economia de escala e escopo
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou à sociedade de economia mista, em matérias relacionadas ao escopo de suas atividades. § 3º O Comitê de Auditoria Estatutário deverá se ... a ampliar a participação de licitantes, sem perda de economia de escala, e desde que não atinja valores inferiores aos limites estabelecidos no ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... as empresas públicas, as sociedades de economia" mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei n\xC2"...ços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de ..., observados os potenciais de economia de escala;. VIII – a modalidade de licitação, o ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...economia tributária que auferir esses valores por sua ... de Proteção da Amazônia - SIPAM, em escala 1:20.000 - Estradas; e da Secretaria de Estado do ...806 . para modificação de escopo ou alteração da capacidade produtiva . - . ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...economia solidária ficam isentos de taxas e outros ... do inciso XIII do § 1o aos fabricados em escala industrial relevante em cada segmento, observado ...II - descrição do escopo da intenção empresarial inovadora, que utilize ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, ...escopo, a finalidade e a probabilidade e a gravidade dos ..., o controlador, observados a estrutura, a escala e o volume de suas operações, bem como a ...
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O papel fundamental da infraestrutura de telecomunicações
A infraestrutura de telecomunicações tem sido, é e será a base sobre a qual repousa todo o ecossistema digital. Sua meta no século XXI é levar uma Internet robusta, rápida e segura para o maior número de pessoas, o que resulta no benefício público de uma sociedade mais conectada e o benefício privado de um mercado mais forte. O avanço tecnológico, assim como a busca da eficiência da prestação de...
...ção de serviços, gerou mudanças no escopo, escala, propriedade e amortização dessa ...economia como um todo. O setor de telecomunicações ... -
DEC 8428 de 02/04/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
..., empresas públicas ou sociedades de economia mista. . § 4º O PMI será composto das ... públicas a serem atendidas e do escopo dos projetos, levantamentos, investigações e ..., entre outros aspectos, economia de escala, coerência de estudos relacionados a determinado ...
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A desregulação do setor aéreo e a diversificação de serviços para o consumidor: o caso das empresas low cost
...ípios norteadores da regulação, cujo escopo é fazer serviço prestado o mais atraente ... sua ação reguladora, no quadro de uma economia de mercado , bem como os serviços básicos que ... mais eficientes, com maiores economias de escala, escopo e densidade. 19 Em todo caso, muitos ...
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A dinâmica de mercados digitais fundada em dados pessoais
... as principais características da economia digital e dos novos modelos de negócios que ... e circulação de bens que são feitos em escala planetária, pois a economia passou a ter ...Os retornos crescentes de escala e escopo que o uso de dados gera estão na origem do ...
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Diagnóstico do modelo tarifário praticado nas cidades brasileiras no âmbito do saneamento básico - desafios à universalização
O presente artigo pretende levantar uma série de dados a evidenciar como o modelo regulatório das tarifas do serviço de saneamento básico é praticada nas cinco Regiões do Brasil, a fim de subsidiar um ambiente regulatório que propicie alcançar as metas de universalização e de integralidade determinadas pela Lei nº 14.026/2020. Coletam-se e se compilam as informações da realidade brasileira a...
... uma série de custos afundados , grande economia de escala e escopo, custos afundados e ... -
Batuque na cozinha, sinhá não quer': regulação da concorrência e práticas anticompetitivas no segmento de foodtechs brasileiro
... semestre.” Disponível em: https://economia... efeitos sistêmicos, incluindo economia de escala" e escopo, e o aumento dos efeitos de rede. . No \xC3"...
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O Brasil em busca da tão perseguida universalização do saneamento básico
Heinen: Em busca da universalização do saneamento básico
... municípios pequenos, porque atuavam em economia de escala e tinham maior lastro econômico, sem ... e com maior economia de escala e de escopo. Outra perspectiva aplicada em muitos lugares dos ... -
Pela longa estrada da vida na regulação do saneamento básico no Brasil
Juliano Heinen: A regulação do saneamento básico no Brasil
...Quer-se, com isso, obter ganho de economia de escala e de escopo. Contudo, isso não será ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021252-12.2016.8.19.0061 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021252-12.2016.8.19.0061 Apelante: LEDEMIR TAVARES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do feito, em razão da manifestação do Ministério Público após...
