economia de energia na empresa
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Medida Provisória nº 1.031 de 23/02/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
... estará condicionada à outorga de nova concessão de geração de energia elétrica para o Contrato de Concessão nº 007/2004-Aneel-Eletronorte, ... 4º Caberá ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Economia propor os valores que serão fixados de acordo com o estabelecido no ...
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DECRETO LEI Nº 644, DE 23 DE JUNHO DE 1969. Altera a Legislação do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica e do Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras.
... consumo de energia elétrica e de interêsse relevante para a economia nacional, de acôrdo com normas a serem estabelecidas, em decreto, até 31 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75340-45.2007.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação ... ções de fazer não adimplidas pela empresa contratada, tais como as multas previstas nos ... a interligação dos padrões de energia elétrica das residências rurais com a rede da ...
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Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia ... § 1º Os custos administrativos, financeiros e tributários ... , nos direitos, nas obrigações e nas ações judiciais em que a empresa seja parte e cujo objeto seja direito de propriedade, posse, guarda ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... cargo de auditor-chefe ou equivalente de empresa pública ou sociedade de economia mista federal, ... viária, hídrica, de saneamento, de energia, de produção mineral, de comunicações e de ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de cinco por cento do capital social de empresa inadimplente com a Receita Federal ou com o ... ção de políticas e diretrizes de energia, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de ... ao Trabalhador, o Conselho Nacional de Economia Solidária e até quatro Secretarias; ... XXII ...
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Decreto nº 9.864 de 27/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.
... Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, a Empresa de Pesquisa Energética, o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica e as ... de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia; ... IV – um da Agência Nacional de Energia Elétrica; ... V – um da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... III - empresa pública ou sociedade de economia mista que ... na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de ...
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Home office e os riscos trabalhistas
Home office e os riscos trabalhistas
... fora das dependências da empresa com a utilização de ferramentas de tecnologia ... Consequentemente, há economia de gastos com energia elétrica, material de ... -
Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de recursos hídricos para fins de energia" elétrica, petróleo e gás natural ... § 1º \xC2" ... Fica o INSS autorizado a receber, de empresa de capital integral da União, Certificados ... ção ou consultoria em empresas de economia privada, concessionárias de serviços públicos ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... ões de centralização poderão ser estatais, para-estatais, de economia mista ou particulares, ou sob forma de consórcio, podendo ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... X - Minas e Energia: ações relacionadas à pesquisa e ao ... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando ...
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Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
... O sistema normativo brasileiro reconhece a importância da economia para preservação ambiental e o desenvolvimento da sociedade. A própria ... A responsabilidade socioambiental da empresa passa a ser exigida como uma contrapartida pelos lucros obtidos, e esta ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... : engenho não muito sensível, de elevada energia de ativação, que tem por finalidade fornecer ... encargos relativos ao funcionamento de empresa cujas atividades envolvam produtos controladas; ... Art. 103. As sociedades de economia" mista e os prestadores de serviço para repartiç\xC3" ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando ... na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de ...
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Acordão da , 15-03-2023
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. CONCESSIONÃRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. RETIRADA DE PATROCÃNIO DE PLANO PRIVADO DE PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PRIMÃRIO. AGRAVO INTERNO PROVIDO.1. O Pedido de Suspensão de Segurança constitui incidente processual por meio do qual a pessoa jurÃdica de direito público ou o MinistÃ
... : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ... ELETRICA - CEEE-D ... : ISABELA BRAGA ... à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública ... 2. A pessoa jurídica de direito ... embora empresa privada – desde que, excepcionalmente, o objeto ... -
Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... Federal do Brasil do Ministério da Economia ... Parágrafo único. A entidade emissora de ... por subcontratar, mesmo que por meio de empresa intermediária, TAC ou equiparado, conforme ... e do Ministro de Estado de Minas e Energia, com base em índice de inflação a ser definido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A retomada do crescimento da economia brasileira está pronta para crescer de forma ... Destacam-se aqui os setores de energia, transportes, comunicações e mineração ... % do custo de cada refeição, cabendo à empresa 24% e ao governo 56% ... A sistemática de ...
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Acordão da , 07-06-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÃPIO DE SÃO PAULO. ECONOMIA ANUAL DE 70 MILHÕES DE REAIS PARA O ENTE PÚBLICO. CONCESSIONÃRIA QUE Jà DESEMBOLSOU 2,2 BILHÕES DE REAIS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO. SUSPENSÃO PARCIAL DO CONTRATO. RISCO DE GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS...
... ECONOMIA ANUAL DE 70 MILHÕES DE REAIS PARA O ENTE ... caso de acidentes e de furto de cabos de energia elétrica. Está em ... discussão a continuidade ... ão de regime de transição até que nova empresa seja ... contratada em novo certame, verifica-se ... -
Decreto nº 11.085 de 27/05/2022. Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui Comitê Interministerial.
... do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia ... Parágrafo único. Caberá ao Conselho do Programa de Parcerias de ... II – Ministério de Minas e Energia ... § 1º O Coordenador do Comitê Interministerial poderá convidar a ...
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Decreto nº 9.934 de 24/07/2019. Institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.
... , no âmbito do Ministério de Minas e Energia, com a finalidade de monitorar a implementação ... III - Ministério da Economia; ... IV - Agência Nacional do Petróleo, Gás tural e Biocombustíveis; ... V - Empresa de Pesquisa Energética; e ... VI - Conselho ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA e a EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o ... à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, nos termos do art. 4º da Lei 8.437, ... Por que não gerar energia de outras formas?" Não constam respostas do ...
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Decreto nº 11.027 de 31/03/2022. Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.
... por meio de portaria interministerial dos Ministros de Estado da Economia e de Minas e Energia, decorrente da parte do diferencial de que trata o ... Art. 3º A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... 5% (cinco por cento) do capital social de empresa em situação fiscal ou previdenciária ... ão de políticas e diretrizes na área da energia, nos termos do art. 2o da Lei no 9.478, de 6 de ... empresas públicas, das sociedades de economia mista, de suas subsidiárias e controladas, e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... redução da participação do Estado na economia; ... II - modernização e racionalização da ... ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos ... Parágrafo único. O ... que atuam nos setores de transportes, energia e telecomunicações, condição em que este ...