ecossistema terrestre brasileiro
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Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - degradação do ecossistema: alteração na sua diversidade e constituição ... uma faixa marítima e uma faixa terrestre, com os seguintes limites: ... ... estabelecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... § 1º.O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos ... Naturais ... relatório da Cetesb, indica que o ecossistema da ... lagoa foi completamente destruído; (eDOC ... A .1.6 Transporte Terrestre ... A. 1.17 Disposição do Material Escavado em ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... IMPROCEDENTE ... O Setor Brasileiro de Telecomunicações passou por ... importantes ... terrestre coletivo de passageiros (art. 13, inciso V, da ... (ii) desestimular a formação de um ecossistema de ... TELECOM competitivo, na dimensão nacional ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... artigo 176, I do Código de Trânsito Brasileiro 43 ) ou ... resultante de convenção (dever ... seja ferroviário, marítimo, aéreo ou terrestre, já é objetiva a responsabilidade, ex vi da Lei ... ção e prevenção de ilícitos ao ecossistema ... Como resultante, penso, também no ...
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Afastamentos - secretaria da casa civil, Assunto: Afastamentos - Secretaria da Casa Civil Expediente: 23/2500-0000864-2 Nome: Raphael Machado
... do Ecossistema de Inovação Brasileiro para divulgar a 3ª ... terrestre ... ARTUR JOSÉ DE LEMOS JÚNIOR ... Praça ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... é estabelecida em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 10 4 ... , três gerações em um determinado ecossistema, historicamente reproduzindo seu modo de vida, em ... uma faixa marítima e uma faixa terrestre, com os seguintes limites: 87 faixa marítima : ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... chuvas, que vai do Centro-Oeste brasileiro ao Norte argentino, incluindo o Uruguai. A ... da REDD+ em prol da conservação do ecossistema florestal, como bem demonstra a Meta 15 da Metas ... se encontram até 80% da biodiversidade terrestre, desempenham um papel vital na proteção do ... -
Biodiversidade
... no cenário internacional e brasileiro ... Com as questões suscitadas ultimamente ... 15 Nessa pequena faixa da crosta terrestre – se comparada com as dimensões do planeta ... aprofundada, Odum e Barrett definem ecossistema como “qualquer unidade que inclui todos os ...
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Ação judicial a favor da bacia hidrográfica do rio doce
Ação em face da união federal e do estado de Minas Gerais para a instituição do cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres e para a elaboração do plano de proteção e defesa civil do estado de minas gerais com a participação de representantes de instituições acadêmicas e dos povos ribeirinhos (indígenas ou não)
... seja, sou relações de vida, sou um ecossistema ... Minha existência depende de processos ... ao direito constitucional ambiental brasileiro? Em outros termos, posso, na qualidade de bacia ... ARTIGO 207 ... Poluição de origem terrestre 1. Os Estados devem adotar leis e regulamentos ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... de consumo sustentável, no Direito brasileiro”, aprovado pela FAPERGS, Edital ARD n. 04/2019 ... ção das emissões de GEE na atmosfera terrestre ... 2 AS PREOCUPAÇÕES INTERNACIONAIS EM PROL ... para o funcionamento de nosso ecossistema. O termo “forçamento radiativo” refere-se à ... -
Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro. Presidente do Instituto Internacional de Direito ... a harmonia de um ecossistema repousa na interação de todas as espécies, ... livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se ... -
Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... não é [ ... ] um sinônimo de ecossistema. Ele inclui o elemento antrópico e tecnológico, ... Curso de direito ambiental brasileiro ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 61. (6) ... çam todos os povos, em todo o globo terrestre, direta ou indiretamente, de sorte que o meio ...
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Decreto nº 4.895 de 25/11/2003. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇOS FISICOS DE CORPOS D'AGUA DE DOMINIO DA UNIÃO PARA FINS DE AQUICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sobre o meio aquático ou na área terrestre contígua sob domínio da União, assim como a ... ato normativo específico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ... para garantir a preservação do ecossistema ou seu uso sustentável, na forma da legislação ...