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Gerenciamento de resultados em entidades fechadas de previdência complementar
Este artigo tem como objetivo avaliar a existência de gerenciamento de resultados (GR) em planos previdenciários das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) brasileiras. A hipótese de GR foi testada por meio de um modelo de accruals específicos, usando, dentre outras, a variável “resultado anual excluído as contingências judiciais”, para explicar a variável dependente “provisões...
..., 2022 de https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/entidades- ... (2015). Economias de escala e escopo na previdência complementar ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
. 20 . TribuTação da Economia digiTal na EsfEra inTErnacional | Volume 4 . ... agora neste trabalho detalhar o que seria escopo", nexus , regras de fonte de receita, determinaç\xC3"... economia impôs desafios tributários em escala mundial, que colocaram em lados opostos, no seio ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... ferroviário, a fim de assegurar maior escala, escopo, compatibilização e eficiência ao ... e Mercados do Ministério da Economia, no caso dos bens imóveis. Seção III. Do ...
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Conceito constitucionalmente adequado de desenvolvimento econômico lições da história e a contribuição das escolas econômicas heterodoxas
O presente artigo investiga o conceito de desenvolvimento econômico em sua dimensão jurídica, isto é, o seu significado e alcance à luz de uma hermenêutica jurídica crítica e constitucionalmente adequada. Para tanto, examinou-se o desenvolvimento a partir da economia, sobretudo considerando o discurso clássico-liberal e neoliberal, em contraponto às escolas heterodoxas, em especial, a Escola...
...-se o desenvolvimento a partir da economia, sobretudo considerando o discurso ...ível criação de uma economia de escopo e escala baseada em indústria de rendimentos ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como o serviço. de telegramas, ...do que se vende em larga escala no mercado varejista e o que se produz. sob ...limitando-se seu escopo ao reforço do perfil constitucional de. cada ... -
Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... Agências Reguladoras . cujo escopo é a promoção de ϐins e interesses ... e custos de atendimento decrescentes (economia de escala nos custos marginais), com eventual ...
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Direito individual do trabalho
... pensar na aplicação dentro da atual economia brasileira a pejotização podendo ser um elo de ... natureza da CLT, que quando criada teve o escopo de equilibrar o relacionamento entre uma parte .... ESCALA DE TRABALHO (12X36) . É possível o pagamento ...
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Corporate governance and efficiency of water and sewage companies in Brazil: An empirical analysis/ Governanca corporativa e eficiencia tecnica das empresas de agua e esgoto no Brasil: Uma analise empirica.
..., e que apresenta retornos crescentes de escala. De outro lado, a governanca corporativa e um ... particular na aplicacao a amostras fora do escopo de empresas de capital aberto e para as empresas ..., bem como trataram da estrutura otima, economia de escopo e escala, alem de controle publico ou ...
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Economias de escala nas entidades fechadas de previdência complementar brasileiras: existe um tamanho ótimo?
A pesquisa investigou a existência de um tamanho ótimo para a operação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) brasileiras, com base em suas despesas administrativas. Em outras palavras, foi verificado se os fundos de pensão brasileiros gozariam de economias de escala até um determinado ponto, a partir do qual, a complexidade das grandes estruturas passaria a provocar...
...(2009). A Economia da Estratégia, 3ª ed. Bookman Editora. Bikker, J. A. (2017). Is there ...A, Boueri, R, & Sachsida, A. (2015). Econom ias de escala e escopo na previdência complementar fechada brasileira. Economia Aplicada , ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...sua comercialização em larga escala", estipulou de maneira clara e. expressa que o neg\xC3"...dados (v.g. e-book). Da mesma forma, na economia digital, mais e mais. aplicativos e serviços ... pouco poderá dispor, limitando-se seu escopo ao. reforço do perfil constitucional de cada ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...No contexto digital, observa-se, em escala global, intensa. movimentação jurídica. A ...escopo de proteção mais amplo, funcionam como limites ...empática” (Max Weber. Economia y Sociedad, México: Fondo de Cultura. ...