editais de projetos sociais
45909 resultados para editais de projetos sociais
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de ... II - concessão de uso, por meio de projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento ... V - publicar editais, julgar licitações, promover os demais ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... atores da sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais", chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção p\xC3" ... o registro em vídeo ou a transmissão pela internet de eventuais projetos apoiados com recursos deste artigo, desde que não se enquadrem como obras ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... e sete milhões de reais) por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas ... de apoio à produção audiovisual projetos que tenham como objeto: ... I – desenvolvimento ... ou disponibilizadas por meio de redes sociais ou de plataformas digitais e a circulação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, ... e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem ... licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... VII - reduzir os danos sociais e econômicos decorrentes dos congestionamentos ... IX - autorizar projetos e investimentos no âmbito das outorgas ... I - publicar os editais, julgar as licitações e as seleções e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... "Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e ... 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos ... ção regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei." ... "Art. 30 ...
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Versão original
Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... III – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de ... ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais ... § 1º Do ... na unidade da Federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei nº 8.313, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... XII - incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação dos ... de interesse público, de forma que tais projetos venham assegurar a otimização do binômio ... IV - elaborar os editais e promover as licitações para a concessão de ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , redução das desigualdades regionais e sociais, repressão ao abuso do poder econômico e ... V - aprovar editais de licitação, homologar adjudicações, bem ... de telecomunicações que investirem em projetos de pesquisa e desenvolvimento no Brasil, na área ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de ... físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e ... editais de compras de livros, inclusive para o ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... para a prestação de contas de projetos" culturais, inclusive audiovisuais, realizados no \xC3" ... e de candidatos a prêmios e a bolsas em editais e congêneres ... Art. 6º A União entregará ... e a espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S ... § 2º Os espaços, os ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... I- Memorial explicativo; ... II- Projetos ou anteprojetos referentes; ... a) ao ... protocolo, os estatutos ou contratos sociais e acordos de acionistas em vigor, bem como as ... Parágrafo Único- A publicação de editais ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... VII - informe sobre execução de projetos relevantes para os interesses da investidora; ... para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação ... III - minutas-padrão de editais e contratos; ... IV - procedimentos de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações ... IV - os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; ... #Incluído ... ão obrigadas a promover a publicação de editais concernentes ao recolhimento do imposto sindical, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, aos empregados ... nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e ... , dos contratos, dos convênios ou dos editais relativos a etapas, parcelas ou subtrechos nos ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... com o resumo do que constar dos editais expedidos pelo próprio cartório ou recebidos de ... ão, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; ... V- as condições de extinção da ... ou de outro direito ao beneficiário de projetos ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... adequado para o cumprimento dos objetivos sociais; ... IV - incessibilidade das quotas-partes ... ) dias, em primeira convocação, mediante editais afixados em locais apropriados das dependências ... pela comissão, acompanhado dos projetos de estatutos das novas cooperativas, será ...
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Decreto nº 11.414 de 13/02/2023. Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
... integrar e de articular as ações, os projetos e os programas da administração pública ... áveis no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com a marcação ... -alvo dos chamamentos públicos e dos editais do Programa; ... IX – estimular a instituição ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... e aos Municípios elaborar e publicar editais, chamadas públicas ou outros instrumentos ... ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, em observância ao ... no âmbito do ente federativo, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei nº 8.313, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, aos empregados ... nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e ... empreendimentos, contratos, convênios ou editais relativos a etapas, parcelas ou subtrechos nos ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências