Edição electrónica
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Modulação dos efeitos no Supremo: crônica de um erro anunciado
Opinião: modulação no Supremo e a crônica de um erro anunciado
...Edição electrônica. “The court’s job is to decide legal disputes under the ... -
Biometría e investigación criminal
El trabajo se propone analizar la biometría en juicio, el concepto, la biometría como diligencia de investigación tecnológica, la biometría en España, la biometría del futuro y una propuesta hacia una ley de diligencias y datos biométricos.
...Electrónica, en adelante FE, presenta una serie de ventajas en cuanto autenticación ... -
Litígios de consumo nas relações transfronteiriças ? injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-justice
O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável de tutela do direito de acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, no quadro...
... tecnologias de informação, ou seja, no âmbito da justiça electrónica. Efectivamente, o uso dos meios electrónicos nos procedimentos europeus ...M., Manual de Direito do Consumo , 4.ª edição, Coimbra: Almedina, 2017, pp. 21-30. . 659 . . Revista Eletrônica ... -
A era digital
...In Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología. 2011, nº 13-07, p. 07:5-6. 47 ...Ano 1, Edição 2, Dezembro/2007-Fevereiro/2008, p. 1). . Prova Digital No Processo Penal ...
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Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... 79. RUIZ LÓPEZ, F. Revolución tecnológica y desigualdad en salud. In: PÉREZ GALVÉS, J. F. (Ed.) Salud Electrónica : perspectiva y realidad. Valencia: Tirant lo Blanch, 2017, p. 178. . . EDIÇÃO GÊNICA E OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL . genéticas ou ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... que ha producido una rápida incorporación de la realidad electrónica en el ámbito del negocio jurídico, con el consiguiente período de ..., outro não poderia ser o desfecho desta tendência, senão a edição, pela União, de uma normativa especificamente voltada à regência de sua ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...competência suplementar estadual para edição de normas sobre direito. tributário, pelo que se revelam ...destinatário em formato digital através de uma. rede electrónica deve ser considerada, para. efeitos de IVA, uma prestação de serviços. ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...contexto de edição de uma lei e à intenção do legislador, na medida em. Documento assinado ...formato digital através de uma rede electrónica. deve ser considerada, para efeitos de IVA, uma. prestação de serviços. ... -
Bens digitais
...A partir do nascimento . 15. Desde a edição da denominada lex poetelia papiria , de três séculos A.C, houve um ...electrónica, restringe la possibilidade de um conocimiento integral, hecho de procesos ...
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Vigiando a violência - o uso de meios de controlo e fiscalização à distância em processos de violência domestica
A violência de género e dentro dela a violência doméstica é um fenómeno de proporções alarmantes à escala mundial: a Organização Mundial de Saúde alertou para que um terço das mulheres do mundo já teriam vivenciado uma situação de violência física ou sexual perpetrada por um parceiro íntimo (WHO, 2014). O combate a este flagelo tem mobilizado uma diversidade de atores sociais, tais como ativistas,
... das respostas encontradas nos últimos anos foi a vigilância electrónica. Especificamente em Portugal desde 2011 que o sistema jurídico-legal ...Lisboa: APAV. 2º edição. Disponível em http://www.apav.pt/apav_v2/images/pdf . ... -
Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... . Faturação electrónica nos contratos públicos. Acção-chave: Tornar a facturação electrónica ...O modelo do Livro de Reclamações e as regras relativas à sua edição e venda, bem como o modelo de letreiro, acham-se regulamentados pelo ... -
Desenvolvimento, consumo e direitos fundamentais na América Latina frente à abertura comercial às potências tecnológicas
... se reciclan aproximadamente 837 toneladas al año de basura electrónica al año, lo cual correspondería a un 10,9% del total de este tipo de ...2 edição...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... à revista Veja, da editora Abril, do mês de maio de 2015, edição 2427, ficou claro que o sistema penitenciário adotado no Brasil é falho, ... El coimputado que colabora con la justicia penal .In Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología , n. 7-5, 2005. Disponível em . ...
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Os meios de obtenção da prova digital
..., que define busca on-line como “ a infiltração electrónica em sistemas informáticos, por exemplo, através dos chamados cavalos de ..., adota-se esta última solução; com efeito, a necessidade de edição de diploma legal para definir “as hipóteses” e “a forma” de ...
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Abreviaturas e siglas
...RECPC Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología. Rel(a). Relator(a). RIDirPP Rivista ...RL Revista Liberdades / RLE – Revista Liberdades Edição" “Especial” sobre a Reforma do Código Penal. RLJ Revista de Legislaç\xC3"...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... La Ley de Administración electronica . 2ª ed. Aranzadi, 2009, p. 31]: “facilitar acesso dos cidadãos, por ... Revista de Direito da Procuradoria Geral , Rio de Janeiro, Edição Especial, p. 298-322, 2012, p. 306. . 189 . . 190 . ADMINISTRAÇÃO ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
. Revista Logos | Edição" 1/2015 . A Sucessão Testamentária no Direito Internacional . Privado \xE2"... de muerte en el derecho de la Unión Europea”, Revista electrónica de estudios internacionales [REEI] , n.º 27 (2014), 59 pags.; I. ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... O ano da primeira edição de uma obra que teria um impacto imenso na Europa poderia ser tomado como ...2019. . 384. GAROT, Marie José. De la administración electrónica a una democracia digital. Revista Direito GV , São Paulo, v. 2, n. 1, ...
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Cibercriminalidade
...In Revista Electrónica de Ciencia Penal y . Criminología. 2011, nº 13-07, p. 1-55. 73 ...2ª Edição. Rio de Janeiro: Brasport, 2013; MALAQUIAS, Roberto Antônio Darós. ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
...edição, 2005, 152p. . 39 Há vários exemplos, como a Convenção sobre os ...Revista electrónica de estudios internacionales, n. 16, p. 18, 2008. . 96 EUA. SUPREMA CORTE ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
...ções, por não produzir uma criação orgânica e nem impedir a edição" do ato pelo delegante, sem que seja necessário recorrer por isso à avoca\xC3"...”, D.604.XXXV; “Laser Disc”, Sentenças 326:3206; “Bit Electrónica”, B.3229.XXXVIII; “Magnarelli”, Sentenças 326:1280; “Punte”, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
...égia ativa de abertura apoiada na internet, de fato, inspirou a edição da Lei n. 9.755/98, fruto do Projeto n. 4.576/98, de autoria do Deputado ... que ha producido una rápida incorporación de la realidad electrónica en el ámbito del negocio jurídico, con el consiguiente período de ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... atividade: o comércio electrónico indirecto – encomenda electrónica de bens corpóreos, que continuam a ter de ser entregues fisicamente ... 281/12 no PL n o 3514/15, conservou-se, na atualização da 4ª edição desta obra, a análise da primeira redação da proposição legislativa ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
...99 ˉ 100 . 98 LEMINSKI, Paulo. Toda poesia . 1ª edição. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 22. . 99 Professor de ... . Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología (en línea). 2004, núm. 06-03, p. 6-21. ...
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Referências
...Ano 1, Edição 2, Dezembro/2007-Fevereiro/2008. . BRETON, Philippe; PROULX, Serge. ...Electrónica de Ciencia Penal y Criminología . 2011, nº 13-07. . Prova Digital No ...