economia de energia na empresa
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... úblico: o órgão ou entidade, inclusive empresa: ... a) do titular, ao qual a lei tenha ... úde pública e promovam o uso racional da energia, conservação e racionalização do uso da água ... , empresa pública ou sociedade de economia mista que integre a sua administração indireta, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11943, DE 28 DE MAIO DE 2009. Autoriza a União a Participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee; Altera o Paragrafo 4 do Artigo 1 da Lei 11.805, de 6 de Novembro de 2008; Dispõe Sobre a Utilização do Excesso de Arrecadação e do Superavit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes No Tesouro Nacional; Altera o Artigo 1 da Lei 1 da Lei 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, as Leis 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, 10.848, de 15 de Março de 2004, 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 10.847, de 15 de Março de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e Autoriza a União a Repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Recursos Captados Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Bird.
... garantias proporcionais à participação, direta ou indireta, de empresa estatal do setor elétrico, em sociedades de propósito específico, ... IV - por meio de ações de sociedades de economia mista, excedentes ao limite mínimo necessário para manutenção de seu ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... ? o Banco do Brasil e as sociedades de economia mista, criadas pela União, pelos Estados ou ... artigo, preferentemente, na produção de energia elétrica e na pavimentação de rodovias ...
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Acórdão nº 2010/0088057-1 de T4 - QUARTA TURMA
... :COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEED RS ADVOGADOS :DANIEL WOLFF ... ECONOMIA MISTA. PRAZO VINTENÁRIO. PRECEDENTES ... é vintenário, não se beneficiando a empresa da prescrição qüinqüenal prevista no Decreto ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... energia, entre outros itens de custeio; ... XI – ... ádio e televisão - aquela realizada por empresa de rádio e televisão pública ou estatal, de ... , que recomendará ao Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... empresa" destinatária de recursos na forma prevista na al\xC3" ... na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... Federal do Brasil do Ministério da Economia ... Parágrafo único. A entidade emissora de ... por subcontratar, mesmo que por meio de empresa intermediária, TAC ou equiparado, conforme ... e do Ministro de Estado de Minas e Energia, com base em índice de inflação a ser definido ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ) com o serviço prestado pela empresa concessionária, ora Recorrente". O que ... legal e condizente com as regras de economia e de mercado, sob o ângulo do direito do ... que compõem o 'custo de transporte' de energia elétrica (AgRg na SS 1.424/RJ, Corte ...
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DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
... "p) quando se tratar de sociedade de economia mista geradora ou distribuidora, o programa anual de expansão e ... b) em financiamento a empresa de energia elétrica nacionais para investimento nos respectivos ...
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A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
... estabelecido uma relação que caracteriza a função social da empresa: ofertar mercadorias, produtos e serviços visando atender os clientes, ... para a arrecadação de receitas para o estado e movimentando a economia. Não basta pensar em lucratividade, é preciso inovar. Assim, surgem as ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... XIII - de Minas e Energia; ... XIV - do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... ção da política de apoio à micro empresa, empresa de pequeno porte e artesanato; ... i) ... ão das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, composto por ... economia solidária ficam isentos de taxas e outros ... envolvendo combustíveis e lubrificantes; energia elétrica; cigarros e outros produtos derivados ...
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Acórdão nº 2006/0271887-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE:ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADO :BERNARDO ROSÁRIO F PESSOA DE ... SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO ... ocorrência de grave lesão à ordem, à economia, à saúde e à segurança públicas ser ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... empresário individual ou como titular de empresa individual de responsabilidade limitada em ... dos setores de aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, ... economia mista a emissão de título de natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17000-15.2008.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... DE EMPRESAS PÚBLICAS E DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. DESCABIMENTO. "A parcela denominada 'sexta ... de sociedade de economia mista e de empresa pública, integrantes da Administração Pública ... energia elétrica. Recurso de revista não conhecido. 5 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... , empresas públicas e sociedades de economia mista, que regressarem ao país, quando ... de entreposto industrial permite, a empresa que importe mercadoria na conformidade dos ... da execução da política e programas de energia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5484-78.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A Corte regional, ao decidir o litígio, estipulou o valor dos danos morais dentro da razoabilidade, atentando para as peculiaridades do caso concreto. O Colegiado local considerou a extensão do dano, bem como a capacidade econômica da empresa-ré. Assim, examinando a gravidade do dano...
... dano, bem como a capacidade econômica da empresa-ré. Assim, examinando a gravidade do dano ... econômico da reclamada, sociedade de economia mista estadual, que atua na geração, energia elétrica e gás natural, tem-se por proporcional ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... § 7° O Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em articulação com a ... d) Comissão Nacional de Energia Nuclear; ... e) Centro de Pesquisa e ... empresa pública ou sociedade de economia mista, nos ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... administração direta, ou por autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista que ... ) eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais; ... e) reúso de ...
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Acórdão Nº 6190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... ENERGIA ELETRICA ... : DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES ... FIRMADOS ENTRE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA E A UNIÃO ... devidamente instruída e observando-se a economia e a ... eficiência processual. Precedentes ...
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Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA EM PERNAMBUCO. PARCERIA FIRMADAENTRE PETROBRAS E PDVSA. ALIANÇA ESTRATÉGICA DOS GOVERNOS BRASILEIROE VENEZUELANO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela 4ªVara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ contra decisão proferidapela 27
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021
PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ
... construção de linha de transmissão de energia elétrica LT 230 kV - seccionamento SE ... Alega que, após avaliação feita por empresa especialmente contratada para tal finalidade, ... ídica de direito privado - sociedade de economia mista - não sujeita a precatório. Vale ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeRODC-2019500-66.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. I - FALTA DE COMUM ACORDO ARGUIDA PELO MP E PELAS PARTES. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Hipótese em que se configura a falta do comum acordo exigido no art. 114, § 2º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Expressa e oportuna discordância dos suscitados com a...
... ORDINÁRIOS DE DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE E DO INSTITUTO DE PESOS E ... III - RECURSO ORDINÁRIO DA EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - IMPOSSIBILIDADE ... de empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividades econômicas podem ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... de consumo para exportação, ao setor de energia" elétrica, a estruturas para exportação de gran\xC3" ... destinadas à exportação, desde que a empresa exportadora final adquirente declare que os ... ção enquadrado em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14100-61.2001.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde ... A EMPREGADO DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ... EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE ...