o Município ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 500,00. Valor que se mostra adequado ao caso concreto e alinhado àquilo que vem sendo aplicado por este Tribunal de Justiça. Impossibilidade de condenação

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - TRATAMENTO PRESCRITO PELO PROFISSIONAL MÉDICO - DISPONIBILIZAÇÃO - OBRIGATORIEDADE - RECURSO DESPROVIDO. - Nos termos do art. 300, do CPC/2015, concede-se a tutela provisória de urgência

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - TRATAMENTO PRESCRITO PELO PROFISSIONAL MÉDICO - DISPONIBILIZAÇÃO - OBRIGATORIEDADE - RECURSO DESPROVIDO. - Nos termos do art. 300, do CPC/2015, concede-se a tutela provisória de urgência