ecossistema terrestre

1404 resultados para ecossistema terrestre

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2006/0142478-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 10 de Fevereiro de 2009

    DIREITO AMBIENTAL – AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO POPULAR – CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS NA ORLA MARÍTIMA – MUNICÍPIO DE ITAPEMA – PLANO DE GERENCIAMENTO COSTEIRO – DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. Acórdão recorrido que, para cassar liminar concedida em ação cautelar preparatória de ação popular, permitindo a continuidade das obras, partiu da análise da Leis Municipais 1.207/96, 1.670/99, LC 11

    ...30, VIII), em nada interfere no ecossistema da Zona Costeira" (ADI nº 2003.008464-9). - Demonstrado que a lei nova contém "normas e .../97) previu, expressamente, em seu anexo B, que tal município está abrangido pela faixa terrestre da Zona Costeira. Para impugnar a segunda premissa adotada pelo acórdão recorrido, alega que o ...

  • Paradoxo das diretrizes ambientais brasileiras: Posicionamento internacional e do ordenamento interno brasileiro frente às questões ambientais

    A definição de diretrizes que concilie proteção ambiental e crescimento econômico passou a ser a força motriz do desenvolvimento sustentável, sendo o Brasil um ator importantíssimo neste processo. Inicialmente, o Brasil priorizou o desenvolvimento industrial em detrimento do meio ambiente natural, sendo definido internacionalmente como centralista, contudo, no final da década de 80 iniciou-se um...

  • O Tratado de Cooperação Amazônica, a Agenda Estratégica e a Rio+20
  • Decisão Monocrática nº 2011/0065568-4 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 25 de Agosto de 2011

    Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu recurso especial, interposto com fulcro no art. 105, inciso III, alínea "a", da CF/88, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assim ementado: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE MANGUEZAL EM ANGRA DOS REIS. PROTEÇÃO ASSEGURADA NA CON...

    ...NECESSIDADE. REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. O manguezal é um ecossistema costeiro estuarino, de transição entre o ambiente terrestre e o marinho. Por integrar a Zona ...

  • Inovações na legislação ambiental brasileira: A proteção das florestas

    Visualizou-se a história da legislação florestal no século XX e XXI e a coerência da concepção das florestas como bem comum de todos os habitantes do Brasil. O acolhimento da concepção da função social da propriedade rural na Constituição Federal de 1988 foi abordado em sua implementação. A partilha das competências, de forma concorrente, para legislar sobre florestas foi tratada como um fator...

  • Região se beneficiou com fim do lixão

    José Maurício Padrone, da Coordenadoria de Combate a Crimes Ambientais (Cicca), afirma que a região onde foi constatado o crime ambiental é alvo de uma desenfreada especulação imobiliária. Com o fechamento do aterro de Jardim Gramacho, em junho de 2012, os terrenos ganharam valor, diz o chefe da Cicca, ligada à Secretaria Estadual do Ambiente.

    ... de Preservação Permanente (APP) pelo Código Florestal, os manguezais constituem um ecossistema costeiro de transição entre os ambientes terrestre e marinho. A riqueza biológica faz com que ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

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    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

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    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Nos termos do art. 461, caput, do CPC, "na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I – Nos termos do art. 461, caput, do CPC, “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

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    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

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    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I – Nos termos do art. 461, caput, do CPC, “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I – Nos termos do art. 461, caput, do CPC, “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I – Nos termos do art. 461, caput, do CPC, “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I – Nos termos do art. 461, caput, do CPC, “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...

  • Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Maio de 2012

    AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES AGRESSORAS AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO DO DANO CAUSADO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. I – Nos termos do art. 461, caput, do CPC, “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela...

    ... de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural (fls. 03/86). Comparecimento do IBAMA para firmar seu interesse no desate ... mangue é uma espécie vegetal de ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais. Na região, está associado às ...