ecossistema terrestre

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2006/0142478-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 10 de Fevereiro de 2009

    DIREITO AMBIENTAL – AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO POPULAR – CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS NA ORLA MARÍTIMA – MUNICÍPIO DE ITAPEMA – PLANO DE GERENCIAMENTO COSTEIRO – DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. Acórdão recorrido que, para cassar liminar concedida em ação cautelar preparatória de ação popular, permitindo a continuidade das obras, partiu da análise da Leis Municipais 1.207/96, 1.670/99, LC 11

    ...30, VIII), em nada interfere no ecossistema da Zona Costeira" (ADI nº 2003.008464-9). - Demonstrado que a lei nova contém "normas e .../97) previu, expressamente, em seu anexo B, que tal município está abrangido pela faixa terrestre da Zona Costeira. Para impugnar a segunda premissa adotada pelo acórdão recorrido, alega que o ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0065568-4 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 25 de Agosto de 2011

    Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu recurso especial, interposto com fulcro no art. 105, inciso III, alínea "a", da CF/88, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assim ementado: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE MANGUEZAL EM ANGRA DOS REIS. PROTEÇÃO ASSEGURADA NA CON...

    ...NECESSIDADE. REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. O manguezal é um ecossistema costeiro estuarino, de transição entre o ambiente terrestre e o marinho. Por integrar a Zona ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

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    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

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  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

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  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

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  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

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  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

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  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

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  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

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  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

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  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

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  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

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  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

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    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

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    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

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  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

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  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

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    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...