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Uma dialogia entre os direitos humanos e a ética biocêntria: a terra para além do 'antropoceno
O presente artigo analisa a necessidade de estabelecer um diálogo entre a linguagem dos direitos humanos e a ética da ecologia profunda, visando uma mudança do significado de sujeito de direito para reduzir os efeitos negativos da atividade humana no meio ambiente na nova época geológica do Antropoceno. Nesse intuito, é estudada a importância de uma mudança cultural da sociedade através de uma...
... ” se harmoniza com o positivismo brasileiro e com os direitos humanos. Para tanto, utiliza a ... que tem nos apartado da Comunidade Terrestre e nos condenado a uma vida insalubre voltada ... intrínseco aos animais, plantas e ecossistema ... Esse dever fundamental de ... -
Direito Ambiental
... pagador, previsto no direito positivo brasileiro, a Política Nacional do Meio Ambiente determina ... que a produção se dê em ambiente terrestre; D: correta, (art. 7º, XIV, a a e da LC ... que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das unidades de ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... âncias susceptíveis de produzirem riscos à saúde humana, ao ecossistema aquático e de causarem danos irreversíveis à água ... Diante ... comunicação e transmissão de dados, e transporte por via terrestre, fluvial, lacustre, marítima ou aérea. 13.4.1 Caso as licenças, ...
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Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
... América do Sul ou 40% do território terrestre de todo aquele continente ... Simultaneamente, ... desconsiderando a dependência desse ecossistema de seus cursos d’água ... A partir do ... 5 Em 1977, o Estado brasileiro, por meio de seu Ministro das Relações ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... fim de determinar se o patrimonialismo brasileiro - consistente na confusão entre o patrimônio ... como eixo inicial de sua expansão terrestre, a Península Ibérica ... De fato, desde os ... de definição territorial do ecossistema social galaico, a conformação definitiva ao ...
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A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
... urbano e a preocupação com o ecossistema, há possibilidade de verificar os instrumentos ... brasileiro apresenta-se evidente. Existe uma legislação ... ças no meio ambiente em todo o globo terrestre ... A indústria acelerou a extração dos ...
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Mudanças climáticas e a filosofia do direito: perspectivas éticas
... , de fato, o aquecimento do globo terrestre, sendo algo totalmente incerto; e que, mesmo que ... áveis: serão inúmeros danos ao ecossistema e à biodiversidade, assim como à saúde de toda ... Curso de Direito Ambiental brasileiro ... São Paulo: Saraiva, 2000. FREITAS , Juarez ...
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Dano ambiental e atividade empresarial: estudo de caso a partir de julgados e reflexões para o atingimento do ods n. 14
Contextualização: O desenvolvimento sustentável é o foco da Agenda 2030, que representa um compromisso dos líderes mundiais, sendo caracterizada por um conjunto de objetivos universais e indivisíveis (objetivos de desenvolvimento sustentável). Ao mesmo tempo, apresenta as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e econômico. Dessa forma, o presente trabalho tem como...
... ambiental para o poder judiciário brasileiro; verificar a adequação com as formas de danos ... de resiliência ou reequilíbrio do ecossistema afetado ... A questão do dano ambiental se ... , tanto o ecossistema marinho, quanto o terrestre, alcançando a planície litorânea. Contudo, o ... -
A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
... ainda que dentro de padrões sustentáveis, acabam alterando o ecossistema. Segundo Bibi van der Zee (2010), estudos realizados na Inglaterra ... ão, mais frequentemente em forma de chuva , sobre a superfície terrestre, onde ela se dispersa sobre as mais variadas maneiras, de acordo com a ...
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... 1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Indicadores ... o solo, a água e a atmosfera do ecossistema. O autor exempliica tal assertiva, destacando que ... alternativas – como a aplicação terrestre de tais produtos ou a utilização de outras ... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... Direito constitucional ambiental brasileiro ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 157-158 ... nível médio de temperatura do globo terrestre, entre outros eventos. 36 Para ilustrar o avanço ... insuportáveis e irreparáveis para o ecossistema, sem as devidas e proporcionais medidas ...
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Decisão monocrática Nº 222913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2022
... pelo qual foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ... , da água e do ar existentes no globo terrestre e regente das condições necessárias à vida ... que possam influenciar o estado do ecossistema e contribuir para a manutenção da integridade e ...